Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalREPUBLICANOSPBConcorrendo
MURILO GALDINO
Murilo Galdino
Nº 1044
Carregando as propostas deste parlamentar…
Murilo Galdino
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21 projetos e emendas · 39 requerimentos · mais recente em mai/2026
Projeto propõe que beneficiários reaproveitem carência ao voltar para o mesmo plano.
O projeto de lei busca alterar as regras atuais dos planos de saúde para permitir que beneficiários que retornem ao mesmo plano possam reaproveitar o período de carência já cumprido anteriormente. Isso pode facilitar a vida de quem precisa cancelar e depois voltar para o plano de saúde.
A ementa não detalha exatamente como esse reaproveitamento funcionaria na prática, como prazos ou condições específicas. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando a designação de um relator. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Beneficiários de planos de saúde e operadoras.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o aproveitamento de períodos de carência no reingresso do beneficiário em plano privado de assistência à saúde na mesma operadora.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer que estudantes participem mais de atividades sociais e voluntárias.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incentivar estudantes da educação básica a se envolverem em atividades sociais, comunitárias e voluntárias.
A ementa não detalha como esse incentivo seria implementado, como quais atividades seriam consideradas ou como os estudantes seriam motivados a participar. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Estudantes da educação básica e suas comunidades.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o incentivo à participação dos estudantes em atividades de caráter social, comunitário e voluntário.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer alterar controle de frequência e rendimento de alunos com deficiência.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para melhorar o controle de frequência e a verificação do rendimento escolar de alunos com deficiência. A ideia é adaptar essas regras para atender melhor às necessidades desses estudantes.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática, mas sugere que normas específicas seriam criadas para garantir a regularidade e o acompanhamento adequado desses alunos.
Atualmente, o projeto está pronto para ser discutido na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Alunos com deficiência e suas famílias.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o controle de frequência e a verificação do rendimento dos educandos incluídos no regime escolar especial.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca assegurar clareza e direito de contestação em avaliações de motoristas de carga.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei nº 11.442 de 2007 para garantir mais transparência e o direito de contestação nas avaliações cadastrais de motoristas autônomos de carga. A ideia é que motoristas possam entender melhor como são avaliados e tenham a chance de contestar informações que considerem incorretas.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática, como o funcionamento do canal de atendimento ou os critérios de avaliação. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: motoristas autônomos de carga e empresas de transporte
Assegura transparência e direito de contestação nas avaliações cadastrais utilizadas no gerenciamento de riscos do transporte rodoviário de cargas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Profissionais de gestão na educação básica devem ter noções de Libras.
O projeto de lei propõe que profissionais da educação que atuam em funções administrativas, de planejamento, inspeção, supervisão ou orientação na educação básica comprovem noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A ideia é promover a inclusão educacional de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
A ementa não detalha como essa comprovação seria feita, nem quais seriam os critérios para definir o que são 'noções básicas'. Esses detalhes estariam no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando deliberação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Profissionais de gestão na educação básica e alunos surdos.
Acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os profissionais de educação contratados ou designados para exercer funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão ou orientação educacional na educação básica deverão comprovar noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança em projeto para criar novo instituto federal na Paraíba.
A proposta busca criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano, adicionando uma nova unidade à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Isso pode ampliar as oportunidades de educação técnica e profissional na região.
A ementa não detalha como o novo instituto funcionaria ou quais cursos ofereceria. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
A emenda ainda está em tramitação e precisa ser aprovada pelo Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: estudantes e comunidades do Sertão Paraibano
Acrescenta nova redação ao PL 1/2026, que altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe apoio psicossocial contínuo a jovens com deficiência após deixarem acolhimento.
O Projeto de Lei 37/2026 propõe a criação de um Protocolo de Transição Segura para a Vida Adulta. O objetivo é garantir que jovens com transtornos mentais ou deficiências, que saem de acolhimento institucional ou familiar, continuem recebendo atenção psicossocial e assistência.
A proposta busca assegurar que esses jovens tenham suporte contínuo, facilitando sua adaptação à vida adulta e garantindo proteção social. No entanto, a ementa não detalha como esse protocolo funcionaria na prática, deixando os mecanismos específicos para o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Jovens com deficiência ou transtornos mentais egressos de acolhimento.
Institui o Protocolo de Transição Segura para a Vida Adulta e dispõe sobre a garantia de continuidade da atenção psicossocial e assistência a jovens com transtorno mental ou deficiência egressos de acolhimento institucional ou familiar.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere ao presidente que revogue decreto de outubro de 2025.
A indicação sugere ao Presidente da República que revogue o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. O objetivo é que o governo reavalie ou cancele esse decreto específico.
A ementa não detalha o conteúdo do decreto ou os motivos para sua revogação, então, para entender o impacto, seria necessário consultar o texto completo do decreto mencionado.
Como é uma indicação, ela não tem poder de obrigar o governo a agir. Está aguardando uma resposta do presidente, mas não há garantias de que será atendida.
Quem é afetado: Governo federal e possíveis afetados pelo decreto de 2025
Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para incluir os profissionais da educação escolar básica entre os destinatários do documento de identificação nacional.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, a fim de dispor sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas no âmbito do portal digital único e das redes sociais do Poder Executivo federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre diretrizes às respostas às solicitações de autorização de procedimentos, exames e internações no âmbito da Saúde Suplementar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações, para dispor sobre a obrigatoriedade de mecanismos de autenticação na habilitação, recuperação e portabilidade de linhas de telefonia móvel.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Garante direito à proteção e escolta a policial civil aposentado e seus familiares.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de atendimento em prazo especial a grupos prioritários.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tratar da garantia da realização de consultas, serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos previamente agendados pelo beneficiário em data anterior ao descredenciamento do prestador.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades dos trabalhadores catadores de caranguejo.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 235/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3460/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 235/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3178/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3460/2024
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Documento do processo legislativo.
Adesão do Deputado Federal Murilo Galdino - Republicanos/PB à Frente Parlamentar de Logistica
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 que Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1150/2025; e, no mérito, pela aprovação do PL 1150/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 38/2025.
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para incluir o disque saúde mental.
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para incluir o disque saúde mental.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 531/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2884/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 538/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 538/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 538/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 538/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Documento do processo legislativo.
Solicitação de alteração da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos para inclusão do Dep. Murilo Galdino (Republicanos/BA).
Documento do processo legislativo.
Meta - Programa 5121 (Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde) - Ampliação da oferta de atendimentos por telessaúde no SUS.
Documento do processo legislativo.
Meta - Programa 5118 (Atenção Especializada) - Ampliação da oferta de serviços para tratamento do câncer.
Documento do processo legislativo.
Meta - Programa 5119 (Atenção Primária) - Expansão do acesso e da cobertura da Estratégia Saúde da Família.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de visita técnica aos portos de Xangai e Hong Kong, na China, e Busan, na Coreia do Sul.