Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalUNIÃOPEEm exercício
Fernando Coelho Filho
Carregando as propostas deste parlamentar…
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21 projetos e emendas · 39 requerimentos · mais recente em jul/2026
Sugestão de mudança na Constituição para diminuir carga horária semanal em 10 anos.
Uma proposta de emenda à Constituição quer reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. A ideia é alterar o Artigo 7º da Constituição para diminuir a carga horária dos trabalhadores.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda quer mudar como União, Estados e Municípios lidam com segurança pública.
A proposta sugere mudanças na Constituição para ajustar as responsabilidades de União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação à segurança pública. A ideia é reorganizar quem faz o quê na área de segurança, mas a ementa não explica como isso seria feito.
Como a ementa não detalha os mecanismos, os detalhes exatos de como essas mudanças funcionariam na prática estão no texto completo da proposta.
A emenda ainda está em tramitação e precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: governos federal, estaduais e municipais
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Ajuste na redação de leis do setor de energia, sem alterar conteúdo.
A proposta é uma Emenda de Redação, o que significa que busca apenas ajustar a escrita de várias leis relacionadas ao setor de energia, sem modificar o conteúdo ou o sentido original dessas leis.
As leis mencionadas na ementa tratam de diferentes aspectos do setor energético, mas a emenda não especifica quais ajustes de redação seriam feitos. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a proposta está aguardando providências internas e ainda precisa passar por tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para que qualquer ajuste proposto entre em vigor.
Quem é afetado: setor de energia e órgãos reguladores
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere limite para precatórios e novo parcelamento de dívidas previdenciárias municipais.
A proposta busca estabelecer um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios. Além disso, ela sugere a abertura de um novo prazo para que os municípios possam parcelar suas dívidas com os regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.
A ementa não detalha como esses limites e prazos funcionariam na prática, ou quais seriam os critérios para o parcelamento. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: municípios e seus regimes de previdência social
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer limitar precatórios e reabrir parcelamento de dívidas previdenciárias municipais.
A proposta busca estabelecer um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios, que são dívidas resultantes de decisões judiciais. Além disso, pretende reabrir o prazo para que os municípios possam parcelar suas dívidas com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.
A ementa não detalha como esses limites seriam aplicados ou quais seriam as condições para o novo parcelamento das dívidas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta, que ainda está em tramitação.
Para que essas mudanças entrem em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: municípios e seus regimes de previdência social
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere aumento na indenização para servidores em áreas de fronteira e locais remotos.
A emenda propõe atualizar o valor da indenização paga a servidores que trabalham em áreas de fronteira e locais de difícil fixação de efetivo. O objetivo é corrigir a defasagem do valor, que não foi ajustado desde a aprovação da Lei nº 12.855, de 2013.
A ementa não especifica como seria calculado o novo valor da indenização ou quais critérios seriam usados para definir os locais de difícil fixação. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada pelo Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: servidores em áreas de fronteira e locais remotos
A presente emenda visa atualizar o valor da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Fixação de Efetivo, uma vez que o valor encontra-se bastante defasado, passados quase 12 (doze) anos da aprovação da Lei nº 12.855, de 2013.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar o sistema de governo para semipresidencialismo.
A proposta de emenda à Constituição sugere uma mudança significativa no sistema de governo do Brasil, passando para um modelo semipresidencialista. Isso significa que haveria a criação de um cargo de Primeiro-Ministro, além do Presidente da República.
A ementa menciona a nomeação de um Primeiro-Ministro e um Conselho de Ministros, além de mudanças no sistema eleitoral, como o voto distrital misto. No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: cidadãos brasileiros e estruturas de governo
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto altera prazos para tramitação de pedidos de urgência na Câmara dos Deputados.
A proposta busca modificar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para definir novos prazos para a tramitação de requerimentos de urgência e proposições que tramitam em regime de urgência.
O texto oficial não detalha como esses prazos seriam alterados, apenas menciona que se trata de mudanças nos prazos regimentais. Para entender exatamente como funcionariam essas alterações, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está pronta para ser pautada na Câmara dos Deputados. Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e, em seguida, pelo Senado Federal.
Quem é afetado: processos legislativos na Câmara dos Deputados
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera o art. 222, que dispõe sobre obrigações acessórias do regime específico para planos de assistência à saúde.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda aditiva para acrescentar parágrafo no art. 216 do PLP 68/2024.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera o art. 39, que dispõe sobre o fornecimento não oneroso ou a valor inferior ao de mercado de bens e serviços e suprime o art. 231.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera artigos relativos ao regime especial de operações com planos de assistência à saúde.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao MPV 1304/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao MPV 1300/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer que o PL 1.303/2019 seja apensado ao PL 37/2011, por tratarem de matéria correlata.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Documento do processo legislativo.
Requer, nos termos do Ato 69/2005, que sejam inseridos como membros da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – “Frente Digital", os parlamentares que subscrevem este documento.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005, desta Casa Legislativa, o registro da Frente Parlamentar Mista Pela Educação do Campo - FPMEDOC.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.