Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLSPEm exercício
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
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19 projetos e emendas · 41 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto tenta cancelar portaria que regula uso de drones no espaço aéreo.
A proposta busca cancelar uma portaria do Departamento de Controle do Espaço Aéreo que estabelece regras para o uso de drones no espaço aéreo brasileiro. O objetivo é sustar os efeitos da portaria que foi aprovada em março de 2026.
A ementa não detalha como essas regras funcionam ou quais restrições específicas estão sendo impostas aos drones. Para entender os detalhes, seria necessário acessar o texto completo da portaria.
Atualmente, o projeto está em tramitação no Congresso. Para que essa proposta tenha efeito, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, ser promulgada.
Quem é afetado: usuários de drones e operadores do espaço aéreo
Susta, nos termos do art. 49, incisos V e X, da Constituição Federal de 1988, os efeitos da Portaria DECEA nº 2094/DNOR8, de 18 de março de 2026, que aprovou a ICA 100-40/2026.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere penas mais duras para crimes usando drones ou veículos aéreos não tripulados.
O projeto de lei propõe mudanças no Código Penal e em outras leis para aumentar as penas de crimes cometidos com o uso de drones ou veículos aéreos não tripulados. A ideia é endurecer as punições para quem utiliza esses equipamentos em atividades criminosas.
A ementa não detalha como as penas seriam aumentadas ou quais crimes específicos seriam afetados. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas envolvidas em crimes usando drones e a sociedade em geral
Altera o Código Penal e a legislação penal especial para estabelecer causas de aumento de pena aos crimes praticados com emprego de aeronave remotamente pilotada, veículo aéreo não tripulado ou sistema remoto equivalente.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe regras para operação de aeromodelos no espaço aéreo.
O Projeto de Lei busca estabelecer normas para o uso civil de aeromodelos, que são pequenos veículos aéreos não tripulados. A intenção é criar diretrizes claras para sua operação, visando garantir a segurança e organização do espaço aéreo.
A ementa menciona que o projeto fixa regras proporcionais para a operação desses veículos, mas não detalha como essas regras funcionariam na prática. Os detalhes específicos sobre cadastro, plano de voo e documentos de habilitação estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda autorização do despacho. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Operadores de aeromodelos e entusiastas de drones.
Dispõe sobre o uso civil de aeromodelos, fixa regras proporcionais para sua operação e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança no Código de Trânsito e seguro de veículos para tratar multas e danos a terceiros.
A proposta quer mudar o Código de Trânsito Brasileiro e um decreto sobre seguros de veículos. O objetivo é ajustar quem é responsável por multas quando um veículo é vendido e como funciona o seguro para cobrir danos a terceiros em acidentes.
A ementa não explica como essas mudanças funcionariam na prática, então os detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: proprietários de veículos e terceiros envolvidos em acidentes
Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), dispor sobre a responsabilidade por penalidades atribuídas a veículo objeto de transferência de propriedade e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre o seguro de responsabilidade civil dos proprietários de veículos automotores de vias terrestres, por danos corporais causados a terceiros, em razão de sinistro envolvendo o veículo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer mudar a lei que trata de terrorismo e crime organizado.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei nº 13.260, que é a legislação atual sobre terrorismo no Brasil. O objetivo é ajustar ou atualizar aspectos dessa lei, mas a ementa não especifica quais seriam essas mudanças.
A proposta menciona termos como combate ao terrorismo e crime organizado, mas não detalha como essas alterações seriam implementadas na prática. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: sociedade em geral, especialmente em questões de segurança
Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa impedir a entrada de pessoas ligadas a terrorismo e crimes no país.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação atual para impedir que pessoas comprovadamente ligadas a organizações terroristas, criminosas transnacionais ou envolvidas com tráfico de drogas e pessoas entrem no Brasil.
A ementa não detalha como seria feita essa comprovação ou quais seriam os critérios para barrar a entrada dessas pessoas. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas ligadas a organizações terroristas ou criminosas.
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para vedar o ingresso no país de pessoa comprovadamente vinculada a, colaboradora ou apoiadora de organização terrorista, organização criminosa transnacional ou organização dedicada ao tráfico ilícito de drogas ou ao tráfico de pessoas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto altera o Código de Processo Civil sobre garantias fiduciárias.
O projeto de lei propõe mudanças no Código de Processo Civil, especificamente nas regras que tratam das garantias fiduciárias. Essas garantias são usadas em contratos para assegurar que uma dívida será paga.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, então os detalhes específicos estão no texto completo do projeto.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: pessoas e empresas que utilizam garantias fiduciárias
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a proteção de garantias fiduciárias.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere que 13 de maio seja feriado nacional no Brasil.
