Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
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Franciane Bayer
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14 projetos e emendas · 46 requerimentos · mais recente em ago/2026
Emenda corrige a redação de proposta sobre psicopedagogia.
Esta proposta busca ajustar a redação de um texto que trata do exercício da atividade de psicopedagogia. O objetivo é melhorar a clareza do texto sem alterar seu conteúdo original.
A ementa não detalha como o exercício da psicopedagogia seria regulamentado, apenas menciona que o foco é nessa atividade. Para entender as regras específicas, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas e ainda precisa passar por todo o processo legislativo, incluindo aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de sanção presidencial, para se tornar efetiva.
Quem é afetado: profissionais da psicopedagogia
Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Propõe medidas para prevenir e combater a violência contra crianças autistas em escolas.
A proposta busca criar medidas adicionais para prevenir e combater a violência contra crianças autistas, além de reforçar a aplicação das leis já existentes. Também promove a criação de mecanismos para fiscalizar as instituições de ensino.
O texto não detalha como essas medidas funcionariam na prática, mas menciona a intenção de fortalecer a fiscalização nas escolas.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pelo Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: crianças autistas e suas famílias
Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente obriga escolas a informar suspeitas de trabalho infantil.
A proposta busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir a suspeita de trabalho infantil como uma situação que deve ser obrigatoriamente comunicada ao Conselho Tutelar. O foco é proteger crianças na primeira infância.
A ementa não detalha como essa comunicação deve ser feita, apenas que os dirigentes de escolas teriam essa obrigação. Os detalhes específicos estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: crianças em idade escolar e dirigentes de escolas
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir a suspeita de trabalho infantil como causa de comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino, com foco na proteção da primeira infância.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança na lei para priorizar antenas móveis em desastres naturais.
A proposta quer mudar a lei que regula a instalação de infraestrutura de telecomunicações. O objetivo é garantir que antenas móveis sejam instaladas prioritariamente em áreas que enfrentam desastres naturais ou emergências humanitárias.
A ementa não detalha como essa priorização seria feita na prática, apenas menciona que a instalação dessas antenas deve ser uma prioridade nessas situações.
Atualmente, essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: populações em áreas de desastres naturais ou emergências
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para garantir a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências humanitárias, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer que gestores na educação básica tenham noções básicas de Libras.
A proposta sugere que profissionais de educação que atuam em funções administrativas e de supervisão na educação básica comprovem conhecimentos básicos em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A ideia é garantir que esses profissionais estejam aptos a se comunicar com alunos surdos, promovendo inclusão.
A ementa não detalha como essa comprovação seria feita ou quais seriam os critérios para definir o nível de conhecimento exigido. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: profissionais de educação na administração e supervisão da educação básica
Acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os profissionais de educação contratados ou designados para exercer funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão ou orientação educacional na educação básica deverão comprovar noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Instituições de ensino não poderiam cobrar taxas extras de alunos com dislexia ou TDAH.
A proposta busca alterar a lei que garante acompanhamento integral para alunos com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem. O objetivo é proibir que escolas cobrem valores adicionais desses alunos pelo acompanhamento necessário.
A ementa não detalha como essa proibição seria implementada na prática, como quais tipos de taxas seriam consideradas ou como as escolas seriam fiscalizadas.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Alunos com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem.
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para vedar a cobrança de valores adicionais por instituições de ensino.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança na lei para apoiar adolescentes grávidas ou lactantes na educação.
A proposta busca mudar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir assistência a adolescentes grávidas, em puerpério ou lactantes. O objetivo é garantir que essas jovens recebam apoio adequado para continuar seus estudos.
A ementa não detalha como essa assistência seria oferecida, então os mecanismos específicos ainda precisam ser consultados no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, depois, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Adolescentes grávidas, em puerpério ou lactantes e suas famílias.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 1675/2023
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação do PL 4893/24 e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2589/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4176/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.