Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLMGConcorrendo
DR. FREDERICO
Dr. Frederico
Nº 2252
Carregando as propostas deste parlamentar…
Dr. Frederico
Nº 2252
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18 projetos e emendas · 42 requerimentos · mais recente em ago/2026
Indicação sugere ao Ministério da Saúde incluir tratamentos de dermatite atópica no SUS.
A indicação sugere que o Ministério da Saúde adote medidas para garantir que o tratamento da dermatite atópica seja plenamente implementado no SUS. Isso incluiria a adição de medicamentos e procedimentos específicos no sistema de gerenciamento do SUS.
A ementa não detalha como essas medidas seriam implementadas na prática, apenas que os tratamentos devem ser incluídos no sistema de gerenciamento de procedimentos e medicamentos do SUS.
Como é uma indicação, ela não obriga o governo a agir, mas apenas sugere uma ação. Ainda está aguardando envio ao Executivo e, mesmo após o envio, o governo não é obrigado a seguir a sugestão.
Quem é afetado: pacientes com dermatite atópica atendidos pelo SUS
Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para a plena implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dermatite Atópica no Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a inclusão dos respectivos medicamentos e procedimentos no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP)
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe isenção de Imposto de Renda para aposentados com sequelas de AVC.
O projeto de lei busca alterar a legislação tributária para incluir pessoas aposentadas que têm sequelas neurológicas permanentes, resultantes de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), entre aquelas que podem receber isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria.
A ementa não detalha como essa isenção funcionaria na prática, como quais critérios específicos seriam usados para definir as sequelas neurológicas limitantes permanentes. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em fase inicial de tramitação, aguardando autorização do despacho. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Aposentados com sequelas neurológicas de AVC.
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as hipóteses de isenção do imposto sobre a renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere investigar a incorporação da vacina Butantan-DV no SUS sem parecer da Conitec.
A proposta sugere que o Ministério Público Federal investigue possíveis irregularidades na incorporação da vacina Butantan-DV contra a dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). A preocupação é que isso tenha ocorrido sem o parecer da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), o que pode violar leis e decretos.
A ementa não detalha como a investigação seria conduzida, apenas sugere que o Procurador-Geral da República inicie um procedimento para apurar os fatos mencionados.
Como se trata de uma indicação, ela não obriga o governo a agir. A proposta ainda está aguardando uma resposta e, por ser uma sugestão, não precisa ser aprovada pelo Congresso para ser considerada.
Quem é afetado: usuários do SUS e autoridades de saúde.
Sugere ao Ministério Público Federal (MPF), por meio Procurador-Geral da República, a instauração de procedimento investigatório para apurar supostas ilegalidades e/ou desvios de finalidade da incorporação da vacina Butantan-DV contra a dengue ao Sistema Único de Saúde - SUS sem o parecer prévio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec, bem como em razão da retificação indevida de portaria ministerial destinada a ampliar o alcance normativo de ato já exaurido, em afronta à Lei nº 8.080, de 1990, à Lei nº 12.401, de 2011 e ao Decreto nº 7.646, de 2011.
Projeto busca incluir tecnologia e equidade no diagnóstico de câncer no SUS.
O projeto de lei propõe mudanças no Estatuto da Pessoa com Câncer e na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. O objetivo é atualizar os direitos dos pacientes oncológicos, incluindo a atualidade tecnológica e a equidade no diagnóstico.
A proposta sugere que métodos diagnósticos minimamente invasivos e a avaliação de novas tecnologias sejam incorporados no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: Pacientes com câncer atendidos pelo Sistema Único de Saúde.
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para incluir a atualidade tecnológica e a equidade diagnóstica entre os princípios e os direitos previstos, e a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 (Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer), para dispor sobre métodos diagnósticos minimamente invasivos e avaliação de tecnologias diagnósticas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca anular decretos que regulam internet e proteção digital às mulheres.
Um projeto de decreto legislativo foi apresentado para sustar dois decretos do governo que tratam da regulamentação do Marco Civil da Internet e dos deveres das plataformas digitais na proteção das mulheres no ambiente virtual.
A proposta alega que esses decretos ultrapassam os limites do poder do Executivo, violam a liberdade de expressão e invadem competências que seriam do Congresso Nacional. No entanto, a ementa não detalha como esses decretos funcionariam na prática.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar efetivo, precisaria ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, além de não ser vetado pelo presidente.
Quem é afetado: usuários de internet e plataformas digitais
Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere incluir vacina meningocócica B no Plano Nacional de Imunização.
