Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalMDBMAConcorrendo
HILDO ROCHA
Hildo Rocha
Nº 1515
Carregando as propostas deste parlamentar…
Hildo Rocha
Nº 1515
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19 projetos e emendas · 41 requerimentos · mais recente em set/2026
Proposta sugere criar cadastro reserva para 20 mil casas do Minha Casa, Minha Vida.
A indicação sugere ao Ministro das Cidades que crie um cadastro de reserva para até 20 mil unidades habitacionais. Essa medida seria voltada para entidades que não conseguiram finalizar a contratação de propostas no Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
A ideia é ajudar essas entidades a terem uma nova chance de acessar as unidades habitacionais, mas a ementa não detalha como esse cadastro funcionaria na prática.
Atualmente, a sugestão está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Como é uma indicação, não obriga o governo a adotar a medida, mas apenas sugere a ação.
Quem é afetado: Entidades organizadoras do Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
Sugere ao Ministro das Cidades a abertura de cadastro de reserva para até 20.000 unidades habitacionais, destinado às entidades organizadoras que não conseguiram concluir o processo de contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere que o Congresso investigue o uso de recursos federais em obras de pavimentação no município.
A proposta de fiscalização e controle sugere que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a ajuda do Tribunal de Contas da União, investigue como foram usados os recursos federais em obras de pavimentação em Campestre do Maranhão, no Maranhão.
O foco é verificar se o dinheiro do Convênio nº 900385/2020, entre a Codevasf e o município, foi usado corretamente. A ementa não detalha como essa fiscalização seria feita, apenas que se trata de verificar a aplicação dos recursos.
Atualmente, a proposta está aguardando chancela e publicação do despacho. Para que a investigação ocorra, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e seguir os trâmites necessários no Congresso.
Quem é afetado: moradores de Campestre do Maranhão e órgãos envolvidos no convênio.
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a correta aplicação dos recursos federais destinados à execução de obras de pavimentação asfáltica no Município de Campestre do Maranhão/MA, objeto do Convênio nº 900385/2020, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e o Município de Campestre do Maranhão.
Proposta sugere fiscalização de recursos para pavimentação em Campestre do Maranhão.
A proposta busca investigar se os recursos federais destinados a um convênio entre a Codevasf e Campestre do Maranhão foram usados corretamente. Esses recursos deveriam ser aplicados na pavimentação de vias públicas no município.
A fiscalização seria feita pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, a ementa não detalha como essa fiscalização seria conduzida ou quais seriam os critérios de avaliação.
Atualmente, a proposta está aguardando chancela e publicação do despacho. Para que a investigação aconteça, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Quem é afetado: moradores de Campestre do Maranhão e órgãos envolvidos no convênio
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, ato de fiscalização e controle para apurar a regularidade da execução dos recursos federais destinados ao Convênio nº 883207/2019, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e o Município de Campestre do Maranhão/MA, destinado à pavimentação em bloco sextavado de vias públicas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere investigação sobre uso de recursos federais para obras urbanas em Campestre do Maranhão.
A proposta busca verificar se os recursos federais destinados a um convênio entre a Codevasf e o município de Campestre do Maranhão foram aplicados corretamente em obras de adequação de vias urbanas.
A fiscalização seria conduzida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com apoio do Tribunal de Contas da União. A ementa não detalha como a fiscalização seria realizada, apenas que se trata de verificar a regularidade na execução do convênio.
Atualmente, a proposta está aguardando chancela e publicação do despacho. Para que a fiscalização ocorra, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Quem é afetado: moradores de Campestre do Maranhão e órgãos envolvidos no convênio.
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a correta aplicação dos recursos federais destinados ao Convênio nº 915837/2021, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e o Município de Campestre do Maranhão/MA, destinado à adequação de vias urbanas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere fiscalização do uso de recursos federais para pavimentação em Campestre do Maranhão.
A proposta busca garantir que os recursos federais destinados à pavimentação asfáltica em Campestre do Maranhão estejam sendo usados corretamente. A ideia é que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a ajuda do Tribunal de Contas da União, investigue a aplicação desses recursos.
