Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPPROEm exercício
Silvia Cristina
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21 projetos e emendas · 39 requerimentos · mais recente em ago/2026
Proposta quer punir infrações na contratação de correspondentes e danos a clientes vulneráveis.
A proposta sugere mudanças na Lei nº 13.506, de 2017, que regula como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários punem infrações. Ela quer incluir como infração o descumprimento de normas sobre a contratação de correspondentes bancários.
Além disso, a proposta busca classificar como infrações graves as ações que prejudiquem clientes, especialmente os mais vulneráveis, como beneficiários de previdência e assistência social.
Atualmente, essa proposta está em tramitação. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: clientes de bancos, especialmente os mais vulneráveis.
Altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, para considerar como infração passível de sanção o descumprimento de normas legais e regulamentares relativas à contratação de correspondentes no País, bem como para incluir no rol de infrações graves condutas que causem danos a clientes e usuários de serviços e produtos financeiros, especialmente aqueles considerados vulneráveis, tais como os titulares de benefícios previdenciários ou assistenciais de que trata o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança na lei quer punir infrações financeiras que prejudiquem clientes vulneráveis.
A proposta busca alterar a lei que regula o processo administrativo sancionador do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários. O objetivo é incluir como infração o descumprimento de normas sobre contratação de correspondentes no Brasil.
Além disso, a proposta quer classificar como infrações graves as condutas que causem danos a clientes e usuários de serviços financeiros, especialmente aqueles considerados vulneráveis, como beneficiários de previdência ou assistência social.
Atualmente, essa proposta está em tramitação. Isso significa que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: clientes de serviços financeiros, especialmente vulneráveis
Altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, para considerar como infração passível de sanção o descumprimento de normas legais e regulamentares relativas à contratação de correspondentes no País, bem como para incluir no rol de infrações graves condutas que causem danos a clientes e usuários de serviços e produtos financeiros, especialmente aqueles considerados vulneráveis, tais como os titulares de benefícios previdenciários ou assistenciais de que trata o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
Propõe uma semana nacional para conscientizar sobre os riscos dos jogos de azar.
A proposta quer criar a 'Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar'. A ideia é aumentar a conscientização sobre os riscos dos jogos de azar, especialmente entre os jovens.
A ementa não detalha como essa semana seria organizada ou quais atividades seriam realizadas. Essas informações estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e suas famílias
Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca manter alimentação escolar para alunos vulneráveis nas férias.
A proposta sugere mudanças na lei atual para assegurar que estudantes da educação básica em situação de insegurança alimentar continuem recebendo alimentação escolar mesmo durante os períodos de recesso e férias.
A ementa não detalha como essa distribuição de alimentos seria feita durante as férias. Os detalhes específicos sobre a implementação estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Estudantes da educação básica em situação de insegurança alimentar.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a manutenção da oferta de alimentação escolar aos estudantes da educação básica em situação de insegurança alimentar durante os períodos de recesso e férias escolares.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta altera lei de licitações para garantir continuidade do Cozinha Solidária.
A proposta busca modificar a Lei de Licitações para retirar uma possibilidade de dispensa de licitação e criar regras de transição que garantam a continuidade do Programa Cozinha Solidária.
O texto sugere mudanças na lei atual, mas a ementa não detalha como essas novas regras de transição funcionariam na prática. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Além disso, deve ser sancionada pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: participantes e beneficiários do Programa Cozinha Solidária
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para revogar a hipótese de dispensa de licitação prevista no inciso XVIII do caput do art. 75 e estabelecer regras de transição destinadas a assegurar a continuidade da execução do Programa Cozinha Solidária.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente busca proteger dados online de menores.
A proposta visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para melhorar a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes na internet. Isso tenta resolver preocupações sobre a segurança e privacidade dos menores no ambiente digital.
A ementa não detalha como essa proteção seria implementada na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e suas famílias
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para fortalecer a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto prevê que segurados sejam informados por escrito sobre resultados de perícias médicas.
A proposta sugere uma mudança na Lei nº 8.213, de 1991, para garantir que segurados sejam informados por escrito sobre os resultados de exames médico-periciais. Isso inclui saber se estão ou não incapacitados para trabalhar.
O texto não detalha como essa comunicação será feita, apenas que deve ser por escrito. Os detalhes sobre o procedimento estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: segurados que passam por perícias médicas
Acrescenta art. 101-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que ao término do procedimento pericial o segurado seja informado, por escrito, dos resultados dos exames médico-periciais, bem como da conclusão pela incapacidade ou não para o exercício de atividade laboral ou habitual.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Destina 3% (três por cento) dos recursos do Fundo Amazônico para os Conselhos Tutelares, visando à proteção das crianças nas áreas de vulnerabilidade social da Amazônia.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o reconhecimento e a regulamentação da categoria profissional dos trabalhadores empregados em Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo – ESATA, e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para explicitar a aplicação do regime de autorização judicial às atividades de criação de conteúdo digital com finalidade econômica realizadas por crianças e adolescentes.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 15.198, de 8 de setembro de 2025, para instituir o dia 15 de novembro como o Dia Nacional da Prematuridade.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a lei n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar acolhimento e atendimento prioritário às crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar em unidades de saúde.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Saúde.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 1949/26, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.534, de 2022, e do PL nº 993, de 2024, apensado, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5415/2019
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2068/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 3748/2024, do PL 3753/2024, apensado, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer informações ao Ministério da Saúde, especialmente à área responsável pela Saúde das Mulheres, informações atualizadas sobre as políticas, ações e serviços destinados às mulheres no período do climatério e da menopausa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 1746/15 e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.109/2025, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 3247/25, na forma do Substitutivo da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, com subemenda.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações preparativas realizadas pelo Ministério da Saúde necessárias à execução do “2º Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde – PERSUS II”.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 233/2024, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda 1/23 apresentada nesta comissão.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Institui a Política Nacional de Saúde na Escola.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 7194/17 e dos PLs 2948/21, 2603/23 e 1706/24, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda 1/23 apresentada nesta comissão.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de Moção de Repúdio às Propostas de Novos Enunciados e de Revisão de Enunciados submetidas à VIII Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente quanto aos Enunciados nº 18 e 19.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.