Ulisses Guimarães
Nº 1522
5.907 votos
Dados oficiais do TSE; a apuração pode ser atualizada.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
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9 projetos e emendas · 10 requerimentos · mais recente em jul/2024
Proposta quer simplificar inspeção de produtos artesanais de origem animal com tecnologia digital.
O projeto de lei propõe modernizar e desburocratizar a inspeção sanitária de produtos artesanais feitos com ingredientes de origem animal. A ideia é usar tecnologias digitais para tornar os processos mais simples e garantir a segurança alimentar.
A ementa não detalha como essas tecnologias seriam implementadas ou quais mudanças específicas ocorreriam nos procedimentos atuais. Para entender os mecanismos exatos, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: produtores rurais e consumidores de produtos artesanais de origem animal
Dispõe sobre a desburocratização e modernização dos processos de inspeção sanitária dos produtos artesanais de origem animal, por meio da implementação de tecnologias digitais, visando a simplificação dos procedimentos e a promoção da segurança alimentar.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Programa quer facilitar crédito e apoio para mulheres que empreendem.
O projeto de lei propõe a criação do Programa Nacional de Apoio à Mulher Empreendedora. O objetivo é incentivar o empreendedorismo feminino, oferecendo condições melhores de crédito, capacitação técnica, incentivos fiscais e tecnológicos, além de acompanhamento contínuo.
A ideia é ajudar mulheres que são microempreendedoras individuais, ou que têm micro e pequenas empresas, a superar desigualdades de gênero e a impulsionar o desenvolvimento econômico e social no Brasil. O SEBRAE seria responsável pela capacitação técnica.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Mulheres empreendedoras e suas empresas.
“Institui o Programa Nacional de Apoio à Mulher Empreendedora, destinado a promover o empreendedorismo feminino, através de condições facilitadas de crédito, capacitação técnica oferecida pelo SEBRAE, incentivos fiscais e tecnológicos, e acompanhamento contínuo, com o objetivo de reduzir desigualdades de gênero e fomentar o desenvolvimento econômico e social no Brasil.”
Projeto quer treinamento e uso de tecnologia no transporte de animais.
O projeto de lei propõe que empresas de transporte, como companhias aéreas, sejam obrigadas a capacitar seus funcionários e usar tecnologias específicas no transporte de animais. A ideia é melhorar a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte.
A ementa não detalha quais tecnologias seriam usadas ou como seria a capacitação dos funcionários. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas de transporte e profissionais do setor
Dispõe sobre a capacitação obrigatória e uso de tecnologias para o pessoal envolvido no transporte de animais por companhias aéreas e outros transportadores e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Proposta quer alterar regras de aposentadoria para profissionais de segurança pública.
A PEC 24/2024 busca modificar a Constituição para ajustar as regras de aposentadoria e pensão por morte de profissionais de segurança pública, como policiais e bombeiros. A ideia é garantir mais segurança jurídica para esses profissionais, que desempenham atividades consideradas perigosas.
A ementa menciona alterações em artigos específicos da Constituição e de uma emenda de 2019, mas não detalha como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando a criação de uma comissão temporária na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Profissionais de segurança pública, como policiais e bombeiros.
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Proposta sugere ao Banco Central criar sistema para detectar fraudes financeiras.
A indicação propõe que o Banco Central do Brasil desenvolva um sistema que ajude consumidores a identificar e corrigir rapidamente operações financeiras suspeitas. A ideia é facilitar a detecção de fraudes e permitir ações imediatas para proteger os usuários.
A ementa não detalha como o sistema funcionaria na prática, apenas que ele integraria informações para alertar sobre irregularidades. Os detalhes de implementação estariam no texto completo da proposta.
Como é uma indicação, ela não tem poder de obrigar o governo a agir. Está aguardando arquivamento e não precisa ser aprovada pelo Congresso, pois é apenas uma sugestão.
Quem é afetado: consumidores de serviços financeiros
Sugere ao Banco Central do Brasil a criação de um sistema integrado de informações que permita aos consumidores a identificação imediata de irregularidades e a subsequente suspensão ou correção de operações financeiras suspeitas.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Proposta sugere consultas gratuitas a crediários em lojas online.
A indicação sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que promova ações para permitir que cidadãos consultem gratuitamente seus crediários abertos em empresas de comércio eletrônico. Isso busca facilitar o acesso a informações financeiras pessoais.
A ementa não detalha como essas consultas gratuitas funcionariam na prática, ou quais mecanismos seriam usados para implementá-las. Para entender os detalhes, seria necessário acessar o texto completo da proposição.
Como se trata de uma indicação, não há obrigatoriedade de implementação. A proposta aguarda remessa ao arquivo e não precisa ser aprovada pelo Congresso, pois é apenas uma sugestão ao governo.
Quem é afetado: cidadãos com crediários em lojas online.
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a realização de iniciativas no sentido de possibilitar consultas gratuitas dos cidadãos a crediários abertos em empresas de comércio eletrônico.
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Projeto busca alterar o Código Civil para regular cancelamentos de seguros.
O projeto de lei propõe adicionar um novo artigo ao Código Civil de 2002. A ideia é criar regras específicas sobre como seguradoras podem cancelar contratos de seguro, especialmente em casos de inadimplência.
A ementa não detalha exatamente como essas mudanças funcionariam na prática, como quais seriam as novas condições ou processos para cancelar um seguro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: segurados e seguradoras em contratos de seguro
Acrescenta o art. 776-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
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Projeto quer que vazamentos de dados sejam divulgados na mídia e redes sociais.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para que incidentes de segurança, como vazamentos de dados, sejam obrigatoriamente divulgados em veículos de comunicação e redes sociais.
A ideia é garantir que os usuários sejam informados sobre problemas que possam afetar seus dados pessoais. No entanto, a ementa não detalha como essa divulgação seria feita, quais seriam os prazos ou as penalidades para o descumprimento.
Atualmente, o projeto está em tramitação no Congresso. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: usuários de serviços online e empresas que tratam dados pessoais
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para obrigar a divulgação em veículos de comunicação social e em provedores de aplicações a ocorrência de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais e estabelecer critérios, prazos e penalidades para a sua efetivação.
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Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2016, para compatibilizá-la aos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados, com regras para facilitação de acesso de usuários de serviços públicos a informações de interesse pessoal.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ulisses Guimarães (MDB-MG), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o aditamento ao REQ nº 28/2024 – CFT, para a inclusão de convidados na realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, com objetivo reforçar a importância do cumprimento do piso salarial para os Profissionais da Odontologia.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, com objetivo reforçar a importância do cumprimento do piso salarial para os profissionais da odontologia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Solicita registro de novo membro na Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares
Documento do processo legislativo.
Requer a inclusão de membro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite – FPPL à 57ª Legislatura.