Eleições 2026
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GORETE PEREIRA
Gorete Pereira
Nº 1533
Carregando as propostas deste parlamentar…
Gorete Pereira
Nº 1533
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44 projetos e emendas · 16 requerimentos · mais recente em mar/2026
Proposta sugere concurso para cargos no DNOCS.
A proposta sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que abra um concurso público para preencher cargos efetivos no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A ideia é garantir que o DNOCS tenha pessoal suficiente para realizar suas atividades.
A ementa não detalha como o concurso funcionaria ou quantas vagas seriam oferecidas. Esses detalhes estariam no texto completo ou seriam definidos pelo Ministério, caso a sugestão seja aceita.
Como se trata de uma indicação, ela não obriga o governo a tomar qualquer ação. A proposta ainda está aguardando uma resposta do Ministério.
Quem é afetado: potenciais candidatos a cargos no DNOCS
Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção das providências necessárias para a abertura de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere separar classificações de dois tipos de poliamida na NCM.
A indicação sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que altere a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A ideia é criar classificações separadas para dois tipos de poliamida: a Poliamida 6.6 e a Poliamida 6.
A proposta busca facilitar a identificação e o tratamento comercial desses materiais, que são usados em diversas indústrias. No entanto, a ementa não detalha como essa mudança seria implementada na prática.
Como se trata de uma indicação, o governo não é obrigado a seguir a sugestão. A proposta está aguardando resposta do Ministério e ainda não tem efeito prático.
Quem é afetado: indústrias que utilizam Poliamida 6.6 e Poliamida 6
Sugere ao Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a alteração da estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para promover o desmembramento taxonômico entre a Poliamida 6.6 (PA 66) e a Poliamida 6 (PA 6).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto autoriza mulheres a comprarem spray de pimenta para defesa pessoal.
O projeto de lei propõe que mulheres possam comprar e portar spray de pimenta como uma forma de defesa pessoal. A ideia é oferecer uma opção de proteção para mulheres em situações de risco.
A proposta também menciona a aplicação de penalidades para o uso indevido desse tipo de spray. No entanto, a ementa não detalha como essas penalidades seriam aplicadas ou quais seriam os critérios para a comercialização e posse.
Atualmente, o projeto aguarda a sanção presidencial. Se aprovado, ele alterará o Estatuto do Desarmamento para incluir essas novas diretrizes.
Quem é afetado: Mulheres interessadas em defesa pessoal.
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere que mulheres possam portar spray de pimenta para defesa pessoal.
O projeto de lei propõe mudanças no Estatuto do Desarmamento para permitir que mulheres possam comprar, possuir e portar spray de pimenta como meio de defesa pessoal. A ideia é oferecer uma ferramenta de proteção para mulheres em situações de risco.
A ementa menciona que haverá penalidades para o uso indevido do spray de pimenta, mas não detalha como essas regras funcionariam. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Mulheres interessadas em defesa pessoal.
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Agora é obrigatório ter mulheres nos conselhos de administração de certas empresas.
Uma nova lei foi criada para garantir que mulheres tenham participação obrigatória nos conselhos de administração de algumas empresas. Essa medida busca promover a igualdade de gênero nesses espaços.
A lei altera a Lei das Sociedades Anônimas e a Lei de Responsabilidade das Estatais, mas a ementa não detalha como essa reserva de vagas funcionará na prática. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da lei.
Como a proposta já foi transformada em norma jurídica, ela já está em vigor e deve ser cumprida pelas empresas especificadas.
Quem é afetado: Empresas estatais e sociedades anônimas de capital aberto.
Dispõe sobre a criação de reserva obrigatória de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere alterações no texto da Medida Provisória 1033/2021.
Esta emenda propõe modificar o texto da Medida Provisória 1033/2021. Emendas são comuns durante a análise de projetos nas comissões, permitindo ajustes e melhorias antes de uma votação final.
A ementa não especifica quais mudanças exatas são propostas, então os detalhes sobre como isso afetaria a Medida Provisória original estão no texto completo da emenda.
Como está em tramitação, a emenda ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Só depois disso, e se sancionada pelo presidente, as alterações propostas poderiam entrar em vigor.
Quem é afetado: partes interessadas na MPV 1033/2021
Dá nova redação à MPV 1033/2021
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alterações nos artigos 44 e 221 do Código Civil.
A emenda propõe mudanças no Projeto de Lei 10044/2018, que visa alterar os artigos 44 e 221 do Código Civil. O objetivo é ajustar ou complementar o texto original do projeto de lei.
A ementa não especifica quais seriam as alterações propostas nos artigos mencionados. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da emenda e do projeto de lei.
Atualmente, a emenda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da legislação, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas e entidades reguladas pelo Código Civil.
Emenda ao PL 10044/2018, que altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda sugere mudanças nos artigos 44 e 221 do Código Civil.
Esta emenda propõe alterações nos artigos 44 e 221 do Código Civil, que é a lei que regula muitas das relações jurídicas no Brasil.
O texto da ementa não especifica quais mudanças seriam feitas nesses artigos ou quais problemas elas visam resolver. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da emenda.
A proposta ainda está em tramitação e precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Cidadãos e entidades regidos pelo Código Civil.
Emenda ao PL 10044/2018, que altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 859/2018
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 852/2018
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 851/2018
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 851/2018
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 851/2018
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 848/2018
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Parecer ao PL 7183/17, que altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir o enfrentamento da violência contra a mulher entre os objetivos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Parecer ao PLP 409/14, que institui a Lei da Meritocracia, através do Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e do Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Parecer ao PL 9382/17, que dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda aditiva
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda aditiva
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda aditiva
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Programa Universidade Operária Brasileira para o Idoso e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL) destinado à promoção, proteção e recuperação da saúde e do bem-estar animal.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda aditiva
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Parecer ao PL 9905/18, que altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir o enfrentamento da violência contra a mulher entre os objetivos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Inclui o artigo 140-A ao CTB a obrigatoriedade da sinalização de condutor novato no transito.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera-se a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incluir os cursos de graduação e sequenciais de formação específica à distância de nível superior.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Parecer ao PRC 221/17, que acrescenta inciso ao art. 8° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar a reserva de, no mínimo, uma vaga na Mesa para Deputada Federal.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 842/2018
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 842/2018
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 842/2018
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 842/2018
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 842/2018
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 842/2018
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 842/2018
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 836/2018
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 836/2018
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 836/2018
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à PEC 3 de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n° 1246/2021.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.
Documento do processo legislativo.
Ata da reunião da bancada de congressistas dos estado do Ceará para indicação de emenda de bancada à LOA 2021.
Documento do processo legislativo.
ATA REUNIÃO DA BANCADA DO CEARÁ
Documento do processo legislativo.
Ata da reunião da bancada do Estado do Ceará para indicação do novo coordenador.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a produção de Cartilha informativa para mulheres que vão morar no exterior (Sobre a Convenção de Haia).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Gorete Pereira (pendente de análise)
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.