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ATA Nº 147, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, realizou-se a 6ª reunião do ano de 2026, do Conselho de Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor ANDRÉ MORAES FERREIRA, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho; a Senhora ANNA CAROLINA VENTURINI, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados. A Senhora CINARA WAGNER FREDO, representante do Ministério da Defesa (MD) e o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) justificaram a ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor FLAVIO MACEDO BRASIL, Coordenador-Geral de Negócios; o Senhor RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS, Chefe de Gabinete; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; o Senhor ALDERNEI MANHÃES DE SOUZA, Auditor-Chefe; o Senhor DÉCIO MAIA DE SALES, Gerente de Finanças; o Senhor MAURICIO MORAES CREMONESI, Consultor Jurídico; e o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e do Comitê de Auditoria (COAUD); tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido no artigo 17 do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da Empresa. O Diretor-Presidente informou que a AMAZUL segue avançando como agente estruturante do Programa Nuclear Brasileiro, com atuação ativa na formulação de políticas públicas e no fortalecimento da cadeia produtiva do setor. Nesse contexto, a Empresa manteve participação contínua no GT-20, vinculado ao Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB), contribuindo para o diagnóstico estratégico do setor, com ênfase na irradiação de alimentos e na ampliação da produção de radioisótopos, além de atuação nos eixos tecnológico, socioambiental, econômico e de propulsão nuclear naval, em articulação com diversos órgãos e instituições estratégicas. A AMAZUL avançou de forma consistente na estruturação e ampliação de sua atuação junto às Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Destacam-se iniciativas relacionadas ao descomissionamento de instalações, ao desenvolvimento de projetos associados à expansão da produção nacional de Urânio, incluindo o empreendimento de Santa Quitéria (CE), conduzido no âmbito de consórcio entre a INB e a Empresa Galvani, bem como à elaboração de soluções para tratamento de efluentes industriais na planta de reconversão e pastilhas - FCN-RP, com modelo de negócio já validado. Ainda no âmbito desses projetos estruturantes, foi assinado, em 26 de março, termo aditivo ao contrato referente ao Projeto Básico das instalações da fase 2.2 da Usina Comercial de Enriquecimento de Urânio (UCEU), estendendo o cronograma físico-financeiro até novembro de 2026. A AMAZUL intensificou sua atuação em articulação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a ENBPar com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre o ciclo do combustível nuclear e identificar oportunidades, sinergias e desafios associados ao desenvolvimento do potencial nuclear brasileiro. No campo de novos empreendimentos, destacam-se avanços relevantes. Após decisão da reitoria da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), foram realizados ajustes administrativos para a elaboração do Projeto Básico do Laboratório de Radioquímica e Ensaios Pré-Clínicos (Radiolab), resultando na apresentação de nova Proposta Técnico-Comercial. Em continuidade à participação na construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), a AMAZUL, em parceria com a Fundação PATRIA, firmou contrato para apoio à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) na análise e verificação da documentação técnica elaborada pela INVAP, referente ao prédio de Processamento de Radioisótopos e Produção de Fontes - N04, reforçando o compromisso com a prontificação desse empreendimento estratégico para o País. Dentro da interação com a FUSVE para a instalação do primeiro Centro de protonterapia do Brasil, a AMAZUL foi instada a apresentar uma proposta para elaborar o escopo de fornecimento do projeto de engenharia, usando como referência documentos do fabricante do equipamento, que é a belga IBA, para, posteriormente, realizar a análise técnico-comercial das propostas recebidas das empresas participantes. No contexto do empreendimento USEXA, a AMAZUL firmou contrato para execução do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio (SDAI), no âmbito do programa "FINEP Mais Inovação". A atuação institucional da Empresa também se refletiu na participação na LAAD Security & Defence 2026, em São Paulo, oportunidade em que foram apresentadas iniciativas em gestão do conhecimento, o conceito de irradiador de alimentos e aplicações da tecnologia nuclear na propulsão