Eleições 2026
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ICARO DE VALMIR
Icaro de Valmir
Nº 1000
Carregando as propostas deste parlamentar…
Icaro de Valmir
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31 projetos e emendas · 29 requerimentos · mais recente em set/2026
Proposta sugere que a ANA analise contrato de água e esgoto em Sergipe.
A indicação sugere que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) analise o contrato de concessão de serviços de água e esgoto na Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe. O objetivo é verificar se há necessidade de ajustes ou providências a serem tomadas.
A ementa não detalha como essa análise seria feita ou quais aspectos do contrato seriam revisados. A proposta apenas sugere que a ANA adote medidas pertinentes e informe o Poder Legislativo sobre suas conclusões.
Por ser uma indicação, a proposta não obriga a ANA a agir. Ela ainda está em tramitação e precisa ser considerada pelo Poder Executivo para que alguma ação seja tomada.
Quem é afetado: moradores da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe
Sugere à Excelentíssima Diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que, no âmbito de suas competências legais e regulatórias, analise os aspectos do contrato de concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe - MAES, celebrado entre o Estado de Sergipe e a empresa Iguá Sergipe S.A, adotando, se cabível, as providências pertinentes e encaminhando as informações ao Poder Legislativo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar regras de segurança em hospitais para partos e assistência neonatal.
O projeto de lei propõe a criação de um Protocolo Nacional de Segurança Neonatal para hospitais públicos e privados que realizam partos e oferecem assistência a recém-nascidos. O objetivo é aumentar a segurança e prevenir problemas durante e após o parto.
Além disso, a proposta busca mudar o Código Penal para incluir punições mais severas para casos de subtração ou tentativa de remoção de recém-nascidos de hospitais, visando proteger bebês e suas famílias.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: hospitais, profissionais de saúde, mães e recém-nascidos.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Protocolo Nacional de Segurança Neonatal no âmbito dos estabelecimentos hospitalares públicos e privados que realizem partos e prestem assistência neonatal, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar de forma qualificada a subtração, remoção ou tentativa de remoção de recém-nascido de estabelecimento de saúde.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer garantir cobertura total do Proagro para agricultores familiares afetados por clima adverso.
O projeto de lei busca modificar a Lei da Política Agrícola de 1991 para permitir que o governo ofereça uma cobertura completa do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para agricultores familiares que sofrem com eventos climáticos extremos.
A proposta visa proteger esses agricultores, garantindo que eles não fiquem desamparados financeiramente quando enfrentarem perdas devido a fenômenos meteorológicos adversos. No entanto, a ementa não detalha como essa cobertura seria implementada na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Agricultores familiares afetados por eventos climáticos adversos.
Acrescenta o art. 66-C à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para autorizar o Poder Executivo a adotar, em caráter excepcional, a cobertura integral do Proagro e do Proagro Mais em favor de agricultores familiares atingidos por eventos climáticos adversos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere que o Banco Central ajude agricultores familiares afetados pela seca.
A indicação sugere que o Banco Central do Brasil tome medidas para proteger o crédito rural e a capacidade financeira de agricultores familiares que sofreram com a seca na safra de milho 2025/2026.
A ementa não detalha quais seriam essas medidas, apenas que devem estar dentro das competências do Banco Central. O objetivo é aliviar os impactos financeiros da estiagem sobre esses agricultores.
Como se trata de uma indicação, não obriga o governo a agir. A proposta ainda está em tramitação e precisa ser considerada pelo Poder Executivo, mas não requer aprovação formal como um projeto de lei.
Quem é afetado: agricultores familiares afetados pela seca na safra de milho
Sugere ao Banco Central do Brasil a adoção de providências, no âmbito de suas competências, voltadas à preservação do crédito rural e da capacidade financeira dos agricultores familiares atingidos pela estiagem na safra de milho 2025/2026.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere medidas de crédito e gestão de risco para agricultores familiares afetados pela seca.
A indicação sugere ao governo que adote medidas especiais para ajudar agricultores familiares que sofreram com a seca na safra de milho de 2025/2026. A ideia é oferecer apoio financeiro e estratégias de gestão de risco para minimizar os impactos da estiagem.
A ementa não detalha quais seriam essas medidas de crédito ou gestão de risco, apenas indica a necessidade de apoio aos agricultores afetados.
Como é uma indicação, não tem força de lei. Está aguardando envio ao Executivo, que decidirá se adota ou não as sugestões.
Quem é afetado: agricultores familiares atingidos pela seca na safra de milho 2025/2026
Sugere a adoção de medidas excepcionais de crédito rural e de gestão de risco em favor dos agricultores familiares atingidos pela estiagem na safra de milho 2025/2026.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere apoio financeiro e fiscal a agricultores familiares afetados pela seca na safra de milho.
A indicação sugere que o governo adote medidas financeiras, creditícias e fiscais para ajudar os agricultores familiares que foram prejudicados pela seca durante a safra de milho 2025/2026. A ideia é oferecer algum tipo de alívio ou suporte para minimizar os impactos econômicos que esses agricultores estão enfrentando.
A ementa não detalha quais seriam essas medidas específicas, como funcionariam ou quais critérios seriam usados para definir quem receberia o apoio. Esses detalhes estariam no texto completo da indicação.
Atualmente, a sugestão está aguardando envio ao Poder Executivo. Como se trata de uma indicação, ela não obriga o governo a agir, mas apenas sugere que considere a proposta.
Quem é afetado: agricultores familiares afetados pela seca na safra de milho
Sugere a adoção de medidas excepcionais de natureza financeira, creditícia e fiscal em favor dos agricultores familiares atingidos pela estiagem na safra de milho 2025/2026.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre treinamento dos profissionais do transporte público coletivo.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Obriga a instalação infraestrutura de telecomunicações, para acesso a telefonia e internet móvel, nos municípios do interior do Brasil.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a fim de regulamentar com maior rigor a ocupação de terrenos alagadiços e sujeitos a inundações na implantação de parcelamentos do solo urbano, em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de Nossa Senhora do Café do Brasil, a ser celebrado anualmente no dia 9 de agosto.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.692, de 2021, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4117/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), pela aprovação do PL 4117/25, e dos PLs 4207/25, 6513/25 e 1241/26, apensados, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), pela aprovação do PL nº 10.108/2018, e do PL nº 10.455/2018, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), pela aprovação do PL 4117/25, e dos PLs 4207/25 e 6513/25, apensados, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 591/2026
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH.
Documento do processo legislativo.
Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 79/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.184, de 2025, e o de nº 5.317, de 2013.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação deste, do PL 1256/2024, do PL 2315/2024 e do PL 4410/2025, apensados, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 762, de 2025, que “Dispõe sobre a prioridade ou urgência no atendimento e exames para mulheres com endometriose, a criação de programas, campanhas e mutirões de atendimento para o tratamento da endometriose e dá outras providências.”