Eleições 2026
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AJ ALBUQUERQUE
AJ Albuquerque
Nº 1111
Carregando as propostas deste parlamentar…
AJ Albuquerque
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22 projetos e emendas · 38 requerimentos · mais recente em ago/2026
Mudança no Código de Trânsito sobre multas registradas por vídeo.
A proposta sugere mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para tratar de infrações de trânsito que são registradas por equipamentos audiovisuais.
O texto não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, ou seja, não explica quais seriam as novas regras ou procedimentos para o uso desses equipamentos.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: motoristas e autoridades de trânsito
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração de trânsito registrada por equipamento audiovisual.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer premiar escolas que promovam saúde mental.
A proposta sugere a criação de um selo chamado 'Escola Amiga da Saúde Mental'. Esse selo seria uma forma de reconhecer escolas que realizam ações para melhorar a saúde mental de alunos, professores e outros profissionais da escola.
A ementa não detalha como as escolas seriam avaliadas ou quais ações específicas seriam necessárias para receber o selo. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: escolas, estudantes, professores e profissionais da educação
Institui, no âmbito da União, o Selo “Escola Amiga da Saúde Mental”, destinado a reconhecer instituições de ensino que promovam ações voltadas à promoção da saúde mental de seus estudantes, professores e demais profissionais da comunidade escolar.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere fornecer material escolar a alunos da educação infantil e fundamental.
A proposta busca alterar a lei que regula o Fundeb, com o objetivo de garantir que estudantes da educação infantil e do ensino fundamental recebam material escolar. Isso poderia ajudar a aliviar os custos para as famílias e garantir que todos os alunos tenham os materiais necessários para estudar.
A ementa não detalha como a distribuição do material escolar seria feita, quais materiais seriam incluídos ou como seria financiada. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, essa proposta está em tramitação. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: estudantes da educação infantil e do ensino fundamental e suas famílias
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere nomear a BR-485 em Itatiaia, RJ, como Luiz Carlos Ferreira Bastos.
A proposta sugere dar o nome de Luiz Carlos Ferreira Bastos à rodovia BR-485, localizada no município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro. Essa mudança busca homenagear Luiz Carlos Ferreira Bastos, mas a ementa não explica quem ele foi ou por que merece essa homenagem.
A ementa não detalha como a mudança de nome seria implementada na prática, como, por exemplo, a alteração de placas ou documentos oficiais. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para que a mudança se torne oficial, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: usuários da rodovia BR-485 e moradores de Itatiaia, RJ.
Denomina “Luiz Carlos Ferreira Bastos” a rodovia BR-485, no Município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC sugere créditos de imposto para doadores de cultura e esporte.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O objetivo é permitir que doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos recebam créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como forma de incentivo.
A ementa não detalha como esses créditos seriam concedidos ou quais seriam os critérios para os projetos beneficiados. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está pronta para ser discutida na pauta da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois promulgada.
Quem é afetado: doadores e patrocinadores de cultura e esporte
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere diminuir a carga horária semanal para 36 horas ao longo de 10 anos.
A proposta busca modificar a Constituição para reduzir a jornada de trabalho semanal para 36 horas. A ideia é que essa mudança ocorra gradualmente ao longo de 10 anos.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança na Constituição para diminuir carga horária semanal em 10 anos.
Uma proposta de emenda à Constituição quer reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. A ideia é alterar o Artigo 7º da Constituição para diminuir a carga horária dos trabalhadores.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer definir alíquota máxima do IPVA e limitar despesas com publicidade e Legislativo.
A proposta de emenda à Constituição busca estabelecer um limite máximo para a alíquota do IPVA, o imposto cobrado sobre a propriedade de veículos, além de definir uma base de cálculo exclusiva para esse tributo. Isso pode ajudar a padronizar e talvez reduzir o valor do imposto pago pelos proprietários de veículos.
Além disso, a PEC propõe adicionar regras ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para impor limites às despesas públicas com publicidade institucional e aos gastos do Poder Legislativo. No entanto, a ementa não detalha como esses limites seriam aplicados na prática.
Atualmente, a proposta está aguardando a criação de uma comissão temporária na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, e depois ser promulgada.
Quem é afetado: proprietários de veículos e órgãos públicos
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao MPV 1347/2026
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela rejeição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 102, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura das Emendas EMC n. 1 e EMC n. 2 apresentadas à PEC 221/2019 que altera o Art. 7º da Constituição Federal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação, com emenda.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação.
Documento do processo legislativo.
Adesão à Frente Parlamentar já constituída.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o aditamento do REQ 9/2025 CCTI para inclusão de convidado em audiência pública.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
Relatório de análise do Orçamento federal em uma área específica.
VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 26, de 2024-CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas à Área Temática VII - Turismo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5004/2023
Relatório de análise do Orçamento federal em uma área específica.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação deste, e do PL 6083/2023, apensado, com substitutivo.