Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
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GILBERTO ABRAMO
Gilberto Abramo
Nº 1010
Carregando as propostas deste parlamentar…
Gilberto Abramo
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30 projetos e emendas · 30 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto cria diretrizes para prevenir herpes-zóster e complicações no SUS.
O projeto de lei propõe a criação de diretrizes para prevenir o herpes-zóster e suas complicações no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é melhorar a atenção à saúde dos idosos e promover um envelhecimento ativo.
A ementa não detalha como essas diretrizes funcionariam na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Idosos e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Institui diretrizes para as ações de prevenção do herpes-zóster e de suas complicações no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe reconhecer a culinária mineira como parte da cultura nacional.
O projeto de lei busca reconhecer a culinária tradicional de Minas Gerais, incluindo seus doces típicos e os modos de produção de biscoitos caseiros, como uma manifestação da cultura nacional. Isso significa que esses elementos da gastronomia mineira seriam oficialmente valorizados como parte do patrimônio cultural do Brasil.
A ementa não detalha como esse reconhecimento funcionaria na prática, como se haveria algum tipo de proteção ou incentivo específico para esses produtos. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: produtores e apreciadores da culinária mineira
Reconhece a culinária tradicional mineira, incluídos seus doces típicos e os modos tradicionais de produção de biscoitos caseiros mineiros, como manifestação da cultura nacional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa proibir e aumentar penas para uso de materiais cortantes em pipas.
O projeto de lei propõe proibir a fabricação, venda e uso de materiais cortantes como linha chilena e cerol, usados em pipas. A intenção é evitar acidentes e lesões causados por esses materiais.
Além de proibir, o projeto sugere aumentar as penas para crimes de lesão corporal e homicídio que envolvam o uso desses materiais. No entanto, a ementa não detalha como seriam aplicadas essas proibições ou o aumento das penas.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: fabricantes, vendedores e usuários de linha chilena e cerol.
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, transporte, posse e utilização de linha chilena, cerol e materiais cortantes similares, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal e homicídio decorrentes da utilização desses materiais, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere programa nacional para facilitar acesso a cães-guia para deficientes visuais.
A proposta sugere que o governo crie um programa nacional para aumentar o acesso de pessoas com deficiência visual a cães-guia. O objetivo é facilitar a vida dessas pessoas, proporcionando mais autonomia e segurança.
A ementa não detalha como esse programa funcionaria na prática, como seriam os critérios de acesso ou a forma de implementação. Essas informações estariam no texto completo da sugestão.
Atualmente, a indicação está aguardando resposta do governo. Como é apenas uma sugestão, não obriga o governo a adotar a medida.
Quem é afetado: Pessoas com deficiência visual no Brasil.
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a criação de programa nacional voltado à ampliação do acesso de pessoas com deficiência visual a cães-guia no Brasil.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe política nacional para melhorar acessibilidade pedagógica de estudantes com deficiência visual.
O projeto de lei quer criar uma política nacional para ajudar estudantes com deficiência visual, como cegos, a terem melhor acesso à educação. A ideia é garantir que esses alunos tenham os recursos e suporte necessários para aprender de forma igualitária.
A ementa menciona a criação de diretrizes e o uso de tecnologias assistivas, como o Sistema Braille, mas não detalha como isso seria implementado na prática. Mais informações estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: Estudantes com deficiência visual e suas famílias.
Institui a Política Nacional Janaína Barcelos de Acessibilidade Pedagógica para Estudantes com Deficiência Visual.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca uniformizar regras para gratuidade e desconto em transportes interestaduais.
O projeto de lei propõe criar um padrão nacional para validar benefícios de gratuidade e desconto no transporte coletivo interestadual. Isso visa resolver problemas de inconsistência nas regras atuais.
A ementa menciona que a padronização envolveria procedimentos de validação, mas não detalha como isso seria feito. Os detalhes específicos estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: idosos, pessoas com deficiência e população de baixa renda
Institui a padronização nacional dos procedimentos de validação dos benefícios de gratuidade e desconto no transporte coletivo interestadual de passageiros e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere diminuir a carga horária semanal para 36 horas ao longo de 10 anos.
A proposta busca modificar a Constituição para reduzir a jornada de trabalho semanal para 36 horas. A ideia é que essa mudança ocorra gradualmente ao longo de 10 anos.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança na Constituição para diminuir carga horária semanal em 10 anos.
Uma proposta de emenda à Constituição quer reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. A ideia é alterar o Artigo 7º da Constituição para diminuir a carga horária dos trabalhadores.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Cria o Programa de Atendimento Veterinário de Emergência – AcolhePet, com a finalidade de garantir o atendimento emergencial a animais domésticos em situação de risco iminente à vida ou à saúde.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o serviço médico-veterinário pro bono e dispõe sobre sua natureza ética e social.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Autoriza em todo o território nacional, o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 15.211, de 2025 (ECA Digital), para instituir mecanismos de integridade algorítmica, limites ao design persuasivo e sistema de alerta parental em ambientes de mensageria.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo máximo para restituição de valores ao consumidor em caso de cancelamento, desistência ou resolução contratual.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Acrescenta o art. 162-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de especificar regra sobre a identificação de corpos junto ao Instituto Médico Legal – IML.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para instituir o Cadastro Nacional de Agressores de Animais, estabelecer vedação à posse ou adoção de animais e agravar a pena em caso de reincidência no crime de maus-tratos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Código de Processo Penal para estabelecer prioridade processual nos crimes praticados contra mulheres e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Acrescenta nova redação ao PL 1/2026, que altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
EMENDA DE PLENARIO SERVIDORES DNIT
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de conteúdos que contenham maus-tratos contra animais nas redes sociais, estabelece a responsabilidade das plataformas e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 15.224, de 30 de setembro de 2025, para estabelecer a obrigatoriedade de doação de excedentes de alimentos por estabelecimentos comerciais de médio e grande porte e proibir o descarte deliberado de alimentos próprios para o consumo humano.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Documento do processo legislativo.
Requer a adesão do Deputado Gilberto Abramo ao Grupo Parlamentar Brasil-Países Baixos.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene intitulada Educação Cidadã e a Participação da Juventude na Política.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca da contratação de escritório de advocacia pela Casa da Moeda do Brasil para atuação em demandas envolvendo advogados da própria estatal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 734, de 2026 e 1589 de 2011.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação do PL 1295/24, do PL 4073/24, apensado, da Emenda 1/25 apresentada nesta comissão, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apensação de proposições que tratam do sistema de cobrança de pedágio eletrônico em fluxo livre (free flow) ao PL nº 3.262/2024, por versarem sobre matérias correlatas.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização do XXV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
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