Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalNOVOSPConcorrendo
ADRIANA VENTURA
Adriana Ventura
Nº 3030
Carregando as propostas deste parlamentar…
Adriana Ventura
Nº 3030
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13 projetos e emendas · 47 requerimentos · mais recente em set/2026
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta sugere registro obrigatório em operações de segurança presidencial.
A proposta sugere ao governo que crie uma norma para registrar documentações obrigatórias durante operações de segurança presidencial. Além disso, a sugestão inclui estabelecer critérios técnicos para equilibrar a segurança institucional com a liberdade de expressão.
A ementa não detalha como esses registros seriam feitos ou quais seriam os critérios técnicos. Esses detalhes estariam no texto completo da proposta.
Esta é apenas uma sugestão ao governo e não tem força de lei. Está aguardando autorização para despacho e, mesmo que aprovada, não obriga o governo a adotar as medidas sugeridas.
Quem é afetado: equipes de segurança presidencial e cidadãos em geral
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a edição de normativo que estabeleça registro documental obrigatório nas operações de segurança presidencial e critérios técnicos de compatibilização entre a segurança institucional e o exercício da liberdade de expressão.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Reserva vagas de estágio no setor público para estudantes de gestão e planejamento.
A proposta quer garantir que uma parte das vagas de estágio em órgãos públicos seja reservada para estudantes de cursos focados em gestão e planejamento transversal. Isso busca melhorar a formação prática desses estudantes, sem comprometer os controles estatais já existentes.
A ementa não detalha como essa reserva de vagas funcionaria na prática, como o percentual exato de vagas ou os critérios de seleção. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: estudantes de cursos de gestão e planejamento e órgãos públicos
Institui percentual mínimo de vagas de estágio, em órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinadas a estudantes de cursos com foco em gestão e planejamento transversal, e estabelece diretrizes para formação prática aplicada, sem prejuízo dos controles estatais, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca zerar a CBS sobre vendas de baixo valor a pessoas físicas.
O projeto de lei complementar propõe mudanças na Lei Complementar nº 214, de 2025, para zerar a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em vendas de baixo valor feitas no mercado interno para pessoas físicas.
A ideia é que essa isenção seja aplicada apenas se as importações de pequeno valor por pessoas físicas também tiverem tributação nula. A ementa não detalha quais seriam os valores considerados 'baixos' ou 'pequenos'.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas físicas que compram mercadorias de baixo valor no mercado interno
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula das importações de pequeno valor por pessoa física, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca permitir que herdeiros acessem dados de seguros de falecidos.
O projeto de lei propõe mudanças em uma lei existente para garantir que inventariantes, meeiros, herdeiros, beneficiários e outros sucessores possam acessar informações sobre seguros feitos por pessoas falecidas. Isso visa resolver problemas de falta de acesso a dados importantes que podem afetar a partilha de bens.
A ementa não especifica como esse acesso seria garantido ou quais informações estariam disponíveis. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Inventariantes, meeiros, herdeiros e beneficiários de seguros.
Altera a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, para assegurar a inventariantes, meeiros, herdeiros, beneficiários e demais sucessores legitimados o acesso a informações sobre produto de seguro celebrado por pessoa falecida.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca assegurar que idosos exerçam plenamente seus direitos civis.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação atual para garantir que pessoas idosas possam exercer plenamente seus direitos civis. Isso pode incluir decisões sobre sua vida pessoal e financeira, mas a ementa não detalha como isso seria implementado.
A ementa não especifica os mecanismos ou regras exatas que seriam alteradas ou criadas para assegurar esse pleno exercício da capacidade civil. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas idosas
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o pleno exercício da capacidade civil pela pessoa idosa.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere que o Congresso investigue contratações do CCHA entre 2023 e 2026.
A proposta busca investigar se o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) está cumprindo uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em suas contratações de serviços de tecnologia da informação e advocacia realizadas entre 2023 e 2026.
A fiscalização seria feita pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com apoio do TCU. A ementa não detalha como essa fiscalização ocorreria na prática, apenas que o foco é o cumprimento do Acórdão nº 311/2021 do TCU.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para ser efetivada, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e não se trata de uma lei, mas de um pedido de investigação.
Quem é afetado: Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA)
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar o cumprimento, pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), do Acórdão nº 311/2021-Plenário do TCU nas contratações de serviços de tecnologia da informação e de advocacia realizadas entre 2023 e 2026.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão de resposta insuficiente ao Requerimento de Informação nº 1417/2026, sobre segurança aeroportuária no Aeroporto Executivo Internacional Catarina.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre lacunas na resposta ao Requerimento de Informação nº 1093/2026, referente à abordagem da Polícia Federal a cidadão em Presidente Prudente/SP.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca do Contrato Administrativo nº 1/2024, celebrado com a empresa M/CHECON DESIGN E CENOGRAFIA LTDA., decorrente da Ata de Registro de Preços nº 1/2024 e do Pregão Eletrônico nº 15/2023.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1290/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1290/2022
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1290/2022
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1357/2026-Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 287/2024 - Destaque supressivo do Art. 7º
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque para Votação em Separado - PL 287/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1357/2026-Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4921/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4921/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 287/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 287/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4921/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 287/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 73/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1893/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3904/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3904/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3904/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1400/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1400/2015
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1400/2015
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o aditamento ao Requerimento nº 177, de 2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater a expansão da Telessaúde no Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).