Eleições 2026
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LUCIANO AZEVEDO
Luciano Azevedo
Nº 5505
Carregando as propostas deste parlamentar…
Luciano Azevedo
Nº 5505
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23 projetos e emendas · 26 requerimentos · mais recente em set/2024
Projeto propõe alterações na Lei dos Registros Públicos para imóveis destruídos por desastres naturais.
O projeto de lei busca modificar a Lei dos Registros Públicos e a Lei Orgânica da Seguridade Social para tratar de imóveis afetados por desastres naturais. A ideia é criar novas regras para averbação e cancelamento de matrículas de imóveis destruídos por eventos climáticos ou fenômenos geológicos ou hidrológicos.
A proposta sugere que, quando um imóvel for totalmente destruído por um desastre reconhecido pelo Poder Público, suas obrigações tributárias e administrativas sejam extintas. No entanto, a ementa não detalha exatamente como essas mudanças seriam implementadas na prática.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: Proprietários de imóveis destruídos por desastres naturais.
Inclui o item 38 ao inc. II do art. 167 e o inc. IV e parágrafo único ao art. 233, ambos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para estabelecer nova hipótese de averbação e cancelamento de matrícula; acrescenta a alínea f no § 6º do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para definir a averbação de imóvel destruído por força de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante; e estabelece que o perecimento total do imóvel em face de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante, assim reconhecido pelo Poder Público, enseja a extinção de suas obrigações tributárias e administrativas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer alterar regras de aposentadoria para profissionais de segurança pública.
A PEC 24/2024 busca modificar a Constituição para ajustar as regras de aposentadoria e pensão por morte de profissionais de segurança pública, como policiais e bombeiros. A ideia é garantir mais segurança jurídica para esses profissionais, que desempenham atividades consideradas perigosas.
A ementa menciona alterações em artigos específicos da Constituição e de uma emenda de 2019, mas não detalha como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando a criação de uma comissão temporária na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Profissionais de segurança pública, como policiais e bombeiros.
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta cria regime fiscal para ajudar o RS em desastres, suspendendo dívidas e apoiando famílias.
A proposta de emenda à Constituição busca criar um regime especial para lidar com calamidades públicas no Rio Grande do Sul. O objetivo é facilitar a reconstrução da infraestrutura e dar suporte direto às famílias afetadas por desastres ambientais.
A ementa menciona a suspensão do pagamento de dívidas estaduais, mas não detalha como esse regime funcionaria na prática. Os detalhes específicos sobre o funcionamento do regime estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a PEC está aguardando parecer. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, e não requer sanção presidencial.
Quem é afetado: população do Rio Grande do Sul afetada por desastres ambientais
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere adiar e reduzir juros de dívidas de estados em calamidade.
A emenda propõe que a União possa adiar o pagamento de dívidas de estados e municípios que enfrentam calamidades públicas, desde que essa situação seja reconhecida pelo Congresso Nacional. Além disso, sugere a redução dos juros dessas dívidas.
A ideia é aliviar a pressão financeira sobre esses entes federativos, permitindo que concentrem recursos em ações emergenciais. No entanto, a ementa não detalha como seriam os critérios para a redução dos juros ou o adiamento dos pagamentos.
Atualmente, a proposta está aguardando providências internas na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: estados e municípios em situação de calamidade pública
Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere que precatórios do RS tenham prioridade no pagamento.
A indicação sugere ao governo que dê prioridade ao pagamento de precatórios para beneficiários do Estado do Rio Grande do Sul. Precatórios são dívidas que o governo precisa pagar após decisões judiciais.
A ementa não explica como essa priorização funcionaria na prática, nem quais seriam os critérios para definir essa ordem de pagamento.
Como é uma indicação, não tem força de lei e não obriga o governo a agir. Está aguardando uma resposta do Poder Executivo.
Quem é afetado: beneficiários de precatórios no Rio Grande do Sul
Sugere que o pagamento de precatórios cujos beneficiários sejam oriundos do Estado do Rio Grande do Sul seja priorizado.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer isentar demolições de casas da contribuição à Seguridade Social.
O projeto de lei propõe uma mudança na Lei Orgânica da Seguridade Social para que demolições de residências unifamiliares não precisem pagar contribuição previdenciária. A ideia é tratar demolições de casas da mesma forma que já se trata a construção, isentando-as dessa obrigação.
A ementa não detalha como essa isenção funcionaria na prática, como quais seriam os critérios para definir uma demolição residencial unifamiliar. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda parecer. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Proprietários de casas unifamiliares que passam por demolição.
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que, à semelhança da construção, não será devida contribuição à Seguridade Social em caso de demolição de residencial unifamiliar.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer mudar o prazo para registrar loteamentos e desmembramentos urbanos.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei do Parcelamento do Solo Urbano, de 1979. A ideia é alterar o prazo para o registro imobiliário de loteamentos ou desmembramentos, que são processos de divisão de terrenos.
A ementa não detalha qual seria o novo prazo ou como essa mudança funcionaria na prática. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de um relator. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: proprietários e desenvolvedores de terrenos urbanos
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para estabelecer novo prazo de registro imobiliário do decreto de aprovação de loteamento ou de desmembramento.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC propõe incluir Polícias Municipais na Constituição, alterando regras de aposentadoria.
A proposta de emenda à Constituição busca criar as Polícias Municipais, alterando os artigos 40 e 144 da Constituição Federal. Isso pode impactar a estrutura de segurança pública e as regras de aposentadoria para esses profissionais.
A ementa não detalha como as Polícias Municipais funcionariam na prática ou quais seriam suas atribuições específicas. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e aguarda a designação de um relator. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, com um quórum qualificado, e não requer sanção presidencial.
Quem é afetado: policiais penais, guardas municipais e a segurança pública.
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir a transferência, de forma direta, de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Municípios com população igual ou superior a duzentos mil habitantes.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Regulamenta o inciso III, do art. 28, da Lei º 10.741, de 1º de outubro de 2023, institui o Programa Nacional de Incentivo à Contratação de Idosos – Pró-Idoso.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para acrescentar novo núcleo penal para o crime de discriminação e racismo.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre incentivos e benefícios fiscais para fomentar as atividades desportivas de clubes brasileiros de futebol de menor investimento e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro, de 1997, para definir a devolução de recursos públicos recebidos em campanha eleitoral nos casos de renúncia de candidatura sem impedimento legal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES, para incluir que as ICES terão condições de participação equiparadas às universidades públicas no acesso aos editais de órgãos governamentais de fomento.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Voto de Aplauso aos integrantes da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiro Militar, da Polícia Civil, da Defesa civil, das Guardas Civis do Estado do Rio Grande do Sul, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
Documento do processo legislativo.
Venho por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, a inclusão da seguinte assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira (doc. anexo), nos termos do Requerimento nº 2869/2023, de minha autoria.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram mais de 90 municípios no Estado do Rio Grande do Sul em setembro do corrente ano.
Documento do processo legislativo.
Novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA para a 57ª Legislatura, após o registro formal na Secretaria Geral da Mesa no dia 28/03/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.
Documento do processo legislativo.
Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos – FPMA.
Documento do processo legislativo.
Adesão de Membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - França.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.
Documento do processo legislativo.
Solicita inclusão do Deputado Luciano Azevedo (PSD/RS), como membro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar do Táxi.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).
Documento do processo legislativo.
Requer a adesão como membro da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro de Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar para a modernização do Futebol Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).