Concedida pensão a companheira de ex-servidor público

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Coordenação-Geral de Benefícios, concedeu pensão a Marilda Barbosa Guimarães, companheira do falecido ex-servidor Antonio Augusto Alves. A decisão foi formalizada através da Portaria nº 6.095, assinada pelo Coordenador-Geral de Benefícios, Roberto Fagner de Figueiredo Braga.

Antonio Augusto Alves era ocupante do cargo de Agente de Portaria e faleceu em inatividade em março de 2025. A concessão da pensão segue as normas estabelecidas pela legislação vigente, incluindo a Lei nº 8.112 de 1990 e a Emenda Constitucional nº 103 de 2019, que regulamentam os direitos de pensão por morte para servidores públicos federais.

Na prática, a decisão garante a Marilda Barbosa Guimarães o direito de receber a pensão, assegurando sua estabilidade financeira após a perda do companheiro. Essa medida é importante para amparar familiares de servidores falecidos, garantindo-lhes uma fonte de renda contínua.

A concessão de pensões afeta diretamente os familiares de servidores públicos falecidos, proporcionando-lhes segurança financeira. No caso de Marilda, a pensão será um suporte essencial para sua manutenção.

Os efeitos da Portaria entraram em vigor a partir de 7 de maio de 2026, data do recurso administrativo que culminou na decisão. Este tipo de medida é parte do sistema de proteção social oferecido pelo governo aos servidores e seus dependentes, refletindo o compromisso com o bem-estar dos trabalhadores do setor público.