A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu não conceder autorização à empresa Expresso Central Transporte Ltda para operar serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão foi tomada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samôr.
A negativa se baseia na inobservância das normas estabelecidas na Resolução nº 6.033, de 2023, que regula o mercado de transporte rodoviário interestadual. A empresa não atendeu aos requisitos necessários para a concessão do Termo de Autorização.
Na prática, a decisão impede que a Expresso Central Transporte inicie suas operações de transporte interestadual, mantendo o mercado restrito às empresas que já possuem autorização. Isso afeta diretamente a empresa, que não poderá expandir seus serviços para além das fronteiras estaduais.
Os passageiros que poderiam ser atendidos por essa nova opção de transporte continuarão a depender das empresas já autorizadas. A decisão não afeta diretamente o público em geral, mas limita a concorrência no setor de transporte interestadual.
Não foram mencionados valores, prazos ou condições adicionais na decisão. A medida entra em vigor imediatamente a partir da data de publicação no Diário Oficial.
Essa decisão se insere no contexto de regulação do transporte rodoviário interestadual, onde a ANTT busca garantir que apenas empresas qualificadas e que atendam a todas as normas possam operar, visando a segurança e a qualidade do serviço prestado aos passageiros.