Eleições 2026
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PASTOR GIL
Pastor Gil
Nº 2244
Carregando as propostas deste parlamentar…
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42 projetos e emendas · 18 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto quer garantir atendimento emergencial em rodovias concedidas.
O projeto de lei propõe que rodovias sob concessão ou permissão tenham obrigatoriamente serviços de atendimento emergencial, resgate e suporte médico. A ideia é melhorar a resposta a acidentes de trânsito e emergências médicas nessas vias.
A ementa menciona que haveria um tempo máximo de resposta para ocorrências e que seria necessário instalar unidades de pronto atendimento em cada praça de pedágio. No entanto, não detalha como esses serviços seriam implementados ou quais seriam os tempos máximos de resposta.
Como está em tramitação, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: usuários de rodovias privatizadas e concessionárias de serviços públicos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento emergencial, resgate, salvamento e suporte médico em rodovias concedidas, privatizadas ou exploradas sob regime de concessão ou permissão, estabelece tempo máximo de resposta em ocorrências, impõe a instalação de unidade de pronto atendimento em cada praça de pedágio, define deveres de fiscalização e sanções, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe proibir uso de fiscalização eletrônica por velocidade média nas vias.
O projeto de lei propõe uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro para proibir o uso de sistemas de fiscalização eletrônica que calculam a velocidade média dos veículos em vias públicas.
A ideia é que, se aprovado, esses equipamentos não possam mais ser usados para apurar infrações de trânsito relacionadas à velocidade média dos veículos.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: motoristas e autoridades de trânsito em todo o Brasil
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para proibir a utilização de sistemas de fiscalização eletrônica por velocidade média em vias públicas em todo o território nacional
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca proteger consumidores em contratos de serviços digitais, como streaming.
O projeto de lei visa proteger os consumidores que assinam serviços digitais, como plataformas de streaming. Ele quer garantir que os consumidores possam cancelar esses serviços de forma imediata e proíbe a renovação automática dos contratos sem a autorização expressa do consumidor.
Além disso, a proposta sugere a criação de sanções para empresas que não cumprirem essas regras e quer ampliar os poderes dos órgãos de defesa do consumidor para fiscalizar essas práticas.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: consumidores de serviços digitais e plataformas de streaming
Dispõe sobre a proteção do consumidor nos contratos de serviços digitais de assinatura, plataformas de streaming e serviços congêneres, estabelece regras para cancelamento imediato, proíbe a renovação automática sem autorização expressa do consumidor, cria sanções administrativas, civis e penais, amplia os poderes fiscalizatórios dos órgãos de defesa do consumidor e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer garantir profissionais de apoio em sala para alunos que precisam de inclusão.
A proposta sugere que escolas sejam obrigadas a ter profissionais de apoio em sala de aula para ajudar estudantes que necessitam de suporte à inclusão educacional. Isso busca melhorar a experiência de aprendizado para alunos com necessidades especiais.
A ementa não detalha como esses profissionais seriam selecionados ou quais seriam suas funções específicas. Essas informações estão no texto completo do projeto, que pode ser acessado para mais detalhes.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Estudantes que necessitam de suporte à inclusão educacional.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de apoio escolar em sala de aula para estudantes que necessitem de suporte à inclusão educacional e dá outras providências. Autor: Deputado DUARTE JR. Relator: Deputado PASTOR GIL
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança na lei busca garantir carteira de docente a professores aposentados.
A proposta visa alterar uma lei existente para que professores aposentados, tanto da rede pública quanto privada, possam ter direito à Carteira Nacional de Docente no Brasil.
A ementa não detalha como a expedição dessa carteira funcionaria na prática, apenas menciona a intenção de garantir esse direito aos professores aposentados.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: professores aposentados da educação pública e privada
Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Autor: Deputado PEDRO UCZAI Relator: Deputado PASTOR GIL
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere penas mais duras para crimes de roubo e furto contra crianças, idosos e deficientes.
O projeto de lei propõe mudanças no Código Penal para aumentar as penas de crimes de roubo e furto quando as vítimas forem crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. A ideia é proteger grupos considerados mais vulneráveis, oferecendo uma punição mais severa para quem comete esses crimes contra eles.
