Eleições 2026
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DANIEL BARBOSA
Daniel Barbosa
Nº 1155
Carregando as propostas deste parlamentar…
Daniel Barbosa
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24 projetos e emendas · 36 requerimentos · mais recente em set/2026
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar a pessoa com transtorno do espectro autista do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito da União.
Projeto busca detectar cedo transtornos como TEA e TDAH em escolas públicas.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei nº 13.935, de 2019, para que profissionais de psicologia e serviço social nas escolas públicas ajudem a identificar precocemente transtornos do neurodesenvolvimento, como TEA e TDAH.
A ideia é que esses profissionais passem a ter como parte de suas funções a identificação desses transtornos, contribuindo para um atendimento mais adequado às necessidades dos alunos.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: alunos da rede pública com transtornos do neurodesenvolvimento
Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir ações voltadas à identificação precoce de transtornos do neurodesenvolvimento entre as atribuições dos profissionais de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar programa para proteger mulheres vítimas de violência doméstica.
O projeto de lei propõe a criação de um programa específico para proteger mulheres que são vítimas ou estão ameaçadas pela violência doméstica e familiar. A ideia é oferecer uma ação governamental focada em garantir a segurança dessas mulheres.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, como seriam as medidas de proteção ou quem seria responsável por sua implementação. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica.
Estabelece o Programa de Proteção às Mulheres Vítimas e Ameaçadas pela Violência Doméstica e Familiar .
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca garantir direitos trabalhistas e previdenciários a mulheres afastadas por violência doméstica.
O projeto de lei propõe mudanças em várias leis, incluindo a CLT e a Lei Maria da Penha, para proteger mulheres que precisam se afastar do trabalho por violência doméstica. A ideia é assegurar que essas mulheres tenham proteção no emprego e acesso a benefícios previdenciários e assistenciais.
A ementa não detalha como essas proteções funcionariam na prática, como os critérios para concessão dos benefícios ou os prazos envolvidos. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: mulheres trabalhadoras vítimas de violência doméstica
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar proteção trabalhista, previdenciária e assistencial à mulher afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica e familiar.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC sugere créditos de imposto para doadores de cultura e esporte.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O objetivo é permitir que doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos recebam créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como forma de incentivo.
A ementa não detalha como esses créditos seriam concedidos ou quais seriam os critérios para os projetos beneficiados. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está pronta para ser discutida na pauta da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois promulgada.
Quem é afetado: doadores e patrocinadores de cultura e esporte
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer estender permanência no Bolsa Família para quem supera limite de renda.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei do Programa Bolsa Família para que famílias que superem o limite de renda possam permanecer no programa por mais tempo. A ideia é garantir que essas famílias continuem recebendo apoio enquanto se ajustam à nova situação financeira.
A ementa menciona que, durante esse período de permanência estendida, o valor dos benefícios financeiros seria reduzido gradualmente. No entanto, não detalha como essa redução seria aplicada ou por quanto tempo a extensão duraria.
Atualmente, o projeto está em tramitação e precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para ampliar, em caso de superação do limite de renda previsto no inciso II do art. 5º daquela Lei, o prazo de permanência das famílias na proteção social da política de transferência de renda com condicionalidades e estabelecer uma redução gradativa no valor dos benefícios financeiros durante esse período.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca punir quem divulga imagens de crimes violentos que expõem vítimas ou famílias.
O projeto de lei propõe mudanças no Código Penal para tornar crime a divulgação de imagens ou vídeos de cenas de crimes violentos, especialmente quando isso expõe a vítima ou sua família a situações humilhantes ou degradantes.
A ideia é criar uma nova tipificação penal que puna quem compartilha esse tipo de conteúdo, visando proteger a dignidade das vítimas e de seus familiares. A ementa não detalha como seria a aplicação prática dessa nova regra, como penas ou exceções.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: vítimas de crimes violentos e suas famílias.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para criminalizar a divulgação de cena de crime violento, expondo a vítima ou sua família a situação vexatória ou degradante.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a responsabilização civil e administrativa pela produção, monetização e divulgação de conteúdo misógino em aplicações de internet, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para enumerar casos de estudantes em estado ou condição de saúde específica que necessitem de atenção nutricional especializada.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Bolsa Qualificação Estudantil para alunos do ensino médio da rede pública.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das apostas on-line na infância e na adolescência, com foco na prevenção por meio da educação, da conscientização e da proteção no ambiente escolar.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o aditamento ao Requerimento nº 29/2026, de minha autoria, para incluir no rol de convidados representante do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 15/2026 CE
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a regularização do uso público e a abertura de novos atrativos turísticos nas áreas inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, no município de Maragogi/AL.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater acerca do aumento das queimadas no Estado de Alagoas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro a apensação do PL nº 727/2026 ao PL nº 4464/2024, por se tratarem de matérias correlatas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro a inclusão do meu nome na lista de subscritores do RCP 01/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 205/2025 CE
Documento do processo legislativo.
Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever) e dá outras providências.
Documento do processo legislativo.
Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever)
Documento do processo legislativo.
Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever)
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever)
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 5669/2023
Documento do processo legislativo.
Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, por seus 33 anos de atuação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, para debater acerca do PL 5669 de 2023 que institui a política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (PREVER).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater acerca do impacto das restrições orçamentárias no avanço do desenvolvimento cientifico tecnológico.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 172/2025 CE
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3126/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao município de Arapiraca-AL pela conquista do Selo Internacional Cidade Verde, conferido pela Arbor Day Foundation e pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de Moção de Aplausos à estudante Alicia Oliveira Melo, moradora de Ouro Branco – AL, pela conquista da medalha do Prêmio MEC da Educação Brasileira.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Seminário para debater o Impacto das Mudanças Climáticas no Turismo Costeiro e de Natureza no estado de Alagoas.