naval, ampliando sua inserção no ecossistema de defesa e inovação. Destaca-se, ainda, a participação no Nuclear Summit 2026, ampliando a aproximação com empresas estratégicas e oportunidades de cooperação no setor, onde foram firmados Memorandos de Entendimento com a Infra Minerals e com a CNEN, por intermédio do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), voltados ao desenvolvimento de ações conjuntas em pesquisa, desenvolvimento e inovação e gestão do conhecimento. Nos dias 13 e 14 de abril, em Londres, representantes da AMAZUL participaram do 1º Workshop sobre Segurança Nuclear para Aplicações Marítimas, promovido pela Nuclear Energy Maritime Organization (NEMO), que reuniu especialistas internacionais para discutir avanços regulatórios, SMRs, microrreatores e sua aplicação segura no transporte marítimo. A AMAZUL - única instituição brasileira associada à NEMO - teve atuação ativa nas discussões, incluindo contribuição no Grupo de Trabalho sobre Segurança, Proteção Física e Salvaguardas (3S), voltado à elaboração de guia técnico internacional para portos e embarcações com propulsão nuclear. Na mesma agenda, a Empresa visitou a Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional (IMO), com o objetivo de ampliar sua atuação nos debates internacionais sobre o setor marítimo nuclear, em articulação com a IMO e a NEMO. A iniciativa reforça o posicionamento da AMAZUL nas discussões sobre aplicações nucleares no ambiente marítimo, considerando o potencial do Brasil em propulsão nuclear e energia flutuante, e seu compromisso com a inovação, a produção de conhecimento técnico e o fortalecimento da presença brasileira em temas estratégicos de energia, sustentabilidade e desenvolvimento tecnológico. A equipe do Núcleo de Inovação Tecnológica realizou visita à Fundação PATRIA, reforçando a parceria com as fundações de apoio e promovendo maior alinhamento na condução dos projetos, com foco no aprimoramento das iniciativas em andamento e na estruturação de novas oportunidades conjuntas. A AMAZUL avançou na prospecção de novos negócios em irradiação de alimentos, com participação na Fruit Attraction e interlocução com empresas do setor e players nacionais e internacionais, com foco na estruturação de centros de irradiação no País e na ampliação das aplicações dessa tecnologia. A Empresa participa, nesta semana, do INEX - International Nuclear Expo, em Busan, Coréia do Sul, com representantes das áreas técnica e de inovação, em um dos principais eventos do setor nuclear na região do Pacífico. A programação inclui conferências técnicas, prospecção de tecnologias e visitas a instalações nucleares, incluindo reatores do tipo APR-1400 e repositório de rejeitos radioativos, contribuindo para o fortalecimento das competências institucionais e a ampliação da atuação da Empresa em projetos estratégicos. No campo da gestão de pessoas, a AMAZUL avançou na promoção do Plano de Previdência Complementar (AMAZULPREV), em parceria com a BB Previdência, com ações que se estenderam ao longo de abril e elevaram as adesões de 45% para 47% do quadro. Adicionalmente, em cumprimento ao ACT 2025-2027, foi aplicado reajuste com base no INPC (3,77%), com efeitos retroativos, incluindo a atualização de salários, benefícios e do Benefício Assistência Saúde (BAS). Com relação ao tema do Adicional de Periculosidade, foi realizada revisão dos riscos ocupacionais dos empregados da AMAZUL lotados em organizações militares, conduzida pelo Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), em atendimento às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Historicamente, 1.357 empregados percebem o adicional de 30% sobre o salário-base, com base em laudo técnico de 2017. O novo laudo, concluído em fevereiro, indicou a manutenção do direito para 404 empregados. Em 7 de abril, a AMAZUL promoveu, com transparência, a comunicação da revisão dos critérios de concessão dos adicionais de periculosidade e insalubridade aos empregados, com disponibilização dos laudos técnicos, transmissões ao vivo, reuniões com o sindicato da categoria (SINTPq) e canais dedicados para atendimento individual exclusivos. A partir das manifestações apresentadas por empregados e pelo sindicato, foram registrados questionamentos técnicos. Nesse contexto, a Empresa acionou a Marinha e o Ministério da Defesa, propondo a revisão dos laudos e a postergação da implementação das alterações, medida acolhida pelas instituições competentes. Como forma de preservar a estabilidade e a segurança dos empregados durante esse processo, foi assegurada a reinclusão do adicional de periculosidade aos empregados anteriormente contemplados, até a conclusão da revisão técnica. As parcelas