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CAPITÃO SAMUEL
Capitão Samuel
Nº 4422
Carregando as propostas deste parlamentar…
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4 projetos e emendas · 7 requerimentos · mais recente em set/2024
PEC propõe que a vida humana comece na concepção, alterando a Constituição.
A proposta de emenda à Constituição busca definir que a vida humana começa no momento da concepção, alterando o artigo 5º da Constituição Federal. A ideia é garantir de forma clara e inequívoca o direito à vida desde a concepção.
O texto sugere que a concepção é a junção dos gametas masculino e feminino durante a fecundação, em um ambiente adequado para o desenvolvimento celular. No entanto, a ementa não detalha como isso afetaria outras leis ou práticas.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos por três quintos dos votos de deputados e senadores, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: toda a população, com foco em direitos do nascituro
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer acabar com medidas socioeducativas para jovens presos maiores de 18 anos.
O projeto de lei propõe uma mudança na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A ideia é extinguir a medida socioeducativa para adolescentes que já tenham completado 18 anos e estejam cumprindo pena no sistema prisional.
A ementa não detalha como essa mudança seria aplicada na prática. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando encaminhamento na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Adolescentes maiores de 18 anos no sistema prisional.
Altera o § 1º, do Artigo 46 da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2018 que institui Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para extinguir a medida socioeducativa no caso de adolescente maior de 18 anos de idade que responda processo-crime e cumpra pena no sistema prisional brasileiro.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Cria caderneta escolar e obriga pais a participarem da educação dos filhos.
O projeto de lei propõe a criação de uma Caderneta de Acompanhamento Escolar do Aluno. A ideia é que os pais ou responsáveis tenham uma participação obrigatória no processo educativo dos filhos, acompanhando seu desempenho e atividades escolares.
A ementa não detalha como a caderneta funcionaria na prática, mas menciona que a proposta altera a Lei do Programa Bolsa Família de 2023, sugerindo que pode haver implicações para beneficiários do programa.
Atualmente, o projeto está aguardando encaminhamento na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pais, alunos da educação básica e beneficiários do Bolsa Família
Cria a Caderneta de Acompanhamento Escolar do Aluno e estabelece obrigação aos pais ou responsáveis de participação compulsória no processo educativo de seus filhos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer que comunidades terapêuticas façam parte dos serviços do SUS.
O projeto de lei propõe alterar a Lei Orgânica da Saúde para que as comunidades terapêuticas sejam reconhecidas como parte dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é que essas entidades, que geralmente oferecem acolhimento a dependentes químicos, sejam oficialmente incluídas nas ações de saúde pública.
A ementa não detalha como essa inclusão funcionaria na prática, como quais seriam os critérios para que uma comunidade terapêutica se torne parte do SUS ou como seria o financiamento desses serviços. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: dependentes químicos e comunidades terapêuticas
Altera o art. 4º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as comunidades terapêuticas entre as ações e serviços de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3° SGT PM Édipo Wesley Rocha Silva, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Sergipana e Fluminense.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementarº 143 de 2020.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer seja consignada a Moção de aplausos e reconhecimento às atletas Duda Lisboa e Ana Patrícia Ramos, pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.
Documento do processo legislativo.
Adesão do Deputado Federal Capitão Samuel à Frente Parlamentar da Segurança Pública.
Documento do processo legislativo.
Adesão à Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.