GovExe

Termos de Uso

Atualizados em 13 de agosto de 2026

O mais importante

Os resumos em linguagem simples são produzidos com auxílio de inteligência artificial e podem conter erro ou omissão. Em qualquer divergência, vale o documento oficial — e o link para ele está sempre junto do conteúdo.

O que o GovExe oferece

O GovExe reúne informação pública do governo brasileiro — atos do Diário Oficial, atividade parlamentar, normas tributárias, dados de candidaturas — e a apresenta em linguagem simples, sempre com link para a fonte oficial. O acesso é gratuito e não exige cadastro.

Os limites do que publicamos

Os títulos e resumos em linguagem comum são gerados com auxílio de modelos de linguagem, a partir do texto oficial. Essa tradução pode conter imprecisão, simplificação excessiva ou erro. Por isso todo conteúdo traz o link para o documento original: é ele que tem valor legal, não o nosso resumo.

Também dependemos de sistemas públicos de terceiros. Se uma fonte oficial estiver fora do ar, mudar de formato ou publicar dado incorreto, isso se reflete aqui. Corrigimos o que identificamos, mas não garantimos que a informação esteja completa ou atualizada em todos os momentos.

Não é aconselhamento profissional

Nada no site constitui orientação jurídica, contábil, tributária, financeira ou eleitoral. Para decisões que dependam de interpretação de norma — especialmente em matéria tributária — consulte um profissional habilitado e o texto legal.

Postura editorial

O GovExe é apartidário. Não apoiamos nem nos opomos a candidatos, partidos, governos ou políticas. Conteúdo eleitoral se limita a explicar como funciona o processo e a mostrar o registro público de cada político — o que propôs, como votou, quanto gastou de verba pública.

Não dizemos em quem votar. Damos o que a pessoa precisa para decidir sozinha.

Uso do conteúdo

Os dados governamentais reproduzidos aqui são públicos e permanecem públicos: você pode usá-los livremente, e recomendamos citar a fonte oficial.

Os textos explicativos, artigos, ilustrações e vídeos produzidos por nós podem ser compartilhados e citados, com atribuição ao GovExe e link para a página de origem. Não é permitido republicar o acervo em massa nem apresentá-lo como próprio.

Consultas automatizadas devem ser razoáveis e não podem prejudicar o funcionamento do site para outras pessoas.

Encontrou um erro?

Erro em dado público nos interessa tanto quanto a você. Use o botão de sugestões em qualquer página ou escreva para contato@govexe.com.br. Corrigimos o que estiver ao nosso alcance e, quando o erro vier da fonte oficial, indicamos onde ele está.

Disponibilidade

O serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades — e avisaremos por aqui quando a mudança afetar o uso.

Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data no topo indica a última revisão, e o uso continuado do site após a alteração significa concordância com a versão vigente.

Lei aplicável

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).