A ementa não detalha como o aumento de pena seria aplicado, como qual seria o percentual de aumento ou as circunstâncias específicas. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que pode ser consultado para mais informações.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes de roubo e furto quando a vítima for criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere criar uma política de inclusão digital para pessoas idosas.
A proposta busca atualizar duas leis existentes para criar a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, chamada Conecta 60+. O objetivo é promover a inclusão digital dos idosos, ajudando-os a se familiarizarem com tecnologias.
A ementa não detalha como essa política funcionaria na prática, como seriam as ações ou programas específicos. Para entender os mecanismos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: pessoas idosas
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+) e dá outras providências. Autor: Deputado LINCOLN PORTELA Relator: Deputado PASTOR GIL
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe novas regras para incluir consumidores em listas de devedores por contas de serviços essenciais.
O projeto de lei busca modificar o Código de Defesa do Consumidor para criar regras específicas sobre como consumidores podem ser incluídos em cadastros de inadimplentes, como o SPC, por não pagarem contas de serviços essenciais.
A proposta se concentra em débitos relacionados a serviços como água, energia elétrica e gás natural canalizado. No entanto, a ementa não detalha quais seriam essas novas regras ou procedimentos.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda autorização para despacho. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Consumidores de serviços essenciais como água e energia elétrica.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras e condicionantes procedimentais para a inscrição de consumidores em cadastros de inadimplentes por débitos decorrentes de serviços públicos essenciais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a responsabilidade civil, administrativa e penal decorrente de defeitos em veículos elétricos comercializados no território nacional, estabelece normas de segurança obrigatórias, cria dever de indenização integral às vítimas e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as escolas públicas e privadas do País, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas e Privadas em todo o território nacional e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o Bolsa-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Autor: Deputado GUSTINHO RIBEIRO Relator: Deputado PASTOR GIL
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a oferta facultativa de educação de trânsito e noções da legislação de trânsito nas escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a garantia de atendimento presencial, humano e acessível aos idosos e pessoas com dificuldade de acesso digital nos serviços públicos e privados essenciais, vedando a exclusividade de meios digitais como condição de acesso a direitos, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de marcação visível da capacidade volumétrica em litros nos galões, recipientes, reservatórios móveis e demais embalagens destinadas ao armazenamento e transporte de combustíveis líquidos no território nacional, e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Estabelece normas gerais para regulamentar a oferta do transporte escolar aos estudantes das redes públicas de educação básica.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a inclusão de noções de Direito Constitucional e Administração Pública no currículo do ensino médio das redes pública e privada de ensino em todo o território nacional, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Sistema Nacional de Escolas Públicas de Educação Inclusiva – SNEEI, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de estepe com especificações idênticas às rodas originais nos veículos automotores comercializados no Brasil, proibindo a comercialização de veículos com estepe temporário, estepe fino ou de uso limitado, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Cria a Universidade Federal da Inclusão e da Acessibilidade – UFIA
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, para vedar o direcionamento a crianças e adolescentes de jogos eletrônicos que possibilitem a interação entre seus usuários.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro na capa dos livros didáticos distribuídos às escolas públicas da educação básica, faculta sua adoção às instituições privadas e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os sinais e sintomas do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) em órgãos públicos e estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a obrigatoriedade da disciplina de Educação Financeira na educação básica, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a criação do Registro Nacional de Ocorrências Graves em Ambiente Escolar e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Cria o Programa Nacional de Doação de Alimentos e estabelece incentivos fiscais para empresas que doarem alimentos a instituições de assistência social.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o piso salarial nacional dos agentes de coleta de lixo e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir causa de aumento de pena no crime de roubo cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Aumenta as penas do crime de dano.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Pena.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emendas.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação do PL 4309/2025 e do PL 5588/2025, apensado, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Louvor e Aplausos em Homenagem aos Pastores e Missionários abaixo nominados, em reconhecimento à relevante atuação espiritual, social e comunitária durante a realização dos retiros espirituais promovidos no Estado do Maranhão neste ano de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Voto de Louvor à Dra. Tatiana Sampaio pela notável contribuição científica no desenvolvimento da polilaminina, que reconhece a importância da pesquisa na restauração de sensibilidade e movimento em pacientes tetraplégicos e paraplégicos.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).