Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSBCEEm exercício
Idilvan Alencar
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19 projetos e emendas · 41 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto quer garantir incentivos financeiros a todos os alunos do ensino médio público.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei nº 14.818 para garantir que todos os estudantes do ensino médio público tenham acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia. Além disso, a proposta estabelece que os valores desses incentivos sejam atualizados periodicamente.
A ementa não detalha como essa atualização dos valores seria feita ou quais seriam os critérios para definir os novos valores. Para entender esses aspectos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: estudantes do ensino médio público
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio público e estabelecer regras de atualização periódica dos valores dos incentivos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar um fundo para apoiar a educação inclusiva em escolas públicas.
O projeto de lei propõe a criação do Fundo Nacional de Educação Inclusiva (FNEI) para melhorar o financiamento da educação especial e inclusiva nas escolas públicas. A ideia é apoiar estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação.
A ementa menciona que o projeto alteraria leis existentes e estabeleceria conexões com outros fundos, como o Fundo Social e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. No entanto, não detalha como esses mecanismos funcionariam na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Estudantes com necessidades especiais e escolas públicas.
Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; estabelece mecanismos de articulação com o Fundo Social — FS, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações — Fust e o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social — FIIS; e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer garantir direitos trabalhistas a professores contratados por tempo determinado.
O projeto de lei busca assegurar direitos trabalhistas específicos para professores que são contratados por tempo determinado, como aqueles que atuam na educação básica.
A ementa menciona que a proposta trata de aspectos como remuneração, décimo terceiro salário e férias remuneradas para esses profissionais. No entanto, os detalhes exatos de como esses direitos seriam aplicados não estão especificados na ementa.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: professores contratados por tempo determinado na educação básica
Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer ajustar a Lei do Piso Salarial para incluir planejamento domiciliar.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei do Piso Salarial dos professores, de 2008, para incluir diretrizes sobre como parte da jornada de trabalho dos professores pode ser cumprida em casa, no chamado Planejamento Domiciliar Docente.
A ementa não detalha como essas diretrizes funcionariam na prática, ou seja, não explica exatamente como seria o planejamento domiciliar ou quais atividades seriam realizadas em casa. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: professores da educação básica pública
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para definir condições de trabalho de motoristas de carga e passageiros.
A proposta de emenda à Constituição busca alterar o texto constitucional para estabelecer condições especiais de trabalho para motoristas profissionais que atuam no transporte rodoviário de cargas e passageiros. A ideia é garantir que esses trabalhadores tenham regras específicas sobre jornada de trabalho, tempo de espera, intervalos para repouso ou refeição e repouso semanal, visando melhorar a saúde do trabalhador.
A ementa não detalha como essas condições seriam aplicadas na prática. Os detalhes exatos sobre as novas regras e como elas funcionariam estão no texto completo da proposta, que pode ser acessado em PDF.
Atualmente, a proposta está aguardando encaminhamento. Para que essas mudanças se tornem realidade, a PEC precisa ser aprovada por três quintos dos deputados e senadores em dois turnos de votação em cada Casa, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Motoristas profissionais de cargas e passageiros.
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Veículos de programas federais poderiam levar estudantes entre cidades.
A proposta sugere que veículos comprados ou mantidos por estados e municípios, através de programas federais de transporte escolar, possam ser usados para transportar estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos entre cidades.
Atualmente, esses veículos são usados principalmente para transporte escolar dentro dos municípios. A proposta quer expandir esse uso para viagens intermunicipais e interestaduais, mas a ementa não detalha como isso seria organizado ou financiado.
O texto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos.
Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança na Lei de Inclusão para reforçar acessibilidade escolar.
A proposta sugere mudanças na Lei Brasileira de Inclusão para destacar a importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar. Isso visa melhorar a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas.
A ementa menciona a adição de novos parágrafos ao artigo 28º da lei existente, mas não detalha como esses recursos de acessibilidade seriam implementados ou quais seriam especificamente.
Atualmente, essa proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: estudantes com deficiência e escolas
Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança no Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir acesso prioritário a órteses e próteses para crianças e adolescentes nas escolas.
A proposta quer mudar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir que crianças e adolescentes com deficiência tenham acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas. O objetivo é facilitar a frequência e a aprendizagem desses alunos nas escolas.
A ementa não explica como esse monitoramento e acompanhamento seriam feitos na prática. Para saber os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem às crianças e adolescentes com deficiência acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias á frequência e á aprendizagem escolares.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de Universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere criação de um programa de educação financeira para os alunos do ensino médio, com prioridade para os beneficiários do incentivo financeiro-educacional instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o artigo 1º da Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para fixar reajuste mínimo anual para o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria no PL 3.225/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aditamento ao Requerimento n.º 29/2026 CE para inclusão de nomes ao rol de convidados da audiência pública para debater o tema “Escola pública e acesso ao ensino superior: estratégias pedagógicas de escolas cearenses para ampliar aprovações e reduzir desigualdades”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência púbica para debater o tema “Escola pública e acesso ao ensino superior: estratégias pedagógicas de escolas cearenses para ampliar aprovações e reduzir desigualdades”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 5031/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 1628/2022, que “Determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências”.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.259/2020, apensado, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de Universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo.
Documento do processo legislativo.
Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00 (vinte e sete milhões cento e sessenta e três mil duzentos e quarenta e dois reais), para os fins que especifica.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Professor.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2614/2024 – que “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerem a criação de Comissão Especial destinada a acompanhar a execução de ações e políticas públicas voltadas para a Primeira Infância.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Ceará, para debater o cenário de contratações de professores temporários pelas redes públicas estaduais de educação do país.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado de São Paulo, para debater o cenário de contratações de professores temporários pelas redes públicas estaduais de educação do país.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do contingenciamento orçamentário no Ministério da Educação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado de Santa Catarina, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 66/2024 CE
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a preparação das escolas e dos professores para atendimento aos alunos com Transtorno do Espectro Autista ou outras deficiências.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para discutir as condições econômicas, administrativas, de estrutura física e de pessoal das escolas que ofertam ensino em tempo integral.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Educação, para debater as estratégias e as diretrizes que devem nortear a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de expor suas iniciativas, planos e projetos para 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.