5 projetos e emendas · 55 requerimentos · mais recente em set/2026
Projetos de lei e emendas
INC 1560/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sugestão para facilitar acesso a terapias experimentais
Proposta sugere facilitar acesso a terapias experimentais para pacientes graves.
Entenda melhormostraresconder
A indicação sugere ao Presidente da República, através da Casa Civil, que sejam adotadas medidas para melhorar o acesso a terapias experimentais. O foco é em pacientes com condições graves que não se encaixam nos critérios normais de pesquisas clínicas.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da indicação.
Atualmente, a proposta está aguardando chancela e publicação do despacho. Como é uma indicação, não obriga o governo a agir, mas serve como sugestão para futuras políticas.
Quem é afetado: pacientes com condições graves e suas famílias
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas para o aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso excepcional e uso compassivo de terapias experimentais, especialmente para pacientes em condições graves que não se enquadrem nos critérios ordinários de pesquisas clínicas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Apresentada em 31/08/2026Onde está: MESA · Apresentação de Proposição
Sugestão para enfrentar dívidas no setor agropecuário
Proposta sugere medidas para lidar com dívidas no agronegócio e fortalecer crédito rural.
Entenda melhormostraresconder
A indicação sugere ao Presidente da República que adote medidas para enfrentar o endividamento crescente no setor agropecuário. A ideia é fortalecer a política de crédito rural e garantir a capacidade produtiva do agronegócio no Brasil.
A ementa não detalha quais seriam essas medidas ou como elas funcionariam na prática. Os detalhes específicos estão no texto completo da proposição.
Como é uma indicação, ela não obriga o governo a agir. A proposta ainda está aguardando chancela e publicação do despacho, e não precisa ser aprovada pelo Congresso, pois é apenas uma sugestão ao Executivo.
Quem é afetado: produtores rurais e o setor agropecuário brasileiro
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas destinadas ao enfrentamento do crescente endividamento do setor agropecuário, ao fortalecimento da política nacional de crédito rural e à preservação da capacidade produtiva do agronegócio brasileiro.
Sugestão para fortalecer educação financeira e combater dívidas
Proposta sugere medidas para melhorar educação financeira e enfrentar dívidas dos trabalhadores.
Entenda melhormostraresconder
A indicação sugere ao presidente que adote medidas para fortalecer a educação financeira e combater o superendividamento dos trabalhadores brasileiros. A ideia é focar na renegociação e quitação de dívidas.
A ementa não detalha como essas medidas seriam implementadas na prática, apenas sugere que o governo tome ações para enfrentar esses problemas.
Como é uma indicação, não tem força de lei e não obriga o governo a agir. Ainda está aguardando chancela e publicação do despacho, e depende da decisão do Executivo para ser considerada.
Quem é afetado: trabalhadores brasileiros endividados
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento das políticas públicas de educação financeira, prevenção e enfrentamento do superendividamento dos trabalhadores brasileiros, com especial atenção à renegociação e quitação de dívidas.
Proposta cria alerta para vítimas de violência doméstica
Plataforma notificaria vítimas sobre a aproximação de agressores monitorados.
Entenda melhormostraresconder
A proposta visa criar uma plataforma tecnológica que notificaria, em tempo real, vítimas de violência doméstica e familiar sobre a aproximação de agressores que estão sob medidas protetivas de urgência e monitoramento eletrônico.
A ementa não detalha como essa plataforma funcionaria na prática, como seriam feitas as notificações ou quais tecnologias seriam utilizadas. Essas informações estão no texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: vítimas de violência doméstica e familiar
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Dispõe sobre a criação de plataforma tecnológica para notificação em tempo real às vítimas de violência doméstica e familiar acerca da aproximação de agressores submetidos a medidas protetivas de urgência e monitoramento eletrônico.
Sugestão de estratégia para inserir Brasil em cadeias globais
Proposta sugere ao governo criar estratégia para inserir o Brasil em cadeias globais de suprimentos.
Entenda melhormostraresconder
A indicação sugere que o governo brasileiro desenvolva uma estratégia nacional para inserir o país na reorganização das cadeias globais de suprimentos. O objetivo é aumentar a competitividade industrial, atrair investimentos e gerar empregos.
