Eleições 2026
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ALBERTO FRAGA
Alberto Fraga
Nº 2222
Carregando as propostas deste parlamentar…
Alberto Fraga
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37 projetos e emendas · 23 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto prevê que 10% dos atendimentos sejam presenciais para idosos e analfabetos.
A proposta busca garantir que idosos e analfabetos tenham acesso a atendimentos presenciais, mesmo em um cenário de crescente digitalização dos serviços. O objetivo é assegurar que pelo menos 10% dos atendimentos à distância sejam realizados presencialmente, tanto em estabelecimentos públicos quanto privados.
A ementa não detalha como essa porcentagem seria implementada ou quais tipos de serviços seriam abrangidos. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Idosos e pessoas analfabetas que precisam de atendimento presencial.
Garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer que etiquetas de roupas indiquem a cor predominante.
Uma nova proposta sugere que as etiquetas de roupas e produtos têxteis vendidos no Brasil incluam a cor predominante. Isso pode ajudar consumidores a identificar melhor as cores dos produtos.
O texto propõe que essa informação seja apresentada por extenso ou através de códigos de simbologia tátil ou visual. No entanto, a ementa não detalha como isso seria implementado na prática.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: consumidores e fabricantes de roupas e produtos têxteis
Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei nº 5.956, de 3 de dezembro de 1973, para dispor sobre a obrigatoriedade de indicação da cor predominante, por extenso ou código de simbologia tátil ou visual, nas etiquetas de produtos têxteis e de vestuário comercializados no Brasil, e dá outras providências. (NOVA EMENTA)
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto permite que forças de segurança estaduais e do DF forneçam armas aos seus membros.
A proposta sugere que os órgãos de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal possam fornecer armas de fogo aos seus integrantes. Isso busca regulamentar a forma como essas armas são disponibilizadas aos profissionais de segurança.
A ementa não detalha como essa autorização funcionaria na prática, ou quais seriam os critérios e condições para a disponibilização das armas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: integrantes das forças de segurança pública estaduais e do DF
Dispõe sobre a autorização para os órgãos das forças de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal disponibilizarem armas de fogo aos seus integrantes.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta impede que militares estaduais enfrentem dois processos disciplinares ao mesmo tempo.
A proposta busca resolver a questão de militares estaduais enfrentarem mais de um processo disciplinar ao mesmo tempo. Isso poderia ocorrer quando um Processo Administrativo Disciplinar e um Conselho de Disciplina ou de Justificação são abertos simultaneamente.
A ementa não detalha como essa vedação funcionaria na prática, ou seja, não explica os mecanismos específicos que seriam implementados para garantir que esses processos não ocorram ao mesmo tempo.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: militares estaduais
Veda a simultaneidade de Processo Administrativo Disciplinar com Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação, no âmbito das corporações militares estaduais, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer garantir emprego e apoio psicológico a trabalhadoras após aborto não criminoso ou natimorto.
O projeto de lei propõe mudanças nas regras trabalhistas e previdenciárias para aumentar a proteção de trabalhadoras que passaram por aborto não criminoso ou tiveram um natimorto. A ideia é garantir que essas mulheres tenham direito a manter seus empregos por um período após esses eventos.
Além disso, o projeto prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça acompanhamento psicológico para essas trabalhadoras, ajudando-as a lidar com o impacto emocional.
Atualmente, essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Trabalhadoras que passaram por aborto não criminoso ou natimorto.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar a proteção trabalhista e previdenciária nos casos de aborto não criminoso e natimorto, assegurar garantia provisória de emprego e instituir acompanhamento psicológico no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto exige que empresas informem consumidores sobre redução de produtos.
O projeto de lei propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor para garantir que os consumidores sejam informados quando houver redução na quantidade de produtos vendidos no Brasil. Isso busca evitar que os consumidores sejam pegos de surpresa ao comprar produtos que passaram por diminuição de quantidade sem aviso.
A ementa não especifica como essa informação deve ser fornecida aos consumidores, ou seja, os detalhes sobre o funcionamento prático dessa proposta estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: consumidores e empresas que vendem produtos no Brasil
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a informação ao consumidor sobre a redução quantitativa de produtos comercializados no mercado nacional, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca aprimorar sistema de controle para evitar furtos e roubos de medicamentos.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação atual para melhorar o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. O objetivo é fornecer mais informações à sociedade e consolidar políticas públicas para combater crimes como roubo e furto de medicamentos.
A ementa menciona a intenção de enfrentar problemas relacionados a ilícitos envolvendo medicamentos, mas não detalha como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: fabricantes, distribuidores e consumidores de medicamentos
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, objetivando informação à sociedade e consolidação de políticas e medidas públicas para o enfrentamento ao roubo, furto, receptação e outros ilícitos envolvendo medicamentos, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de extorsão por simulação sintética de identidade, e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os Conselhos de Disciplina, instaurados para julgamento de militares estaduais, sejam compostos por praças aperfeiçoadas, salvo nos casos em que o acusado for praça da última graduação, ocasião em que poderão integrar o Conselho oficiais.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 3.751, DE 2025
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre isenção de imposto federal na aquisição de motocicletas e similares e veículos aquáticos por pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Poder Executivo medidas a serem adotadas, no âmbito do Ministério da Saúde, em relação à inclusão social de pacientes e sobreviventes de câncer de cabeça e pescoço.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Estabelece diretrizes de comunicação social relacionadas à segurança pública no âmbito da União, altera o art. 5º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Acrescenta o § 4º ao art. 26 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para vedar a integração de dados pessoais a sistemas de consulta fora das finalidades relativas ao turismo, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 10.257, 10 de julho de 2001, para prever a possibilidade de instituição de regime diferenciado de controle de veículos e monitoramento residencial, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda 4 digitalizada em 11/09/26.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda 3 digitalizada em 09/09/26.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda 4 digitalizada em 09/09/26.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda 7 digitalizada em 09/09/26.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda 6 digitalizada em 09/09/26.
Emenda que funde o conteúdo de outras emendas em um texto só.
Emenda 3 digitalizada em 04/09/26.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação do PL 1889/23, e da Emenda 1/23, apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o aditamento do Requerimento nº 30/2026 – CDC, que requer a realização de Audiência Pública para debater a cobertura de internet em áreas de exclusão de internet e telefonia, em especial na região Nordeste e no estado de Pernambuco, para inclusão de convidado.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação do PL 2056/26, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Documento do processo legislativo.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.500, de 2019.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 5500/2019
Documento do processo legislativo.
Altera o art. 113 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 2.597, de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 214/2026 CSPCCO
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação do PL 1592/2019, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação.