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ROGERIA SANTOS
Rogéria Santos
Nº 1000
Carregando as propostas deste parlamentar…
Rogéria Santos
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16 projetos e emendas · 44 requerimentos · mais recente em ago/2026
Proposta aumenta penas para crimes sexuais contra menores em situação de vulnerabilidade.
A proposta sugere mudanças no Código Penal para aumentar as penas de crimes sexuais cometidos contra crianças ou adolescentes que estejam em condições de extrema vulnerabilidade socioeconômica.
A ementa não detalha como o aumento de pena seria aplicado na prática, nem quais seriam os critérios específicos para definir a vulnerabilidade socioeconômica. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa especial de aumento de pena aplicável aos crimes contra a dignidade sexual praticados contra criança ou adolescente mediante exploração da condição de extrema vulnerabilidade socioeconômica da vítima ou de sua família.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão do projeto trata da violência contra mulheres grávidas e em atendimento de saúde.
A proposta busca enfrentar a violência contra mulheres em momentos críticos como gestação, parto e puerpério, além de durante atendimentos de saúde. O texto se aplica tanto a serviços públicos quanto privados de saúde.
A ementa não detalha como as medidas seriam implementadas na prática, como quais ações específicas seriam consideradas violência ou quais seriam as penalidades.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: mulheres grávidas e em atendimentos de saúde
Dispõe sobre a violência contra a mulher nos cenários de gestação, parto, puerpério e atendimentos de saúde, no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto trata da violência contra mulheres durante gestação, parto e puerpério.
A proposta busca enfrentar a violência contra mulheres em momentos críticos como a gestação, o parto e o puerpério, além de em atendimentos de saúde. O objetivo é garantir que os serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, tratem as mulheres com respeito e dignidade.
A ementa não detalha como essas medidas seriam implementadas ou quais ações específicas seriam tomadas para combater essa violência. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Mulheres grávidas, parturientes e puérperas em serviços de saúde.
Dispõe sobre a violência contra a mulher nos cenários de gestação, parto, puerpério e atendimentos de saúde, no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta visa aplicar penas de estupro de vulnerável mesmo em relações familiares.
A proposta sugere uma mudança no Código Penal para garantir que as penas para o crime de estupro de vulnerável sejam aplicadas mesmo que haja casamento, união estável ou convivência familiar entre a vítima e o autor.
Atualmente, a lei pode ter interpretações diferentes sobre a aplicação das penas nesses casos. A proposta busca deixar claro que a relação familiar não deve influenciar na aplicação das penas.
Este substitutivo ainda está em tramitação e precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: Vítimas de estupro de vulnerável e seus familiares.
Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que as penas do crime de estupro de vulnerável se aplicam independentemente de casamento, união estável ou convivência familiar análoga entre a vítima e o autor.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere penas mais duras para crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A proposta sugere aumentar as penas para certos crimes listados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso inclui crimes como exploração sexual e outros delitos graves contra menores.
A ementa não detalha como as penas seriam aumentadas, apenas que elas seriam mais severas. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e autores de crimes contra menores
Aumenta as penas dos crimes previstos nos arts. 240 a 241-D, 244-A e 244-B, todos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relatora propõe nova versão para três projetos de lei em tramitação.
A deputada Rogéria Santos apresentou um substitutivo, que é uma nova versão completa, para três projetos de lei que estão em tramitação. Essa proposta substitui os textos originais dos projetos PL 2.446/2024, PL 6.154/2025 e PL 7.181/2025.
A ementa não detalha o conteúdo específico ou as mudanças propostas por esse substitutivo. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do substitutivo.
Como a proposta ainda está em tramitação, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois, ainda precisaria da sanção do presidente para virar lei.
Quem é afetado: Não especificado na ementa.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2.446/2024, e dos Pls nº 6.154/2025 e nº 7.181/2025, apensado, com substitutivo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Deputada sugere alterações em projeto com um texto substitutivo.