A ementa menciona termos como 'Nearshoring' e 'Friendshoring', mas não detalha como essas estratégias seriam implementadas na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a sugestão está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Como é uma indicação, não obriga o governo a adotar as medidas, mas serve como uma recomendação para o Poder Executivo.
Quem é afetado: setor industrial, investidores e trabalhadores brasileiros
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil da Presidência da República, a adoção de medidas destinadas à elaboração e implementação de uma Estratégia Nacional para Inserção do Brasil na Reorganização das Cadeias Globais de Suprimentos (Nearshoring e Friendshoring), com vistas à ampliação da competitividade industrial, da atração de investimentos produtivos e da geração de empregos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Requerimentos e pedidos internos (55)mostraresconder
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Requerimento de Informação · RIC 2699/2026Aguardando Designação de Relator(a)
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca das providências adotadas pela pasta, diante dos achados de auditoria da Controladoria-Geral da União relativos ao Termo de Fomento nº. 973076/2024, celebrado com a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – Unisol Brasil, para execução de ações de gestão de resíduos na Terra Indígena Yanomami.ver maisver menos
Apresentada em 30/09/2026Onde está: MESA · Apresentação de Proposição
Requerimento de Informação · RIC 2698/2026Aguardando Designação de Relator(a)
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca das contratações realizadas pela pasta Saúde com a empresa Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda., representante da fabricante Mindray no Brasil, bem como sobre a participação de fornecedores na fase preparatória das licitações e a execução dos respectivos contratos.ver maisver menos
Apresentada em 30/09/2026Onde está: MESA · Apresentação de Proposição
Requerimento de Informação · RIC 2678/2026Aguardando Análise de Parecer
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos estudos, testes, critérios técnicos e procedimentos previstos, para avaliação da viabilidade da mistura de 35% de etanol anidro na gasolina comercializada no País (E35).
Apresentada em 23/09/2026Onde está: MESA · Recebimento - Relator(a)
Requerimento de Informação · RIC 2677/2026Aguardando Análise de Parecer
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, acerca dos fundamentos legais, técnicos e regulatórios, dos projetos-piloto de controle de velocidade média autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em rodovias federais concedidas.
Apresentada em 23/09/2026Onde está: MESA · Recebimento - Relator(a)
Requerimento de Informação · RIC 2676/2026Aguardando Análise de Parecer
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca da utilização de canais, agentes, estruturas e parcerias vinculadas à Pasta, em atividades de natureza político-eleitoral.
Apresentada em 23/09/2026Onde está: MESA · Recebimento - Relator(a)
Requerimento de Informação · RIC 2647/2026Aguardando Análise de Parecer
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento e Orçamento, acerca da revisão metodológica do Produto Interno Bruto – PIB, e da implantação da nova série do Sistema de Contas Nacionais, com ano de referência 2021, especialmente quanto à eventual inclusão ou ampliação da mensuração de apostas, atividades ilícitas, corrupção, contrabando e outras atividades econômicas.ver maisver menos
Apresentada em 18/09/2026Onde está: MESA · Recebimento - Relator(a)
Requerimento de Informação · RIC 2646/2026Aguardando Análise de Parecer
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca das repactuações dos acordos de leniência celebrados com empresas envolvidas em atos lesivos à Administração Pública, no âmbito da Operação Lava Jato, e dos respectivos impactos financeiros para a União.ver maisver menos
Apresentada em 18/09/2026Onde está: MESA · Recebimento - Relator(a)
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) · REQ 4214/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.ver maisver menos
Apresentada em 09/09/2026Onde está: MESA · Apresentação de Proposição
Requerimento de Informação · RIC 2590/2026Aguardando Análise de Parecer
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca do crescimento dos pedidos de refúgio formulados por cidadãos cubanos, do controle migratório na fronteira entre Brasil e Guiana, do combate ao tráfico de pessoas, e das medidas de acolhimento e interiorização adotadas pelo Governo Federal.ver maisver menos
Apresentada em 09/09/2026Onde está: MESA · Recebimento - Relator(a)
Requerimento de Informação · RIC 2570/2026Aguardando Análise de Parecer
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento e Orçamento, acerca dos impactos orçamentários e fiscais decorrentes da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, especialmente sobre os recursos destinados à saúde e à educação, a antecipação de receitas e o espaço fiscal projetado para o exercício de 2027.ver maisver menos
Apresentada em 08/09/2026Onde está: MESA · Recebimento - Relator(a)
Requerimento de Informação · RIC 2566/2026Aguardando Análise de Parecer
