Eleições 2026
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DILVANDA FARO
Dilvanda Faro
Nº 1313
Carregando as propostas deste parlamentar…
Dilvanda Faro
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33 projetos e emendas · 27 requerimentos · mais recente em jul/2026
Projeto quer criar um registro de beneficiários finais para prevenir crimes financeiros.
O projeto de lei propõe a criação de um marco legal para o Registro Nacional de Beneficiários Finais. Esse registro visa melhorar a transparência sobre quem realmente se beneficia de pessoas jurídicas e estruturas legais, ajudando a combater crimes como lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
A ementa menciona que o projeto inclui diretrizes para integração, atualização e verificação das informações, além de garantir a interoperabilidade e o acesso a esses dados. No entanto, não detalha exatamente como essas medidas seriam implementadas.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: empresas, autoridades fiscais e órgãos de combate ao crime.
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere penas mais duras para quem comete pichação.
A proposta busca endurecer as punições para o crime de pichação, alterando uma lei existente de 1998. O objetivo é desestimular essa prática, que é considerada um problema em muitas áreas urbanas.
A ementa menciona o aumento das penas e a previsão de outras sanções, mas não detalha quais seriam essas mudanças ou como seriam aplicadas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas que cometem pichação e a sociedade em geral
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe intérpretes de línguas indígenas em órgãos que atendem povos indígenas.
A proposta busca modificar o Estatuto do Índio para garantir que órgãos de proteção que atendem povos indígenas em situações de violação de direitos tenham intérpretes de línguas indígenas. Isso visa melhorar a comunicação e o atendimento a essas comunidades.
A ementa não detalha como a contratação dos intérpretes seria feita ou quais seriam suas funções específicas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: povos indígenas em situação de violação de direitos.
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), para incluir a obrigatoriedade da contratação de intérpretes de línguas indígenas nos órgãos de proteção que atendem povos indígenas em situação de violação de direitos, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer priorizar populações ribeirinhas no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
A proposta busca alterar as leis que regem o Programa Minha Casa, Minha Vida para incluir as populações ribeirinhas como beneficiárias prioritárias. Isso significa que essas comunidades teriam preferência no atendimento do programa habitacional.
A ementa não detalha como essa prioridade seria implementada na prática, nem quais seriam os critérios específicos para definir quem se enquadra como população ribeirinha. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: populações ribeirinhas
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros assuntos; altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, ambos, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as populações ribeirinhas e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC sugere créditos de imposto para doadores de cultura e esporte.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O objetivo é permitir que doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos recebam créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como forma de incentivo.
A ementa não detalha como esses créditos seriam concedidos ou quais seriam os critérios para os projetos beneficiados. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está pronta para ser discutida na pauta da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois promulgada.
Quem é afetado: doadores e patrocinadores de cultura e esporte
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto define aposentadoria especial para motoristas de carga de longa distância.
O projeto de lei complementar busca definir regras para a aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social, com foco em trabalhadores que enfrentam condições penosas, como motoristas de transporte rodoviário de cargas de longa distância.
A proposta estabelece critérios e requisitos para que esses profissionais possam comprovar a penosidade de suas atividades e, assim, ter acesso a uma aposentadoria especial. No entanto, a ementa não detalha quais seriam esses critérios específicos.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas de longa distância
Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere priorizar recursos do Fundo do Clima para a Amazônia Legal.
A proposta quer mudar a lei que regula o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para dar prioridade à Amazônia Legal no repasse de recursos. Isso busca enfrentar os desafios ambientais específicos dessa região.
A ementa não detalha como essa prioridade seria aplicada na prática, como critérios ou mecanismos específicos. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: projetos ambientais na Amazônia Legal
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer garantir direitos e proteção a mulheres que vivem em áreas ribeirinhas.
O projeto de lei propõe a criação de uma política nacional voltada para proteger, promover e garantir os direitos das mulheres que vivem em comunidades ribeirinhas. A ideia é abordar questões como inclusão social, educação, trabalho e segurança alimentar.
A ementa não detalha como essas medidas seriam implementadas na prática, mas menciona que a política deve seguir diretrizes de desenvolvimento sustentável.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando a designação de um relator. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: mulheres que vivem em comunidades ribeirinhas
Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda 2 - Elegibilidade
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda - Suspensão 6 meses
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as hipóteses de prioridade de tramitação nos processos judiciais trabalhistas.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Louvor e Aplausos pelos 50 anos de sacerdócio de Dom Carlos Verzeletti, que esteve à frente da Diocese de Castanhal durante 22 anos, enquanto Bispo Emérito daquela circunscrição eclesial no estado do Pará.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do PL 970/2025, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2802/2025, e do PL 6476/2025, apensados.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do PL 4400/2025 e do PL 7034/2025, apensado, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do PL 4548/23, do PL 1680/24, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do PL 4517/24, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela rejeição.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela rejeição do PL 2589/22 e do PL 3826/24, apensado.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater os impactos do uso do mercúrio em trabalhadores, no meio ambiente e na sociedade.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao MPV 1312/2025
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do PL 4695/2024, com Substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do PL 1298/2025, com Substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela rejeição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplausos pelos 60 anos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER/PA