Como funciona o sistema eleitoral brasileiro?
O Brasil tem um sistema eleitoral organizado e supervisionado pela Justiça Eleitoral, composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cada estado.
As eleições no Brasil são realizadas de 2 em 2 anos, alternando entre cargos federais/estaduais e municipais.
Calendário eleitoral
| Ano | O que é eleito |
|---|---|
| 2022, 2026... | Presidente, Governadores, Senadores (1/3 ou 2/3), Deputados Federais e Estaduais |
| 2024, 2028... | Prefeitos e Vereadores |
Quem pode votar?
O voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos. Quem não vota e não justifica fica com o título suspenso.
- Obrigatório: 18 a 70 anos
- Facultativo: 16 a 17 anos, maiores de 70 anos, analfabetos
- Proibido: menores de 16 anos, estrangeiros (exceto portugueses com reciprocidade)
Quem pode ser eleito?
Para cada cargo há requisitos diferentes:
| Cargo | Idade mínima | Outros requisitos |
|---|---|---|
| Vereador | 18 anos | — |
| Deputado Federal/Estadual | 21 anos | — |
| Senador / Governador | 30 anos | — |
| Presidente / Vice | 35 anos | Nato (nascido no Brasil) |
Os dois sistemas de votação
Sistema Majoritário
Ganha quem tiver mais votos.
- Usado para: Presidente, Governador, Senador, Prefeito (cidades > 200 mil hab.)
- Para Presidente e Governador, pode haver segundo turno se nenhum candidato atingir 50% + 1 no primeiro turno
Sistema Proporcional
Os assentos são distribuídos proporcional ao total de votos do partido/federação.
- Usado para: Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores
- Mais votos no partido = mais cadeiras conquistadas
- Quem chega ao Congresso depende da votação individual + votação do partido
Como é feita a urna eletrônica?
O Brasil usa urnas eletrônicas desde 1996, sendo pioneiro mundial. O sistema:
- É auditado por partidos, OAB, Forças Armadas e sociedade civil
- Gera comprovante em papel (VVPAT) desde 2020 para auditoria
- É desenvolvido e mantido pelo TSE
- Não tem conexão com a internet durante a votação
Fases de uma eleição
1. ALISTAMENTO → Cadastro do eleitor na Justiça Eleitoral
2. CONVENÇÕES → Partidos definem seus candidatos (maio/junho do ano eleitoral)
3. REGISTRO → Candidatos se registram no TSE (até agosto)
4. CAMPANHA → 45 dias antes da eleição (propaganda, debates, etc.)
5. VOTAÇÃO → Primeiro domingo de outubro
6. SEGUNDO TURNO → Se necessário, 4 semanas depois
7. DIPLOMAÇÃO → TSE valida os resultados e diploma os eleitos
Financiamento das campanhas
Desde 2016, o financiamento privado por empresas é proibido. As campanhas são custeadas por:
- Fundo Eleitoral (FEFC): dinheiro público do orçamento federal
- Fundo Partidário: recurso permanente para os partidos
- Doações de pessoas físicas: com limite por CPF
Resumindo
O Brasil vota de 2 em 2 anos, com urna eletrônica auditada. O TSE organiza tudo. Deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional; presidentes, governadores e senadores pelo majoritário.