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, acerca das instituições financeiras responsáveis pelo pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, de alterações na instituição pagadora e de eventuais cobranças ou contratações associadas ao recebimento dos auxílios.ver maisver menos
Apresentada em 04/09/2026Onde está: MESA · Recebimento - Relator(a)
Requerimento de Informação · RIC 2565/2026Aguardando Análise de Parecer
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das consultas e informações encaminhadas pela Polícia Federal ao Ministério da Fazenda no âmbito dos processos de autorização de empresas operadoras de apostas de quota fixa, especialmente nos casos em que informações policiais contribuíram para o indeferimento ou suspensão inicial dos pedidos e as respectivas decisões foram posteriormente revistas.ver maisver menos
Apresentada em 04/09/2026Onde está: MESA · Recebimento - Relator(a)
Requerimento de Informação · RIC 2564/2026Aguardando Análise de Parecer
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos procedimentos de análise de idoneidade, indeferimento, revisão e posterior autorização de empresas operadoras de apostas de quota fixa que, segundo documentos administrativos divulgados pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas, haviam sido objeto de alertas ou informações encaminhadas pela Polícia Federal.ver maisver menos
Apresentada em 04/09/2026Onde está: MESA · Recebimento - Relator(a)
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata · RPD 1/0
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC.
Apresentada em 01/09/2026Onde está: CSPCCO · Apresentação de Proposição
Requerimento de Informação · RIC 2536/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca da situação regulatória da polilaminina, dos critérios e procedimentos aplicáveis, ao acesso excepcional e ao uso compassivo de terapias experimentais, e da existência de mecanismos para análise célere de casos clínicos excepcionais.ver maisver menos
Apresentada em 31/08/2026Onde está: MESA · Parecer do(a) Relator(a)
Requerimento de Informação · RIC 2526/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca das estimativas de arrecadação decorrentes da tributação de lucros e dividendos instituída pela Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, das posteriores revisões dessas projeções, e dos impactos da eventual frustração de receitas sobre o planejamento fiscal e orçamentário da União.ver maisver menos
Apresentada em 28/08/2026Onde está: MESA · Parecer do(a) Relator(a)
Requerimento de Informação · RIC 2521/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca do crescimento do número de famílias unipessoais beneficiárias do Programa Bolsa Família em 2026, dos mecanismos de fiscalização e qualificação cadastral empregados pelo Governo Federal, e da existência de variações territoriais ou temporais atípicas nos registros do Cadastro Único.ver maisver menos
Apresentada em 28/08/2026Onde está: MESA · Parecer do(a) Relator(a)
Requerimento de Informação · RIC 2511/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das providências adotadas pela pasta e pela rede diplomática brasileira, para auxiliar o cidadão brasileiro Lito Sousa na busca de acesso a pesquisas clínicas e tratamentos experimentais no exterior, bem como acerca dos protocolos existentes para assistência diplomática em situações semelhantes.ver maisver menos
Apresentada em 27/08/2026Onde está: MESA · Parecer do(a) Relator(a)
Requerimento de Informação · RIC 2510/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre as providências adotadas pela pasta em relação ao caso do cidadão brasileiro Lito Sousa, diagnosticado com doença de Creutzfeldt-Jakob, bem como acerca da existência de protocolos e mecanismos institucionais destinados a auxiliar cidadãos brasileiros na busca de acesso a pesquisas clínicas, tratamentos experimentais ou terapias inovadoras no exterior.ver maisver menos
Apresentada em 27/08/2026Onde está: MESA · Parecer do(a) Relator(a)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Deputado Federal General Girão pela atuação em defesa da liberdade de expressão, do direito de manifestação política e das garantias constitucionais durante abordagem realizada pela Polícia Federal em manifestação realizada em Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.ver maisver menos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da utilização de aeronaves remotamente pilotadas (drones) por organizações criminosas, inclusive para vigilância, transporte e lançamento de armas, munições, explosivos e outros artefatos, bem como sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para prevenir e reprimir essa modalidade de emprego criminoso da tecnologia.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da utilização, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de recursos administrados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA, inclusive para contratação de serviços e soluções de tecnologia da informação.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro da Advocacia-Geral da União, acerca da utilização de recursos administrados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA para a contratação de serviços destinados à pasta, bem como da regularidade, finalidade, economicidade e transparência dessas contratações.