Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSDPEEm exercício
Guilherme Uchoa
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26 projetos e emendas · 34 requerimentos · mais recente em mai/2026
Projeto altera o Código de Trânsito para regular venda de veículos do governo.
O projeto de lei propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer novos requisitos de documentação na venda de veículos automotores que pertencem à administração pública. Isso busca garantir que a alienação desses veículos seja feita de forma regular e transparente.
A ementa não detalha quais seriam exatamente os novos requisitos ou como eles seriam aplicados na prática. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando encaminhamento na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Administração pública e compradores de veículos públicos.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre requisitos de regularidade documental na alienação de veículos automotores pertencentes à administração pública, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer dar a Itambé, em Pernambuco, o título de Capital Nacional da Maçonaria.
Um projeto de lei propõe que o município de Itambé, em Pernambuco, receba o título de Capital Nacional da Maçonaria. A ideia é reconhecer a importância histórica da cidade na formação e difusão das primeiras manifestações maçônicas no Brasil.
A ementa não detalha como esse título seria concedido ou quais seriam as implicações práticas para a cidade. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando encaminhamento na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: moradores e autoridades do município de Itambé, PE.
Confere ao Município de Itambé, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Maçonaria, em razão de sua relevância histórica na formação e difusão das primeiras manifestações maçônicas no Brasil
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere regras especiais para monitorar eletronicamente agressores de mulheres e autores de crimes sexuais.
O Projeto de Lei propõe criar uma classificação diferenciada para o monitoramento eletrônico de pessoas investigadas ou condenadas por crimes de violência contra a mulher e crimes sexuais. A ideia é ajustar as diretrizes de como esses indivíduos são monitorados, possivelmente para aumentar a segurança das vítimas.
A ementa não detalha como essa classificação diferenciada funcionaria na prática, ou quais seriam as novas diretrizes específicas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Investigados ou condenados por violência contra mulheres e crimes sexuais.
Dispõe sobre a classificação diferenciada do monitoramento eletrônico aplicado a investigados ou condenados por crimes de violência contra a mulher e crimes de natureza sexual, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere padronizar cores de dispositivos usados por investigados de crimes sexuais e violência contra a mulher.
O projeto de lei propõe a padronização das cores dos dispositivos de monitoramento eletrônico usados por pessoas investigadas ou condenadas por crimes de violência contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual. A ideia é criar uma classificação cromática para esses equipamentos, mas a ementa não detalha como essa padronização funcionaria na prática.
A proposta visa melhorar a identificação e a ação de resposta dos órgãos de segurança pública. No entanto, os detalhes específicos de como as cores seriam classificadas e aplicadas não estão descritos na ementa.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: investigados ou condenados por crimes sexuais e violência contra a mulher
Dispõe sobre a padronização e classificação cromática de dispositivos de monitoramento eletrônico aplicados a investigados ou condenados por crimes de violência contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Trecho rodoviário no Rio Grande do Norte pode ser adicionado ao Plano Nacional de Viação.
A proposta sugere a inclusão de um novo trecho rodoviário no Plano Nacional de Viação. Este trecho conecta o entroncamento da BR-427 com a RN-086, passando por Parelhas, Santana do Seridó, Equador, até a divisa com a Paraíba, e se liga ao entroncamento com a BR-230 em Junco do Seridó/PB.
A ementa não detalha como essa inclusão impactaria o planejamento ou a execução de obras, nem os benefícios diretos esperados. Para entender os detalhes e implicações, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: usuários das rodovias no Rio Grande do Norte e Paraíba
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica - Entroncamento da BR-427 com a RN-086 - Parelhas - Santana do Seridó - Equador - Divisa com o Estado da Paraíba - Entroncamento com a BR-230 (Junco do Seridó/PB).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator apresenta nova versão de projeto, substituindo texto original.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Ele substitui o texto original do projeto, propondo alterações ou melhorias.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo ou o objetivo específico deste substitutivo. Para entender o que muda, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o substitutivo está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Indefinido sem detalhes do projeto.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer aumentar penas para furtos e roubos de cargas e bens em transportes.
O projeto de lei propõe mudanças no Código Penal para aumentar as penas nos casos de furto e roubo que envolvam cargas transportadas, bens dos veículos de transporte ou de seus ocupantes. A ideia é endurecer as punições para esses crimes, que afetam diretamente a atividade econômica e a logística no país.
A ementa não detalha como o aumento de pena seria aplicado, como o percentual de aumento ou as circunstâncias específicas. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, disponível para consulta.
Atualmente, o projeto está em tramitação no Congresso Nacional. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Transportadoras, motoristas e empresas de logística.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa de aumento de pena nos crimes de furto e de roubo quando a subtração recair sobre carga transportada, bens do veículo de transporte ou de seus ocupantes.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para definir prazo para recebimento de autuação pelo proprietário do veículo ou o infrator
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cuidador de Idosos, cria o Cadastro Nacional de Cuidadores de Idosos, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade da participação e frequência em cursos teóricos e práticos em centros de formação de condutores como requisito prévio para a realização dos exames destinados à obtenção da habilitação para conduzir veículo automotor.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.466/25
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Proposta que muda regras internas da Câmara, como o regimento ou a criação de comissões.
Denomina Sala “Papa Francisco” a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3180/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4342/2023
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1048/2024, e do PL 782/2025, apensados.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 753/2022, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 908/2019, apensado.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 753/22, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 908/19, apensado.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela rejeição.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5312/2016
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 200 Anos de Instalação da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.881, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene no dia 6 de agosto de 2025 no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração aos 90 anos do programa A Voz do Brasil
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PRC 39/2025 que “denomina ‘Sala Papa Francisco’ a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Lei do Feminicídio.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos de falecimento de Miguel Arraes.