salariais referentes ao Adicional de Periculosidade serão efetuadas até o segundo dia útil do mês de maio, por meio de créditos bancários. A Empresa, em ato contínuo, comunicou a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e promoveu a suspensão temporária do pleito de termo aditivo ao ACT 2025-2027, a ser reapresentado após a conclusão das revisões. A AMAZUL foi reconhecida com o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, figurando ao lado de outras empresas estatais. No período de 2024 a 2026, a Empresa implementou ações estruturantes nas áreas de gestão de pessoas, cultura organizacional, capacitação e comunicação, alcançando resultados como o aumento da participação de mulheres, especialmente pretas e pardas, em posições de liderança, o fortalecimento dos mecanismos de prevenção ao assédio e a ampliação de iniciativas de conscientização. No âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), foi realizada a Oficina de Tratamento de Não Conformidades e Ações Corretivas, contribuindo para o fortalecimento da cultura da qualidade e para a tomada de decisão baseada em ferramentas estruturadas. Por fim, foi distribuído aos Conselheiros presentes o PNA - Plano de Negócios da AMAZUL. Na sequência, a Conselheira ANNA parabenizou a Empresa pela conquista do Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça e colocou-se à disposição para participar da respectiva cerimônia de premiação. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Autorizar e homologar a contratação de Auditores Independentes; Item 2 - Aprovação da revisão da Sistemática de Avaliação de Desempenho; Item 3 - Avaliação do Relatório de Auditoria Interna referente a remuneração dos administradores e dos membros dos demais órgãos estatutários da empresa do período de ABR2025 a MAR2026; Item 4 - Atualização da participação da AMAZUL no empreendimento do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB); Item 5 - Treinamento. Tema: Lei das S/A: Competências e responsabilidades do Conselho e seus deveres fiduciários. Relator: Consultor Jurídico. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Gerente de Finanças para apresentar o processo de contratação de empresa de auditoria independente. O referido Gerente informou que a empresa a ser contratada será responsável pela auditoria das demonstrações contábeis relativas aos exercícios de 2026 e 2027, incluindo a revisão das informações contábeis trimestrais desses períodos, a avaliação dos respectivos controles internos, bem como a emissão do Relatório de Auditoria Independente e do Relatório de Recomendações. Informou, ainda, que a contratação se dará de forma direta, em razão de o valor estar abaixo do limite legal para realização de licitação, prevendo-se vigência contratual pelo prazo de dois anos. Na sequência, o membro do Comitê de Auditora procedeu à leitura da Manifestação do Comitê de Auditoria nº 4/2026, na qual se consigna que, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos do artigo 24, §1º, inciso I, da Lei nº 13.303/2016, aquele Comitê manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente à documentação apresentada no âmbito do Processo de Dispensa de Licitação por Valor nº 03/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de auditoria independente, entendendo que a referida documentação se encontra apta a ser submetida à apreciação do Conselho de Administração. Em seguida, o Conselheiro MARCEL parabenizou a Diretoria de Administração e Finanças e as Gerências envolvidas pelo trabalho realizado, destacando a complexidade do processo de obtenção de cotações, especialmente diante da baixa taxa de resposta do mercado. Ressaltou, ainda, a significativa variação entre os valores apresentados, evidenciando a cautela e diligência na condução do processo, que resultou em proposta mais vantajosa, inclusive em relação à contratação anterior. Por fim, enfatizou que a iniciativa reforça o compromisso da AMAZUL com as boas práticas de governança, reiterando seus cumprimentos a todos os envolvidos. Após as considerações, o Conselho de Administração, com base na manifestação favorável do Comitê de Auditoria - COAUD, e no exercício da competência que lhe é atribuída pelo artigo 39, inciso X, do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar e homologar a contratação da Empresa BAZZANEZE AUDITORES INDEPENDENTES S/S, inscrita no CNPJ sob o nº 40.184.046/0001-22, para a prestação de serviços de auditoria independente relativos aos exercícios de 2026 e 2027. Em seguida, o Presidente informou que recebeu solicitação do Conselheiro LUIS FERNANDES sugerindo a retirada do Item 4 - Atualização da participação da AMAZUL no empreendimento