A ementa não detalha como a fiscalização seria feita, mas indica que o foco é verificar a regularidade e adequação do uso do dinheiro público em um convênio específico.
Atualmente, a proposta está aguardando chancela e publicação do despacho. Para que a investigação aconteça, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Quem é afetado: moradores de Campestre do Maranhão e gestores locais
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a correta aplicação dos recursos federais destinados à pavimentação asfáltica no Município de Campestre do Maranhão/MA, objeto de convênio firmado com recursos da União.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere investigação sobre obra de estádio paralisada em Buriticupu, MA.
A proposta sugere que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com apoio do Tribunal de Contas da União, investigue por que a construção de um estádio de futebol em Buriticupu, no Maranhão, está paralisada.
A ementa não especifica como a investigação seria conduzida ou quais etapas seriam seguidas. O foco é entender os motivos da paralisação e buscar soluções.
Atualmente, a proposta está aguardando chancela e publicação do despacho. Para que a investigação ocorra, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Quem é afetado: moradores de Buriticupu e interessados na obra do estádio.
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a paralisação da obra de construção de estádio de futebol no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere que o Congresso investigue a construção de uma escola em Buriticupu, MA.
A proposta sugere que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o apoio do Tribunal de Contas da União, investigue a execução de uma obra de construção de escola em Buriticupu, no Maranhão. O objetivo é verificar se a obra está sendo realizada de forma regular.
A ementa não detalha como essa fiscalização seria feita, apenas que envolve a Comissão e o TCU. Os detalhes específicos sobre o processo de fiscalização estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando chancela e publicação do despacho. Para que a investigação ocorra, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Quem é afetado: moradores de Buriticupu, MA, especialmente estudantes e suas famílias.
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a regularidade da execução da obra de construção de escola no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Municípios teriam que oferecer agendamento remoto para consultas e exames no SUS.
O projeto de lei propõe que todos os municípios do Brasil sejam obrigados a oferecer um sistema de agendamento remoto para consultas, exames e procedimentos médicos na rede pública de saúde. A ideia é facilitar o acesso dos pacientes aos serviços do SUS, evitando filas e deslocamentos desnecessários.
A ementa não detalha como esse sistema de agendamento funcionaria na prática, nem especifica prazos ou tecnologias a serem usadas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Municípios disponibilizarem sistema de agendamento remoto para consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a lei 14.620 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida.
Pedido para o Congresso investigar ou fiscalizar um órgão do governo.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Sorgo e dá outras providências.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Ministério dos Transportes a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a construção de uma ferrovia ligando o Município de Santa Quitéria (MA) ao entroncamento da Ferrovia São Luís – Teresina, no Município de Itapecuru Mirim (MA).
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer condições que não caracterizam transporte irregular de passageiros.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui o Programa de Infraestrutura Sustentável para Comunidades Insulares Amazônicas, com foco em saneamento básico, acesso à água potável e manejo ambiental, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1334/2026
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre o piso salarial do Profissional Farmaceutico
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre o piso salarial do Profissional Farmaceutico
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1559/21, dos PLs 2028/21, 3502/21, 799/22, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre o piso salarial do Profissional Farmaceutico
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação do PL 215/21 e do PL 2360/22, apensado, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 267/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de seleção das entidades contempladas para a execução de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria na obra de construção de estádio de futebol no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para verificar a regularidade da execução da obra de construção de escola no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1559/21, dos PLs 2028/21, 3502/21, e 799/22, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 50 anos do Bumba Meu Boi de Morros, no Estado do Maranhão.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Altera a lei 14.620 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida;
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação do PL 215/21 e do PL 2360/22, apensado, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação do PL 4768/20, do PL 1390/2024, apensado, e da Emenda 1/23 apresentada nesta comissão, com substitutivo.
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque para Votação em Separado - PEC 221/2019 - Art 9º, Inc I
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação do PL 3444/25, e dos PLs 3608/25 e 7059/25, apensados, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 2 PEC22119 => PEC 221/2019
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque para Votação em Separado - art 7º
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque para Votação em Separado - PEC 221/2019 - art. 6º
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque para Votação em Separado - PEC 221/2019 - Inciso I do art. 9º
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 01 à PEC 221 de 2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.