Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
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RUI FALCÃO
Rui Falcão
Nº 1313
Carregando as propostas deste parlamentar…
Rui Falcão
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19 projetos e emendas · 41 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto visa proteger brasileiros de medidas econômicas de outros países.
O projeto de lei busca criar uma proteção para a economia brasileira contra medidas econômicas impostas por outros países que não estejam de acordo com as leis brasileiras. Isso significa que, se aprovado, o Brasil teria mecanismos para defender suas empresas e cidadãos de sanções ou restrições estrangeiras consideradas injustas.
A proposta menciona alterações em leis existentes, mas a ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas e cidadãos brasileiros sob jurisdição nacional
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que certas despesas de autarquias federais não sejam limitadas por regras fiscais.
O projeto de lei busca mudar como algumas despesas de autarquias federais são tratadas em relação às regras fiscais. A ideia é que despesas de capital e algumas despesas custeadas com receitas próprias dessas autarquias não sejam afetadas por limites de empenho e movimentação financeira.
Atualmente, essas despesas estão sujeitas a restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Novo Arcabouço Fiscal. A proposta quer que essas despesas não sejam incluídas na base de cálculo dos limites de despesas primárias do Governo Federal.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: autarquias federais e suas finanças
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar um registro de beneficiários finais para prevenir crimes financeiros.
O projeto de lei propõe a criação de um marco legal para o Registro Nacional de Beneficiários Finais. Esse registro visa melhorar a transparência sobre quem realmente se beneficia de pessoas jurídicas e estruturas legais, ajudando a combater crimes como lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
A ementa menciona que o projeto inclui diretrizes para integração, atualização e verificação das informações, além de garantir a interoperabilidade e o acesso a esses dados. No entanto, não detalha exatamente como essas medidas seriam implementadas.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: empresas, autoridades fiscais e órgãos de combate ao crime.
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Aposentados da Advocacia Pública Federal poderiam votar e ser eleitos para o CCHA.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei nº 13.327 para permitir que aposentados das carreiras da Advocacia Pública Federal possam votar e ser eleitos como representantes no Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA).
A ementa não detalha como essa participação funcionaria na prática, como seriam as eleições ou quais seriam os critérios específicos para os candidatos. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando análise de inconstitucionalidade. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Aposentados da Advocacia Pública Federal
Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para assegurar capacidade eleitoral ativa e passiva aos aposentados oriundos das carreiras da Advocacia Pública Federal na eleição dos representantes no Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC sugere créditos de imposto para doadores de cultura e esporte.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O objetivo é permitir que doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos recebam créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como forma de incentivo.
A ementa não detalha como esses créditos seriam concedidos ou quais seriam os critérios para os projetos beneficiados. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está pronta para ser discutida na pauta da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois promulgada.
Quem é afetado: doadores e patrocinadores de cultura e esporte
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto permite que o governo crie empresa para distribuir combustíveis e gás.
O projeto de lei propõe que o governo federal possa criar uma empresa estatal ou uma subsidiária de uma sociedade de economia mista para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP). A ideia é aumentar a presença do governo em setores estratégicos do abastecimento nacional.
A ementa menciona que a proposta visa garantir a soberania energética, segurança no abastecimento, preços justos e defesa do consumidor. No entanto, não detalha como essas diretrizes seriam implementadas na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: consumidores de combustíveis e gás no Brasil
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca proibir apostas de quota fixa e revogar leis relacionadas.
O projeto de lei propõe proibir a exploração e promoção de apostas de quota fixa em todo o Brasil. Além disso, sugere revogar partes de duas leis anteriores que tratam do tema.
A proposta também menciona medidas como bloqueio de acesso a plataformas, remoção de aplicativos, interrupção de fluxos financeiros e responsabilização de intermediários. No entanto, a ementa não detalha como essas ações seriam implementadas.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: operadores de apostas de quota fixa e seus usuários
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta cria a TerraBras, empresa pública para defender soberania e explorar minerais estratégicos.
O projeto de lei propõe a criação da TerraBras, uma empresa pública com o objetivo de defender a soberania nacional e explorar minerais considerados críticos ou estratégicos para o país.
A proposta também sugere mudanças em leis existentes para estabelecer um regime de partilha na produção mineral. No entanto, a ementa não detalha como esse regime funcionaria na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: setor mineral e governo federal
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar ações públicas de apoio ao trabalhador e de recolocação no mercado de trabalho e a financiar projetos de investimento.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda 2 - Elegibilidade
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda - Suspensão 6 meses
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para tratar da perseguição que vem sendo realizada por organizações sionistas contra dirigentes e ativistas que defendem a luta do povo palestino e denunciam as atrocidades do Estado de Israel.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater o tema “Pelo Direito de Migrar: Direitos Humanos, Trabalho Digno e Proteção das Pessoas Migrantes e Deportadas”.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 159/2023
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Documento do processo legislativo.
REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO E ABUSO DE PRERROGATIVAS PARLAMENTARES, contra Paulo Bilynskyj.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, anualmente comemorado em 29 de novembro por determinação da Organização das Nações Unidas (ONU).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Documento do processo legislativo.
Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requeiro ao Senhor Ministro das Relações Exteriores que sejam prestadas informações referentes à situação dos cidadãos brasileiros nos Estados Unidos da América.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requeiro a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania que sejam prestadas informações referentes à situação dos cidadãos brasileiros nos Estados Unidos da América.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2340/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4671/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”.