do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), tendo em vista sua impossibilidade de participação na presente reunião. Nesse sentido, propôs a exclusão do referido item da pauta, com a realização de apresentação em data futura, a ser agendada de modo a viabilizar a participação do mencionado Conselheiro. Destacou tratar-se de tema relevante para a AMAZUL, especialmente no que se refere ao fortalecimento institucional da AMAZUL e à sua atuação no âmbito do RMB, inclusive quanto a aspectos estratégicos relacionados à cadeia de suprimentos. Acrescentou que já teve acesso prévio ao material, ressaltando a qualidade da apresentação. O Conselho de Administração, em seguida, aprovou por unanimidade a retirada do item. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo que apresentou a proposta de Sistemática de Avaliação de Desempenho dos Administradores, dos membros do Comitê de Auditoria (COAUD) e do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE). Esclareceu que a sistemática consiste no conjunto de indicadores e regras de avaliação, em conformidade com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 13.303/2016 e com o Decreto nº 8.945/2016, contemplando, dentre outras dimensões, o alcance dos objetivos estabelecidos no plano de negócios, a contribuição para os resultados do exercício e a avaliação dos atos de gestão quanto à sua licitude e eficácia. Destacou-se que a proposta prevê avaliações anuais, de caráter individual e coletivo, abrangendo o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e os Comitês, com o objetivo de aferir o desempenho no cumprimento dos objetivos empresariais e das disposições legais e normativas, bem como reforçar a transparência e subsidiar o Conselho de Administração na formação de juízo acerca da atuação da Diretoria Executiva. As avaliações serão consolidadas e encaminhadas na forma estabelecida, resguardado o tratamento adequado das informações, inclusive para fins de identificação de oportunidades de melhoria, capacitação e alinhamento às diretrizes institucionais. Na sequência, o membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração procedeu à leitura da Manifestação do Comitê nº 1/2026, na qual se consigna que o Comitê, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do artigo 66, inciso III, do Estatuto Social, manifesta-se, por unanimidade, favoravelmente à proposta de revisão da Sistemática de Avaliação de Desempenho dos Dirigentes da AMAZUL, a qual se encontra apta a ser submetida à apreciação do Conselho de Administração. Em seguida, o Conselheiro MARCEL questionou se a avaliação deveria considerar o ano fechado ou se haveria possibilidade de segmentação, tendo em vista eventuais mudanças na Diretoria ao longo do exercício, como a recente substituição na DGCP. Destacou que alterações de gestão podem implicar mudanças nos critérios de avaliação, sugerindo, inclusive, a possibilidade de adaptação do formulário para contemplar diferentes períodos dentro de um mesmo ano. Em resposta, o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo esclareceu que a avaliação tem como referência o exercício de 2025, embora alguns marcos relacionados - como auditorias externas e aprovações de contas - possam ocorrer no exercício subsequente, sendo ainda assim considerados na avaliação do ano-base. Informou também que, em casos de substituição recente de diretores, estes não participariam do processo avaliativo corrente. O Conselheiro MARCEL reiterou sua preocupação quanto à avaliação integral de um período que tenha sido conduzido por diferentes gestões, sugerindo que tal situação poderia demandar ajustes no instrumento de avaliação para refletir adequadamente as distintas fases. Na sequência, o Diretor-Presidente esclareceu que a avaliação possui caráter impessoal, sendo direcionada às diretorias enquanto órgãos institucionais, e não aos ocupantes individuais dos cargos. Ressaltou que o objetivo é avaliar o desempenho das áreas ao longo do exercício, independentemente de eventuais substituições de seus titulares, evitando, assim, a necessidade de múltiplos formulários segmentados por gestão. O Presidente, em seguida, destacou a importância do esclarecimento das dúvidas para garantir maior segurança e uniformidade no preenchimento das avaliações, reforçando o caráter impessoal e institucional do processo. Consignou, ainda, que eventuais dúvidas poderão ser direcionadas à área responsável durante o período de preenchimento. Encerradas as considerações, o Conselho de Administração, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 39, incisos XXIII e XXXIV, do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, aprovar a revisão da Sistemática de Avaliação de Desempenho dos Administradores e dos Membros de Comitês da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, nos termos da proposta apresentada. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Auditor-Chefe apresentou o Relatório de Auditoria Interna nº 01/2026, referente à remuneração dos dirigentes, conselheiros e membros do Comitê de Auditoria. Destacou a fundamentação legal e o escopo da avaliação do processo, ressaltando que foi observado o limite de remuneração global estabelecido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) para os administradores (Presidente, Diretores e membros do Conselho de Administração), bem como para os membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria. Em seguida ressaltou, individualmente, as rubricas de remuneração que apresentaram saldo positivo, do valor aprovado em relação ao efetivamente pago: a) a verba de auxílio-moradia não foi utilizada por nenhum diretor, cuja regulamentação está prevista na RCA nº 062, de 05/06/2023; b) apenas dois diretores aderiram ao plano de saúde; c) apenas três diretores aderiram ao plano de previdência complementar AMAZULPREV; d) nenhum diretor fez jus ao pagamento de quarentena; e) no que se refere à Remuneração Variável Anual (RVA 2024), paga em 2025, foi observado o teto constitucional de R$ 46.366,19 para cada dirigente, no que pese o valor apurado para pagamento ter sido maior; f) com relação à remuneração dos membros do CONSAD, houve a vacância de uma das conselheiras no período de 01/05/2025 a 30/06/2025. Nesse intervalo o cargo de conselheiro(a) ficou vago sem a ocorrência de pagamento; e g) com relação ao COAUD, foram subsidiados e aprovados pela SEST honorários para 4 (quatro) membros. O COAUD vem atuando com apenas 3 (três) membros. A época do subsídio (2024) o estatuto ainda previa 4 (quatro) membros do COAUD. O novo estatuto da empresa, aprovado em 2025, alterou para 3 (três) membros. Com isso, tal diferença não voltará a ocorrer. Por fim, esclareceu que não foram identificadas inconformidades, mas apenas recomendações e oportunidades de melhoria. Quanto à conferência das remunerações pagas aos dirigentes em comparação aos valores aprovados pela SEST, a Auditoria Interna manifestou-se no sentido de que o processo foi considerado satisfatório no período de abril de 2025 a março de 2026. Em seguida, o Conselheiro Marcel reiterou a defasagem na remuneração dos dirigentes, especialmente nos honorários fixos, cuja evolução tem sido inferior aos índices aplicados nos últimos anos. O Presidente esclareceu que tal defasagem não se restringe à Diretoria Executiva, embora seja mais acentuada nesse nível, destacando as limitações impostas pelas diretrizes governamentais, em especial pela SEST, quanto à concessão de reajustes. O Diretor-Presidente informou que, nas tratativas junto à SEST, tem sido reiteradamente apresentada a preocupação com os honorários fixos, à luz de estudos comparativos que evidenciam diferenças relevantes. O Colegiado ressaltou a importância de manter o assunto em acompanhamento contínuo, ainda que reconhecidas as limitações institucionais para seu equacionamento, registrando-se, por fim, que a matéria poderá ser objeto de novas tratativas e eventuais negociações futuras junto aos órgãos competentes, diante da evolução das defasagens. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente ratificou a retirada do item da pauta e solicitou ao Diretor-Presidente que coordene reunião para apresentação oportuna do tema. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Consultor Jurídico, que realizou o treinamento destinado aos Administradores sobre o tema "Lei das Sociedades por Ações: competências e responsabilidades do Conselho e seus deveres fiduciários". Durante a apresentação, foram abordados, entre outros aspectos, a estrutura de governança prevista na Lei das S/A, o papel e as competências do Conselho de Administração, os deveres fiduciários, os conflitos de interesse e a responsabilização dos administradores, bem como o seguro de responsabilidade de dirigentes. Palavra aberta aos Conselheiros, o Conselheiro MARCEL registrou a seguinte declaração: "Inicio minha fala parabenizando os relatores das pautas de hoje e agradecendo a qualidade dos assuntos abordados. No entanto, me coloco na obrigação de registrar alguns fatos ocorridos neste mês de abril, que impactaram diretamente não apenas os trabalhadores desta empresa, mas também a questão da governança. Refiro-me, primeiramente, ao anúncio do corte do adicional de periculosidade de aproximadamente 950 empregados. Medida de enorme repercussão social e institucional, fundamentada em um laudo técnico que, ao que tudo indica, apresenta