Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalUNIÃOALConcorrendo
NIVALDO ALBUQUERQUE
Nivaldo Albuquerque
Nº 4400
Carregando as propostas deste parlamentar…
Nivaldo Albuquerque
Nº 4400
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54 projetos e emendas · 6 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto busca criar regras para proteger crianças em tecnologias educacionais.
O Projeto de Lei 5109/2026 propõe mudanças no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que foi criado em 2025. O objetivo é estabelecer diretrizes para proteger crianças e adolescentes quando utilizam tecnologias educacionais nas escolas.
A ementa não detalha como essas regras funcionariam na prática, como seriam aplicadas ou quais medidas específicas seriam adotadas para garantir essa proteção. Os detalhes sobre a implementação dessas diretrizes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças e adolescentes em instituições de ensino
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para estabelecer regras de proteção de crianças e adolescentes na adoção e no uso de tecnologias educacionais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer retirar limites de orçamento para modernizar as Forças Armadas.
A proposta de emenda à Constituição busca atualizar e capacitar tecnologicamente as Forças Armadas do Brasil. Para isso, sugere mudar o artigo 167 da Constituição, eliminando limites de orçamento para as Forças Armadas.
Além disso, a proposta adiciona um novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo qualquer limitação na execução dessas verbas. No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática.
Atualmente, a proposta está em tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: Forças Armadas e setores relacionados à defesa nacional.
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC propõe cortar pela metade a alíquota de contribuições sociais para municípios.
A proposta de emenda à Constituição busca alterar o texto constitucional para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais que os municípios devem pagar. A ideia é oferecer um tratamento diferenciado para essas localidades, possivelmente aliviando suas finanças.
A ementa não detalha como essa redução funcionaria na prática ou quais seriam as contribuições afetadas, apenas menciona a intenção de diminuir a alíquota para municípios.
Atualmente, a proposta está em tramitação e aguarda a constituição de uma comissão temporária. Para se tornar parte da Constituição, precisará ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, além de ser promulgada.
Quem é afetado: municípios e suas administrações financeiras
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere alterações no texto da Medida Provisória 1109/2022.
A emenda apresentada busca modificar o texto da Medida Provisória 1109/2022. Esse tipo de proposição é comum durante a análise de projetos em comissões, onde ajustes e melhorias podem ser sugeridos.
A ementa não especifica quais mudanças são propostas na MPV 1109/2022, portanto, os detalhes sobre o que exatamente seria alterado estão no texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois disso, precisaria ser sancionada pelo presidente para entrar em vigor.
Quem é afetado: Partes interessadas na MPV 1109/2022.
Dá nova redação à MPV 1109/2022
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere criar uma Casa da Mulher Brasileira em Taquarana, Alagoas.
A indicação sugere ao governo a criação de uma Casa da Mulher Brasileira em Taquarana, no estado de Alagoas. Esse tipo de unidade oferece apoio e serviços para mulheres em situação de vulnerabilidade.
A ementa não detalha como a Casa da Mulher Brasileira funcionaria especificamente em Taquarana, mas geralmente esses espaços oferecem serviços de acolhimento, apoio psicológico e jurídico.
Como a indicação está arquivada, ela não será discutida ou implementada no momento. Além disso, mesmo que estivesse ativa, não obrigaria o governo a tomar qualquer ação.
Quem é afetado: mulheres em situação de vulnerabilidade em Taquarana, Alagoas
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Taquarana, no Estado de Alagoas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere criar uma Casa da Mulher Brasileira em Rio Largo, Alagoas.
A indicação sugere ao governo a criação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira em Rio Largo, Alagoas. Essa iniciativa busca oferecer apoio e serviços especializados para mulheres em situação de vulnerabilidade.
A ementa não detalha como essa unidade funcionaria ou quais serviços específicos seriam oferecidos. Para entender melhor, seria necessário consultar o texto completo da proposição.
Como a indicação está arquivada, ela não está em tramitação e não obriga o governo a tomar qualquer ação. Mesmo se estivesse ativa, dependeria de decisão do Poder Executivo para ser implementada.
Quem é afetado: mulheres em situação de vulnerabilidade em Rio Largo, Alagoas
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Rio Largo, no Estado de Alagoas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere criar uma Casa da Mulher Brasileira em Jacuípe, Alagoas.
A sugestão propõe ao governo a criação de uma Casa da Mulher Brasileira em Jacuípe, Alagoas, para apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade.
A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que oferece serviços integrados para mulheres, como apoio psicológico e jurídico, mas a ementa não detalha como seria a unidade em Jacuípe.
Como é uma indicação, não obriga o governo a implementar a proposta. Além disso, a sugestão foi arquivada e não está mais em tramitação.
Quem é afetado: mulheres em situação de vulnerabilidade em Jacuípe, Alagoas
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jacuípe, no Estado de Alagoas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere criar uma Casa da Mulher Brasileira em Limoeiro de Anadia, Alagoas.
A indicação sugere ao governo a criação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Limoeiro de Anadia, em Alagoas. Essa iniciativa busca oferecer apoio e serviços especializados para mulheres em situação de vulnerabilidade.
A ementa não detalha como a unidade funcionaria ou quais serviços específicos seriam oferecidos, mas geralmente essas casas oferecem apoio psicológico, jurídico e social.
Como a proposição está arquivada, ela não está em tramitação e não há obrigatoriedade para que o governo a implemente.
Quem é afetado: mulheres de Limoeiro de Anadia, Alagoas.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Limoeiro de Anadia, no Estado de Alagoas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Capela, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Japaratinga, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Colônia Leopoldina, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Ibateguara, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Chá Preta, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Piranhas, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Minador do Negrão, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Anadia, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Pariconha, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Coite do Noia, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Dois Riachos, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Arapiraca, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Inhapi, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Joaquim Gomes, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Campestre, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Murici, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Penedo, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Carneiros, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Passo de Camaragibe, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Teotônio Vilela, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jundiá, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Junqueiro, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Craíbas, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jequié da Praia, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Viçosa, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Satuba, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Maravilha, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Feliz Deserto, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Cajueiro, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Cacimbinhas, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Água Branca, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Major Isidoro, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Pilar, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Paulo Jacinto, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Feira Grande, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Porto de Pedras, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Boca da Mata, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Porto Calvo, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Monteirópolis, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Barra de São Miguel, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Barra de Santo Antônio, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Batalha, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jacaré dos Homens, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Piaçabuçu, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Jose da Laje, no Estado de Alagoas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Sebastião, no Estado de Alagoas.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019.