Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalUNIÃOSPConcorrendo
FAUSTO PINATO
Fausto Pinato
Nº 4411
Carregando as propostas deste parlamentar…
Fausto Pinato
Nº 4411
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31 projetos e emendas · 29 requerimentos · mais recente em set/2026
Proposta sugere apoio ao projeto de lei sobre obesidade e avaliação de medicamento no SUS.
A indicação sugere que o Ministério da Saúde apoie um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no SUS. A ideia é que o ministério ajude na elaboração de um protocolo nacional e avalie a possível inclusão do medicamento tirzepatida no SUS.
A ementa não detalha como o apoio técnico e institucional funcionaria na prática, nem como seria feita a avaliação do medicamento. Esses detalhes estão no texto completo do projeto de lei e da indicação.
Como se trata de uma indicação, ela não obriga o governo a agir. Além disso, a proposta ainda está em tramitação e precisa ser aprovada para que o projeto de lei relacionado avance.
Quem é afetado: pacientes do SUS com obesidade e profissionais de saúde
Sugere ao Ministério da Saúde apoio técnico e institucional ao Projeto de Lei nº 5.301/2026, que institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a elaboração do protocolo nacional previsto na proposição e a adoção das providências necessárias à avaliação e eventual incorporação da tirzepatida ao SUS, em consonância com a Indicação nº 1.573/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Propõe um programa no SUS para tratar obesidade grave com protocolo específico.
A proposta busca criar um programa nacional dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a obesidade, especialmente em casos de obesidade de alto grau e comorbidades.
O projeto prevê a criação de um protocolo específico e tratamentos que envolvem diferentes áreas da saúde e o uso de medicamentos. No entanto, a ementa não detalha como esses protocolos e tratamentos funcionariam na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: pessoas com obesidade grave e comorbidades atendidas pelo SUS
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece protocolo específico para pessoas com obesidade de alto grau e comorbidades e dispõe sobre tratamento multidisciplinar e farmacológico.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere que o SUS avalie a inclusão da tirzepatida para tratar obesidade grave.
A indicação sugere que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) avalie a possibilidade de incluir a tirzepatida no tratamento de adultos com obesidade grave e doenças crônicas associadas. A ideia é que esse medicamento possa ser disponibilizado pelo SUS para ajudar no tratamento desses pacientes.
A ementa não detalha como a avaliação ou a incorporação do medicamento funcionariam na prática. Esses detalhes estariam no texto completo da proposta.
Atualmente, a indicação está em tramitação e ainda precisa ser analisada. Como é uma sugestão, não obriga o governo a adotar a medida, mas pode influenciar decisões futuras.
Quem é afetado: adultos com obesidade grave e doenças crônicas associadas
Sugere à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC a avaliação e recomendação da incorporação da tirzepatida ao SUS para tratamento de adultos com obesidade grave e doenças crônicas associadas
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere ao governo ações para combater a obesidade e avaliar medicamento no SUS.
A indicação sugere à Presidência da República que coordene ações entre órgãos do governo para apoiar um programa nacional de combate à obesidade. Além disso, propõe a avaliação e possível inclusão do medicamento tirzepatida no SUS.
A ementa não detalha como essas ações seriam realizadas na prática, apenas sugere que o governo tome as providências necessárias para isso.
Como é uma indicação, ela não obriga o governo a agir. A proposta ainda está em tramitação e, por ser uma sugestão, depende de decisão do Executivo para ser implementada.
Quem é afetado: pessoas com obesidade e usuários do SUS
Sugere à Presidência da República, por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência da República, a adoção das providências necessárias à articulação dos órgãos do Poder Executivo Federal para o apoio e implementação do Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade previsto no Projeto de Lei nº 5.301/2026 e para o prosseguimento das medidas destinadas à avaliação e eventual incorporação da tirzepatida ao Sistema Único de Saúde – SUS, objeto da Indicação nº 1.573/2026.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer reconhecer técnicos em imobilização ortopédica como profissionais de saúde para acumulação de cargos.