O projeto de lei propõe que o dia 13 de maio, conhecido como Dia da Abolição da Escravatura, seja incluído na lista de feriados nacionais. A ideia é dar mais destaque e reconhecimento a essa data histórica.
A ementa não detalha como isso afetaria o calendário de feriados ou quais seriam as implicações práticas para trabalhadores e empresas. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: população brasileira em geral, trabalhadores e empresas
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a data de 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, no rol de feriados nacionais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como crimes as práticas que violem direitos constitucionais fundamentais sob a forma que especifica, e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Altera dispositivos da Lei nº 10.834, de 2003, da Lei nº 10.826, de 2003, e do Decreto nº 24.602, de 1934, para dispor sobre a destinação da arrecadação das taxas e multas na fiscalização de produtos controlados, e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Altera dispositivos da Lei nº 10.834, de 2003, da Lei nº 10.826, de 2003, e do Decreto nº 24.602, de 1934, para dispor sobre a destinação da arrecadação das taxas e multas na fiscalização de produtos controlados, e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Altera dispositivos da Lei nº 10.834, de 2003, da Lei nº 10.826, de 2003, e do Decreto nº 24.602, de 1934, para dispor sobre a destinação da arrecadação das taxas e multas na fiscalização de produtos controlados, e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Dispõe sobre a proibição de ingresso no território nacional de meios de transporte vinculados a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, sancionadas por envolvimento em crimes de alta gravidade, e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui no Calendário Nacional o dia 09 de janeiro como data de combate à Perfídia.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca do indeferimento de vistos a autoridades estrangeiras em período eleitoral e sobre o trâmite do pedido de agrément do Chefe de Missão indicado pelos Estados Unidos da América.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o processo de aquisição da Empresa Estratégica de Defesa “Avibras Indústria Aeroespacial” por grupos privados.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita ao Ministério do Trabalho e Emprego informações acerca de Termo de Fomento destinado à capacitação de moradores de comunidades de baixa renda do Rio de Janeiro para a operação profissional de drones.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre resolução da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) que cria o Conselho Eleitoral da UNASUL e dos Critérios e Normas para as Missões Eleitorais da UNASUL.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre estado atual do Programa KC-390 da Força Aérea Brasileira (Aeronaves KC-390 Millenium).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre estado atual da implantação do Planejamento Baseado em Capacidades (PBC).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater os riscos de se construir uma regulamentação de mercados digitais inspirados em experiências internacionais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a criação do Conselho Nacional de Política Externa (CONPEB).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita ao Sr. Dario Carnevalli Durigan, Ministro da Fazenda, informações sobre a definição e divulgação da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS, prevista para vigorar a partir de 2027.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita ao Senhor Ministro de Portos e Aeroportos informações acerca da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC na edição das normas recentes sobre aeronaves não tripuladas (drones).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita ao Sr. Wellington César Lima e Silva, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da solicitação de retorno de policiais federais cedidos a outros órgãos e aos possíveis impactos sobre investigações em curso no Supremo Tribunal Federal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 1.659/2024, para retirar a Comissão de Administração e Serviço Público de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita a constituição de missão oficial à República da Ucrânia, com a finalidade de identificar e consolidar oportunidades concretas de investimento, comércio, transferência tecnológica e cooperação técnica no setor energético.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a suspensão das operações de monitoramento das fronteiras pelo Comando do Exército.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Altera dispositivos da Lei nº 10.834, de 2003, da Lei nº 10.826, de 2003, e do Decreto nº 24.602, de 1934, para dispor sobre a destinação da arrecadação das taxas e multas na fiscalização de produtos controlados, e dá outras providências.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre estado atual do Programa F-X2 da Força Aérea Brasileira (Aeronaves F-39 Gripen).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre estado atual do Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (PROSUB).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 824, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer do Ministro de Estado da Fazenda, informações acerca dos critérios técnicos e jurídicos que serão utilizados pelo Poder Executivo para definir a lista de produtos sujeitos à alíquota zero do IPI, em face da Reforma Tributária.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a atuação de Adidos da Polícia Federal no exterior.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para debater o leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos/SP, seus impactos sobre o comércio exterior brasileiro, a concorrência internacional e as relações internacionais do Brasil.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Passos Rodrigues, para comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação da Polícia Federal no caso da prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem nos Estados Unidos.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de Moção de Denúncia Internacional acerca de violações a garantias fundamentais no âmbito de processos relacionados à assim chamada “trama golpista”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública para debater a soberania mineral e industrial brasileira e a cadeia estratégica dos elementos de terras raras.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da situação atual das Empresas Estratégicas de Defesa, em especial, no que diz respeito à possíveis vendas para grupos estrangeiros.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre estado atual do Programa das Fragatas Classe “Tamandaré”.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.