falhas relevantes, inconsistências metodológicas e ausência de elementos essenciais para sustentar uma decisão dessa magnitude. Cumpre destacar que se trata de condição historicamente reconhecida, especialmente considerando as características das atividades desempenhadas, não havendo, ao que consta, alteração substancial que justificasse a supressão do referido adicional. A adoção de medida dessa natureza, sem a devida robustez técnica e sem debate transparente, expõe a empresa a potenciais riscos jurídicos, além de gerar insegurança entre os empregados como um todo. Ainda que se reconheça uma estabilização momentânea do cenário, é importante registrar que houve impacto na percepção de confiança dos empregados em relação à condução do tema. Trata-se de relação construída ao longo do tempo, baseada no diálogo e na previsibilidade, envolvendo cerca de 1.800 trabalhadores representados por mim, com muito orgulho, neste colegiado. Episódios dessa natureza fragilizam esse processo e evidenciam a necessidade de contínuo fortalecimento da transparência, da comunicação institucional e do respeito aos mecanismos legítimos de participação, elementos essenciais à solidez das relações internas e à governança da AMAZUL. Adicionalmente, registro que foi realizada, em 1º de abril, reunião extraordinária deste Conselho, da qual este conselheiro não foi previamente notificado, tendo tomado ciência de sua realização apenas posteriormente, cerca de sete dias depois, por meio de publicação no Diário Oficial da União, e não pelos canais institucionais adequados. Tal circunstância, a meu ver, merece reflexão à luz dos princípios de governança, especialmente no que se refere à transparência, à colegialidade e à previsibilidade dos procedimentos adotados no âmbito deste Conselho, ainda que se tratasse de matéria em que pudesse haver eventual conflito de interesses. Sobre o tema, foram solicitados esclarecimentos à Secretaria de Órgãos Colegiados, tendo sido apresentada resposta que, contudo, não se mostrou suficiente para afastar as preocupações levantadas, especialmente no que diz respeito à ausência de previsão normativa expressa que afaste o dever de convocação em situações dessa natureza. Adicionalmente, cabe registrar que, ao longo dos últimos anos de atuação neste colegiado, a prática sempre foi no sentido de dar ciência a todos os conselheiros, inclusive em matérias sensíveis, como aquelas relacionadas a Acordos Coletivos de Trabalho, não havendo precedentes, até então, de não convocação. Dessa forma, observa-se, no caso concreto, a adoção de procedimento distinto, sem que se identifique formalização prévia ou alteração normativa que o sustente, o que pode gerar insegurança quanto à uniformidade e estabilidade dos ritos aplicáveis ao funcionamento do colegiado. Diante desse contexto, entendo pertinente o registro das presentes considerações, inclusive para fins de eventual aprimoramento dos normativos internos, tendo em vista os potenciais reflexos institucionais e jurídicos decorrentes. Finalizo reiterando que meu posicionamento, diante dos fatos expostos, não tem por finalidade gerar qualquer instabilidade, e sim contribuir para preveni-la e superá-la com responsabilidade. Reafirmo meu compromisso permanente com o diálogo institucional qualificado, sem jamais abdicar da defesa firme dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, assim como da integridade de nossas partes relacionadas. E permitam-me, por fim, uma nota pessoal na qual alguns já ouviram, mas faço questão de repetir e tornar pública: poucos têm tanto interesse em ver a AMAZUL se consolidar como uma instituição grandiosa e verdadeiramente perene quanto este que vos fala. É com esse propósito que sigo atuando com a convicção de quem deseja, um dia, encerrar sua trajetória aqui com o legítimo sentimento de dever cumprido." O Diretor-Presidente agradeceu a manifestação do Conselheiro MARCEL e informou que o tema do item 4 será objeto de apresentação específica ao Conselho, em data a ser acordada com os Conselheiros. No que se refere ao adicional de periculosidade, destacou tratar-se de parcela de natureza condicional, devida apenas quando comprovada, por meio de laudo técnico, a exposição efetiva do empregado a condições de risco que não possam ser mitigadas. Esclareceu que tais avaliações são baseadas em perícias técnicas realizadas por empresas especializadas ou instituições competentes, prática adotada de forma semelhante em outras organizações do setor nuclear. Observou que a concessão do adicional envolve responsabilidade técnica e jurídica tanto de quem emite os laudos quanto de quem autoriza os pagamentos, ressaltando a necessidade de rigor na