O projeto de lei propõe reconhecer o Técnico em Imobilização Ortopédica como um profissional de saúde. Isso permitiria que esses técnicos acumulassem cargos ou empregos públicos remunerados, conforme a Constituição.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria implementado na prática, nem quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Técnicos em imobilização ortopédica e gestores de cargos públicos.
Dispõe sobre o reconhecimento do Técnico em Imobilização Ortopédica como profissional de saúde, para fins de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, e dá outras providências
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar o Programa Mulher Segura para prevenir feminicídio e proteger mulheres.
O Projeto de Lei propõe a criação do Programa Mulher Segura, que busca enfrentar o feminicídio e proteger mulheres em situação de risco. A ideia é estabelecer um sistema de prevenção e proteção, além de promover a autonomia das mulheres.
A ementa menciona um Sistema de Prevenção ao Feminicídio e a Proteção Silenciosa, mas não detalha como essas medidas funcionariam na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Mulheres em situação de risco de violência de gênero.
Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere regras para renúncias fiscais visando reduzir impactos econômicos de crise de energia.
A proposta sugere criar regras para renúncias de receita, ou seja, abrir mão de parte dos impostos, para ajudar a diminuir os impactos econômicos causados por uma crise no mercado internacional de energia, que foi provocada por um conflito no Oriente Médio.
A ementa não detalha como essas regras funcionariam na prática, ou quais impostos ou setores seriam afetados. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, essa emenda está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: setores econômicos impactados pela crise de energia
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer permitir que pessoas importem medicamentos sem registro para uso próprio.
O projeto de lei propõe que pessoas físicas no Brasil possam importar medicamentos que não tenham registro sanitário no país, desde que sejam para uso próprio. A ideia é criar regras para garantir a segurança e continuidade do tratamento, além de proteger a saúde dos usuários.
A ementa menciona critérios de proporcionalidade regulatória e segurança jurídica, mas não detalha como esses critérios funcionariam na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação conjunta na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas físicas que precisam importar medicamentos para uso próprio.
Dispõe sobre a importação, por pessoa física residente no Brasil, de medicamentos sem registro sanitário nacional destinados exclusivamente a uso próprio, estabelece critérios de proporcionalidade regulatória, proteção sanitária, segurança jurídica e continuidade terapêutica, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta os efeitos das Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proibiram a importação, comercialização e uso de medicamentos à base de tirzepatida.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte a adoção de medidas para estruturação de programa nacional de microcrédito produtivo direcionado ao Microempreendedor Individual (MEI) – “Programa Impulso MEI”.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas para estruturação de programa nacional de microcrédito produtivo direcionado ao Microempreendedor Individual (MEI) – “Programa Impulso MEI.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o artigo 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e o art. 98 do Código de Processo Civil para isentar as entidades filantrópicas do pagamento das custas processuais.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da implementação do Piso Nacional da Enfermagem, da assistência financeira complementar da União e da efetiva aplicação dos recursos destinados ao seu cumprimento.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações atualizadas sobre a prevalência, evolução, tratamento, custos assistenciais e impactos econômicos da obesidade e de suas principais comorbidades no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com dados até julho de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 1134/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 1043/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 1191/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 1137/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Documento do processo legislativo.
Solicitação de inclusão de membro em Frente Parlamentar.
Documento do processo legislativo.
Solicitação de inclusão de membro em Frente Parlamentar.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 1105/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Sessão Solene em homenagem ao Ano Cultural Brasil-China 2026
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública para ouvir o jornalista Roberto Cabrini acerca das denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó, no Estado do Pará.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requeiro sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde acerca das decisões administrativas da ANVISA que culminaram na proibição da comercialização, importação e uso, no Brasil, de medicamentos à base de tirzepatida.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Seminário na cidade de São Paulo/SP, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 8085/2014.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.