O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio de uma portaria, reconheceu José Humberto Costa do Nascimento, conhecido como Tiuré, como anistiado político. A decisão inclui um pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro pela perseguição sofrida durante o regime militar e a concessão de uma indenização econômica.
A medida foi motivada por pareceres que analisaram o caso de Tiuré, destacando a injustiça e perseguição política que ele enfrentou no passado. Este reconhecimento é parte do esforço contínuo do governo em reparar danos causados pelo regime ditatorial.
Na prática, Tiuré passará a receber uma indenização mensal de R$ 2.000,00. Além disso, os efeitos financeiros são retroativos, cobrindo o período de 21 de fevereiro de 2020 até 23 de julho de 2025, totalizando R$ 140.966,67.
A decisão afeta diretamente José Humberto Costa do Nascimento, garantindo-lhe um reconhecimento formal e uma compensação financeira pelos danos sofridos. Esta ação também reforça o compromisso do governo com a justiça e a reparação histórica.
Os valores e condições estabelecidos na portaria incluem o desconto de qualquer quantia já paga anteriormente sob a portaria de 2013, assegurando que Tiuré receba o montante correto devido.
Este ato se insere em um contexto maior de políticas de reparação e reconhecimento dos direitos humanos no Brasil, refletindo um esforço contínuo para corrigir injustiças do passado e promover a reconciliação.