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca das políticas, programas e ações do Governo Federal destinados à educação financeira, à prevenção e ao enfrentamento do superendividamento e ao apoio à reorganização financeira das famílias brasileiras.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da situação financeira das famílias e dos trabalhadores brasileiros, do comprometimento da renda com despesas essenciais, do endividamento e das políticas públicas federais de educação financeira, prevenção e enfrentamento do superendividamento.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da desaceleração da atividade econômica brasileira observada ao longo do segundo trimestre de 2026, dos fatores que contribuíram para esse desempenho, e das medidas adotadas ou previstas pelo Governo Federal para preservar o crescimento econômico, o investimento, o emprego e a renda.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca da destinação de R$ 35 milhões, no âmbito do Novo PAC Universidades, para a retomada da obra do prédio anexo da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia – UFBA, bem como sobre os critérios técnicos, administrativos e orçamentários que fundamentaram a medida, seu estágio de execução e as providências adotadas diante da investigação instaurada pelo Ministério Público Federal.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das providências diplomáticas adotadas pelo Governo brasileiro diante do ato de vandalismo praticado contra as dependências da Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das providências adotadas pelo Governo Federal em relação ao ato de vandalismo praticado contra a Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília, bem como das medidas de segurança e prevenção destinadas à proteção de representações diplomáticas estrangeiras no Brasil.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento e Orçamento, acerca da programação financeira da União para 2026, da insuficiência de limite para o pagamento de despesas não obrigatórias e da evolução dos restos a pagar.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca da evolução dos processos de recuperação judicial entre micro, pequenas e médias empresas, dos fatores associados ao agravamento da insolvência empresarial e das medidas adotadas pelo Governo Federal para reduzir os riscos à continuidade dessas atividades econômicas.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos impactos da política econômica sobre o aumento das recuperações judiciais no agronegócio brasileiro, das medidas voltadas à sustentabilidade financeira do setor e das perspectivas para o crédito rural.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca do aumento das recuperações judiciais de produtores rurais e empresas da cadeia do agronegócio, das medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentamento da crise de endividamento do setor e das perspectivas para a safra 2026/2027.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para inserir o Brasil na reorganização das cadeias globais de suprimentos (nearshoring/friendshoring), atrair investimentos produtivos e ampliar a integração da indústria brasileira às cadeias internacionais de valor.ver maisver menos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca da estratégia diplomática e comercial do Governo Federal para ampliar a inserção do Brasil na reorganização das cadeias globais de suprimentos (nearshoring/friendshoring) e fortalecer a atração de investimentos produtivos.ver maisver menos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio da Casa Civil, sugerindo que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República adote medidas destinadas à recomposição e ao fortalecimento das relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, com vistas à preservação dos interesses permanentes do Estado brasileiro.ver maisver menos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca dos fundamentos, do processo decisório e dos impactos decorrentes do rebaixamento das relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca da negociação conduzida pelo Governo Federal para aquisição do medicamento Lenacapavir junto à empresa Gilead Sciences.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca do acompanhamento, pelo Governo Federal, da investigação conduzida pelo Comitê de Segurança Interna e Assuntos Governamentais do Senado dos Estados Unidos sobre a origem da Covid-19, bem como sobre eventual revisão das políticas sanitárias brasileiras decorrentes de novos elementos técnicos.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das providências adotadas pelo Governo Federal em resposta à nota diplomática de protesto apresentada pela República do Paraguai, bem como sobre a posição oficial do Brasil em relação ao pedido de devolução de canhões, documentos e demais bens históricos relacionados à Guerra da Tríplice Aliança.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca de reunião realizada com o advogado de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), destinada a tratar de investigações conduzidas pela Polícia Federal, bem como das providências administrativas eventualmente adotadas em decorrência desse encontro.ver maisver menos
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