Uma nova indicação sugere que o Ministério da Saúde adote um procedimento para incluir a vacina meningocócica B no Plano Nacional de Imunização. Essa vacina é importante para prevenir infecções graves causadas pela bactéria meningococo B.
A proposta também sugere que, caso a inclusão direta não seja possível, o Ministério faça uma nova consulta à CONITEC ou revise consultas anteriores. O objetivo é avaliar se a vacina pode ser incorporada ao Manual do CRIE, especialmente para grupos de alto risco.
Por ser uma indicação, a proposta não obriga o governo a agir. Ainda está em tramitação e precisa ser considerada pelo Ministério da Saúde para que alguma ação seja tomada.
Quem é afetado: Grupos de alto risco para meningococo B.
Sugere ao Ministério da Saúde o estabelecimento de novo procedimento administrativo para incorporação da vacina adsorvida meningocócica B recombinante (4CMenB) ao Plano Nacional de Imunização ou que, alternativamente, haja nova consulta à CONITEC ou a revisão da anteriormente realizada para avaliar a incorporação desse imunobiológico ao Manual do CRIE, com indicação para grupos de alto risco.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca mudar a Constituição para punir menores em crimes graves.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 228 para permitir que menores de idade sejam responsabilizados penalmente em casos de crimes violentos, hediondos ou contra a vida.
A ementa não detalha quais seriam as novas idades mínimas ou as condições específicas para essa mudança. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: Menores de idade envolvidos em crimes graves e o sistema penal.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer reduzir maioridade penal em casos de crimes hediondos e cruéis.
A proposta de emenda à Constituição busca permitir que, em situações excepcionais, a maioridade penal seja reduzida. Isso se aplicaria a casos de crimes hediondos e atos de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Atualmente, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos. A PEC sugere que, em casos específicos de violência extrema e maus-tratos, essa idade possa ser reduzida. No entanto, a ementa não detalha como essa redução ocorreria ou quais seriam os critérios exatos.
Como a PEC ainda está em tramitação, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após isso, ainda necessitaria da sanção presidencial para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: jovens acusados de crimes hediondos e suas vítimas
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Painel PATE Transparente, portal eletrônico público de divulgação de dados de produção assistencial dos estabelecimentos credenciados ao Programa Agora Tem Especialistas – PATE, de que trata a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025; e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério da Saúde sobre as providências adotadas para corrigir falhas no acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, apontadas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 1.130/2026-Plenário.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Louvor ao evento “Amigos do Wheeling”, que chega à sua 15ª edição nos dias 8 e 9 de agosto de 2026, em Timóteo (MG).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dermatite Atópica, aprovado pela Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 28, de 27 de novembro de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2026, que susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026 da Presidência da República.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Louvor em celebração aos 251 anos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), à nomeação da Coronel Cleide Barcelos como Comandante-Geral e aos relevantes serviços prestados pelo Coronel Carlos Frederico Otoni Garcia.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca da imposição de sigilo de até 100 anos aos processos de autorização de funcionamento de casas de apostas esportivas (bets) pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Documento do processo legislativo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito da incorporação de tecnologias em saúde de alto custo no SUS.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Louvor ao evento “Tratorada da Capela” de Santa Rita de Caldas em Minas Gerais, que celebra a fé, a família rural e a força do agronegócio mineiro.
Documento do processo legislativo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde sobre a não incorporação pelo CONITEC da Vacina Adsorvida Meningocócica B (recombinante) para imunização ativa de indivíduos entre 2 meses e 1 ano de idade.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde sobre as providências adotadas em relação às falhas no financiamento da Atenção Primária à Saúde do SUS, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão 1207, de 2026 – Plenário, decorrente do TC 037.379/2023-2.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Pesar em homenagem à memória do piloto da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Marques Monteiro, manifestando as mais sinceras condolências aos familiares, aos amigos e aos colegas de farda.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Documento do processo legislativo.
Indicação de novo membro (Senadora Federal Roberta Acioly – Republicanos/RR) para composição da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMED).
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3591/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 296/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão de Saúde, para discutir “a escassez do medicamento ciclofosfamida no SUS e seus impactos nos tratamentos de transplantes de medula óssea e demais protocolos oncológicos.”
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Senhor Ministro da Educação acerca de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no Programa Pé-de-Meia.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 296/2025
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Documento do processo legislativo.
Comunico a Vossa Excelência o pedido para solicitar a alteração na Presidência do Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, criado por meio da Resolução nº 34/2022 para a 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2023-2027).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca do possível desabastecimento do medicamento ciclofosfamida (1 g frasco-ampola) no território nacional.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, a retirada de tramitação de proposição individual - Requerimento de Informação (RIC) nº 561, de 2026.