Reconhecimento de complementação de pensão para ex-funcionária da RFFSA

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Complementação da Folha, reconheceu o direito de Lindinalva Pereira Souza à complementação de pensão. Este benefício corresponde à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, Plínio Evangelista de Andrade, que ocupava o cargo de Assistente de Manutenção na extinta RFFSA.

A medida foi motivada pela necessidade de garantir que os direitos previdenciários dos ex-funcionários da RFFSA sejam respeitados, conforme previsto em legislações específicas. A decisão assegura que Lindinalva receba uma pensão que inclui a remuneração do cargo que seu instituidor ocupava, acrescida de 29% de anuênios.

Para os cidadãos, especialmente aqueles que são pensionistas de ex-funcionários de empresas extintas como a RFFSA, a decisão representa a continuidade de direitos adquiridos e a garantia de que seus benefícios serão ajustados conforme as regras vigentes para a categoria dos ferroviários.

A decisão afeta diretamente Lindinalva Pereira Souza, mas também serve de precedente para outros pensionistas em situação similar, garantindo que seus direitos sejam reconhecidos e mantidos. A complementação será atualizada conforme os índices de reajustes da categoria dos ferroviários.

Não foram especificados valores exatos além do percentual de anuênios, mas a vigência do benefício começa a partir de 7 de janeiro de 2026, data do início do pagamento do benefício previdenciário.

Este reconhecimento se encaixa em um cenário maior de proteção aos direitos dos trabalhadores de empresas estatais extintas, assegurando que suas contribuições ao longo dos anos sejam devidamente reconhecidas e compensadas.