A deputada Rogéria Santos apresentou uma emenda ao projeto original, propondo um novo texto substitutivo. Isso significa que ela sugere mudanças significativas no conteúdo do projeto inicial.
A ementa não detalha quais são as mudanças propostas ou como o novo texto funcionaria na prática. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, essa emenda está em tramitação. Para que as mudanças sugeridas se tornem parte da lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: depende do conteúdo do projeto original e do substitutivo
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Deputada propõe substitutivo para projeto em tramitação na Câmara.
A deputada Rogéria Santos apresentou um substitutivo, que é uma nova versão completa de um projeto já em tramitação. Essa versão substitui o texto original do projeto, mas a ementa não detalha quais mudanças foram feitas ou qual problema o projeto busca resolver.
Como a ementa não especifica o conteúdo do substitutivo, os detalhes de como ele funcionaria na prática estão no texto completo, que não foi fornecido aqui.
O substitutivo ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: não especificado na ementa
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para isentar de carência a concessão de salário-maternidade às seguradas especial, facultativa e contribuinte individual.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 5.498/2023 e do PL 5.958/2023 e do PL 5.687/2025, apensados, com Substitutivo. ,
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca das providências de coordenação e articulação adotadas pelo Governo Federal para a solução dos problemas enfrentados pelas famílias reassentadas do Sistema Itaparica.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca dos recursos federais destinados ao Sistema Itaparica e da existência de plano de recuperação e desenvolvimento dos projetos de reassentamento.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das obrigações assumidas pelo Governo Federal em relação aos reassentamentos do Sistema Itaparica e do processo de transferência da gestão dos perímetros irrigados.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca da situação da infraestrutura de irrigação, drenagem, bombeamento e demais estruturas dos projetos integrantes do Sistema Itaparica.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Minas e Energia acerca do fornecimento, dos custos, dos subsídios e das medidas adotadas para garantir a continuidade da energia elétrica destinada aos perímetros irrigados do Sistema Itaparica, nos Estados de Pernambuco e Bahia.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Itororó, Estado da Bahia, pelos 67 anos de sua emancipação política.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Guanambi, Estado da Bahia, pelos 107 anos de sua emancipação política.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado do Esporte, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para assegurar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente esportivo, especialmente diante da associação de clubes esportivos a plataformas de conteúdo adulto.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.535, de 2025, com substitutivo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações sobre a execução do Plano Safra da Agricultura Familiar, especialmente quanto ao acesso ao crédito pelos agricultores familiares.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca da concessão e análise da aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para elevar a produtividade do trabalho na Região Nordeste.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2446/24 e dos PL(s) 6154/25 e PL 7181/25, apensados, com substitutivo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento à Associação Comercial da Bahia – ACB pelos 215 anos de história e contribuição ao desenvolvimento econômico e social da Bahia.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.067/2026, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Saúde para debater a execução das políticas públicas de saúde mental, com ênfase na aplicação dos recursos orçamentários e na implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1599/26 e do PL 2517/26, apensado, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Remanso, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 126 anos de emancipação política, comemorados em 9 de agosto de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 50 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Prado, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 130 anos de emancipação política, comemorados em 02 de agosto de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Vera Cruz, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 64 anos de emancipação política, comemorados em 31 de julho de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Lauro de Freitas, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 64 anos de emancipação política, comemorados em 31 de julho de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Cruz das Almas, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 129 anos de emancipação política, comemorados em 29 de julho de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Paulo Afonso, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 68 anos de emancipação política, comemorados em 28 de julho de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Jacobina, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 146 anos de emancipação política, comemorados em 28 de julho de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Itabuna, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 116 anos de emancipação política, comemorados em 28 de julho de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Gandu, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 68 anos de emancipação política, comemorados em 28 de julho de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Salinas da Margarida, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 64 anos de emancipação política, comemorados em 27 de julho de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Santa Cruz Cabrália, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 193 anos de emancipação política, comemorados no dia 23 de julho de 2026.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 5498/2023 e dos PLs 5958/2023, e 5687/2025, apensados , com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com 3 emendas.