Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
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PASTOR DINIZ
Pastor Diniz
Nº 4422
Carregando as propostas deste parlamentar…
Pastor Diniz
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30 projetos e emendas · 30 requerimentos · mais recente em jul/2026
Empresas de apps de transporte e entrega devem oferecer atendimento presencial humano.
A proposta quer que empresas de aplicativos de transporte individual e entrega de bens ofereçam atendimento presencial humano em todas as áreas onde operam, dentro de um raio de 40 quilômetros.
O objetivo é garantir que os usuários desses serviços tenham a opção de resolver problemas ou tirar dúvidas pessoalmente, em vez de depender apenas de canais digitais ou telefônicos.
Atualmente, essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: usuários e motoristas de apps de transporte e entrega
Estabelece a obrigatoriedade do atendimento presencial humano por parte das empresas de aplicativos de transporte individual e entrega de bens, em todas as localidades onde atuem, num raio de 40 quilômetros.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere diminuir a carga horária semanal para 36 horas ao longo de 10 anos.
A proposta busca modificar a Constituição para reduzir a jornada de trabalho semanal para 36 horas. A ideia é que essa mudança ocorra gradualmente ao longo de 10 anos.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança na Constituição para diminuir carga horária semanal em 10 anos.
Uma proposta de emenda à Constituição quer reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. A ideia é alterar o Artigo 7º da Constituição para diminuir a carga horária dos trabalhadores.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca mudar a Constituição para punir menores em crimes graves.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 228 para permitir que menores de idade sejam responsabilizados penalmente em casos de crimes violentos, hediondos ou contra a vida.
A ementa não detalha quais seriam as novas idades mínimas ou as condições específicas para essa mudança. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: Menores de idade envolvidos em crimes graves e o sistema penal.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta visa impedir anúncios de jogos de azar e motéis em horários livres na TV.
A proposta busca proibir a divulgação de jogos de apostas, motéis e sites de acompanhantes na televisão em horários de classificação indicativa livre. Isso significa que esses tipos de anúncios não poderiam ser exibidos em horários em que o conteúdo é considerado adequado para todas as idades.
A ementa não detalha como a proibição seria implementada ou quais seriam as penalidades para o descumprimento. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: anunciantes de jogos de azar, motéis e sites de acompanhantes
Proíbe a divulgação de jogos de apostas ou de azar, bem como de motéis ou sites de acompanhantes, em rede nacional no horário de classificação indicativa livre, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer reduzir maioridade penal em casos de crimes hediondos e cruéis.
A proposta de emenda à Constituição busca permitir que, em situações excepcionais, a maioridade penal seja reduzida. Isso se aplicaria a casos de crimes hediondos e atos de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Atualmente, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos. A PEC sugere que, em casos específicos de violência extrema e maus-tratos, essa idade possa ser reduzida. No entanto, a ementa não detalha como essa redução ocorreria ou quais seriam os critérios exatos.
Como a PEC ainda está em tramitação, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após isso, ainda necessitaria da sanção presidencial para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: jovens acusados de crimes hediondos e suas vítimas
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta visa proibir publicidade de apostas para menores e regular acesso a jogos.
A proposta busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para proteger menores de 18 anos da influência de publicidade de apostas e jogos de azar. A ideia é prevenir e combater a participação de crianças e adolescentes nessas atividades.
O texto sugere proibir anúncios de apostas direcionados a menores e regulamentar o acesso de crianças e adolescentes a plataformas de apostas. Além disso, prevê medidas para conscientizar sobre os riscos dessas práticas.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e suas famílias
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para incluir a proibição de publicidade de apostas e jogos de azar voltada para menores de 18 anos, prevenir e combater a participação de crianças e adolescentes nessas atividades, regulamentar o acesso de menores a plataformas de apostas e estabelecer medidas de conscientização.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer que apps de transporte incluam opção de táxi.
A proposta busca obrigar aplicativos de transporte a incluir a opção de táxi em suas plataformas. Isso pode facilitar o acesso dos usuários a diferentes tipos de transporte e aumentar a concorrência entre motoristas de táxi e de aplicativos.
A ementa não detalha como essa obrigatoriedade seria implementada ou quais seriam as penalidades para o descumprimento. Os detalhes sobre o funcionamento prático estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: usuários e motoristas de aplicativos de transporte e táxis
Torna obrigatória, nas plataformas de transporte remunerado de passageiros, a inserção da opção táxi”.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre medidas de combate à exploração ilegal de apostas e jogos on-line, reforçando os mecanismos de integridade esportiva e de repressão a transações financeiras ilícitas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o Consentimento Livre e Esclarecido nas relações de prestação de serviços de saúde no âmbito público e privado.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir, entre as despesas consideradas ações e serviços públicos de saúde, o custeio e o investimento em unidades de atendimento à saúde das instituições militares estaduais.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a cobrança de tributos incidentes sobre a exploração econômica de apostas de quota fixa no território nacional no período prévio à regulamentação da atividade, e dá outras providências.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Adiciona Estratégia 4.16 ao Objetivo 4 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Adiciona Estratégia 5.26 ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Adiciona meta 9.h ao Objetivo 9 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/2024
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a interpretação da legislação vigente sobre liberdade religiosa e sobre as relações entre religião e Estado nos marcos da laicidade colaborativa prevista no art. 19, I, da Constituição Federal.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) como instrumento válido para deslocamentos nacionais e internacionais de menores de 16 anos.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2187/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de assinatura da Emenda 1/2026 à PEC 221/2019.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 6399 de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel Urbano do Estado do Acre
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3244/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer voto de regozijo ou louvor ao senhor Vitor Laércio de Sá Leal Santos por ser o primeiro e único Médico-Veterinário a ocupar o cargo de Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 7180/2014
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2536/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Familia, para debater o PL 4523/2024.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação do PL 3314/2025, com emenda.