análise, tendo em vista as implicações legais e de controle externo, inclusive por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Esclareceu ainda que a aplicação do adicional não é universal, sendo restrita a situações específicas de exposição, como áreas com presença de material ionizante ou ambientes laboratoriais controlados, não se aplicando indistintamente a todos os empregados que atuam nas instalações. Ressaltou que o tema não é exclusivo da AMAZUL, sendo observado em diversas instituições do setor nuclear, e que o pagamento da parcela decorre de critérios técnicos historicamente adotados. Informou que a empresa vem revisando os laudos existentes, à luz de novas informações e contribuições de empregados e entidades representativas, com o objetivo de assegurar segurança jurídica e técnica na manutenção ou revisão dos pagamentos. Destacou, ainda, que eventuais alterações na concessão do adicional devem considerar seus impactos sociais e organizacionais, tendo em vista o número de empregados envolvidos e a relevância da parcela na composição remuneratória, especialmente para empregados de menor remuneração e com longo histórico de percepção do benefício. Por fim, enfatizou a importância de que o Conselho de Administração tenha pleno conhecimento do tema, em razão de seu caráter estratégico, dos potenciais impactos operacionais e jurídicos, bem como da necessidade de adoção de medidas fundamentadas e juridicamente seguras. A Conselheira ANNA, em seguida, parabenizou as apresentações realizadas, registrando que não pôde participar da reunião anterior em razão de licença médica. Quanto ao corte do adicional de periculosidade, informou ter compreendido a manifestação da SEST quanto às motivações relacionadas às questões de defesa e aos riscos jurídicos envolvidos, especialmente no âmbito de jurisdição e responsabilização. Ato contínuo, colocou-se à disposição para participar de conversas e esclarecimentos adicionais acerca do tema. O Conselheiro ANDRE agradeceu a todos, em especial aos palestrantes, pelas excelentes apresentações realizadas, colocando à disposição a Secretaria-Geral da Marinha (SGM) para consultas e necessidades. Antes de encerrar a reunião, o Presidente agradeceu as apresentações realizadas, destacando a importância da clareza e da objetividade nas apresentações, de modo a facilitar a compreensão dos temas pelo Conselho. No tocante às considerações apresentadas pelo Conselheiro MARCEL, especialmente acerca da convocação para a reunião que tratou sobre o adicional de periculosidade, o Presidente consignou entendimento de que há espaço para aprimoramento da normatização relativa às convocações e deliberações no âmbito dos Conselhos, especificamente em situações que podem envolver potenciais conflitos de interesse. Na condição de Presidente do Conselho, destacou a necessidade de preservação de certa autonomia na condução das convocações, em especial diante de temas sensíveis que demandam cautela quanto à circulação e transferência de informações sigilosas. Registrou, contudo, concordância com a necessidade de revisão e aperfeiçoamento do Regimento Interno do CONSAD, com vistas a esclarecer e disciplinar adequadamente tais situações. Com relação ao tema do adicional de periculosidade, o Presidente enfatizou o contexto mais amplo das discussões, observando que matérias dessa natureza refletem processos históricos e estruturais da organização, sendo essencial que eventuais ajustes sejam conduzidos de forma técnica, responsável e equilibrada. Agradeceu aos Conselheiros que contribuíram nas discussões em nível institucional, ressaltando que a Administração deve sempre observar os limites legais e normativos, bem como buscar soluções adequadas no interesse da Empresa e de seus empregados. Por fim, registrou a confiança de que os temas em debate serão conduzidos com urbanidade e responsabilidade, reforçando a necessidade de contínua reflexão sobre os impactos das decisões e a importância de manutenção do equilíbrio entre a gestão institucional e a observância das normas aplicáveis. Por fim, concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às dez horas e quarenta e cinco minutos, a Presidência declarou encerrada a reunião do CONSAD, referente ao mês de abril. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA Presidente do ConselhoRepresentante do Comando da Marinha ANDRE MORAES FERREIRA Representante do Comando da Marinha ANNA CAROLINA VENTURINI Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO Diretor-Presidente da AMAZUL MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA Representante dos empregados DEBORA ELIZE SANTOS Secretária Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa