Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalREPUBLICANOSBAEm exercício
Alex Santana
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36 projetos e emendas · 24 requerimentos · mais recente em fev/2026
Proposta sugere que a Câmara investigue a interdição da refinaria REFIT por ANP e Receita.
A proposta de fiscalização e controle quer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, com ajuda do Tribunal de Contas da União, investigue possíveis irregularidades na interdição da refinaria REFIT. O foco é a atuação de agentes da ANP e da Receita Federal.
A ementa não detalha como a fiscalização seria feita, apenas que envolve a análise de ações de agentes públicos no caso da interdição da refinaria.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para que a investigação ocorra, a proposta precisa ser aprovada e autorizada pela Câmara.
Quem é afetado: agentes públicos da ANP e Receita, refinaria REFIT
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize a atuação de agentes públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Receita Federal do Brasil (RFB) no processo de interdição da refinaria REFIT (Refinaria de Manguinhos), diante de indícios e suspeitas de eventuais irregularidades funcionais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alterar a composição dos conselhos do Judiciário e do Ministério Público.
A proposta de emenda à Constituição busca modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esses conselhos são responsáveis por supervisionar o funcionamento do Judiciário e do Ministério Público, respectivamente.
A ementa não detalha como seriam feitas essas mudanças na composição. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, precisará ser aprovada por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, e não depende de sanção presidencial.
Quem é afetado: integrantes do CNJ e CNMP, servidores públicos
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer permitir que mais profissionais da educação acumulem cargos públicos.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o texto atual para permitir que outros profissionais da área da educação, além dos professores, possam acumular cargos públicos. Atualmente, a Constituição tem regras específicas sobre quem pode acumular cargos, e a PEC quer ampliar essa possibilidade para mais trabalhadores do setor educacional.
A ementa não detalha quais profissionais seriam incluídos ou como funcionaria a acumulação de cargos. Para entender todos os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Esta PEC ainda está em fase inicial de tramitação. Ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: profissionais da educação interessados em cargos públicos
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar uma identificação digital segura para agentes públicos.
O projeto de lei propõe a criação de uma Identificação Digital Segura de Agentes Públicos, chamada de ID-Agente. Essa iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Governo Digital e busca melhorar a segurança e a tecnologia no serviço público.
A ementa não detalha como essa identificação digital funcionaria na prática, ou quais seriam os benefícios diretos para os cidadãos. Para entender melhor, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: agentes públicos e cidadãos em geral
Institui a Identificação Digital Segura de Agentes Públicos (ID-Agente), no âmbito da Estratégia Nacional de Governo Digital, de que trata a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda quer mudar como União, Estados e Municípios lidam com segurança pública.
A proposta sugere mudanças na Constituição para ajustar as responsabilidades de União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação à segurança pública. A ideia é reorganizar quem faz o quê na área de segurança, mas a ementa não explica como isso seria feito.
Como a ementa não detalha os mecanismos, os detalhes exatos de como essas mudanças funcionariam na prática estão no texto completo da proposta.
A emenda ainda está em tramitação e precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: governos federal, estaduais e municipais
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda sugere mudanças nas responsabilidades de segurança pública entre União, Estados e Municípios.
Esta emenda propõe mudanças na Constituição para redefinir as responsabilidades de segurança pública entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A ideia é ajustar como essas diferentes esferas de governo colaboram e se responsabilizam pela segurança.
A ementa não detalha exatamente como essas competências seriam redistribuídas ou quais mudanças específicas seriam feitas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: governos federal, estaduais e municipais, e cidadãos em geral.
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer que criação de moeda digital precise de aprovação do Congresso.
A proposta de emenda à Constituição busca garantir que qualquer moeda digital criada pelo Banco Central, ou outro ativo digital, precise da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Além disso, a proposta quer impedir que o papel-moeda seja extinto sem o aval das duas Casas do Congresso.
A ementa não detalha como seria o processo de aprovação ou quais seriam os critérios para a criação ou extinção das moedas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, precisará ser aprovada em dois turnos por três quintos dos votos em cada Casa do Congresso Nacional.
Quem é afetado: usuários de moedas digitais e papel-moeda no Brasil
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar um painel nacional para acompanhar e avaliar políticas públicas.
O projeto de lei propõe a criação de um Painel Nacional de Monitoramento, Controle e Avaliação de Políticas Públicas. A ideia é fortalecer a gestão pública ao oferecer uma ferramenta para acompanhar e avaliar a eficácia das políticas implementadas.
A ementa não detalha como esse painel funcionaria na prática, nem quais seriam suas diretrizes específicas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: gestores públicos e cidadãos interessados em políticas públicas
Dispõe sobre o Painel Nacional de Monitoramento, Controle e Avaliação de Políticas Públicas
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Determina o pagamento do salário até o quinto dia do mês subsequente ao vencido, acabando com a contagem do prazo em dias úteis.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o reconhecimento, incentivo, promoção e inclusão da espiritualidade e da fé como práticas para a prevenção e o tratamento de doenças.
Proposta que muda regras internas da Câmara, como o regimento ou a criação de comissões.
Institui o selo digital de honra ao mérito em matéria fiscal denominado, SELO DIGITAL – SEU IMPOSTO FOI APLICADO AQUI, para contemplar iniciativas meritórias em termos de cidadania e transparência fiscal em todo o território nacional.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a responsabilidade civil do empregador no caso de suicídio ligado ao trabalho.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Tipifica criminalmente o assédio moral e cria formas qualificadas dos crimes de assédio moral e de assédio sexual para os casos de que resulte o suicídio da vítima.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para atender políticas públicas de combate à dependência digital e os transtornos dela decorrentes em crianças e adolescentes.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta derivada de exploração de plataformas e conteúdos digitais (CIDE–Detox Digital), para combater a dependência digital e os transtornos dela decorrentes em crianças e adolescentes.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para equiparar o suicídio ligado ao trabalho ao acidente de trabalho.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para introduzir o Programa Selo Digital como novo instrumento de transparência da gestão fiscal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Programa Selo Digital Fiscal "Seu imposto foi aplicado aqui" como medida de promoção da cidadania fiscal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a cessão de créditos por instituições financeiras e entidades equiparadas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a possibilidade de realização de processo licitatório destinado exclusivamente à aquisição de produtos manufaturados nacionais relacionados a setores estratégicos para o desenvolvimento nacional.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no dia 23 de abril de 2025, em homenagem à alusão ao dia de Tiradentes e aos 61 anos do Conselho Federal de Odontologia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.286, de 2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública, com o comparecimento do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Exmo. Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, para debate e apresentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PLP 158/2023, apensado.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), pela rejeição.