Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalCIDADANIASCEm exercício
Carmen Zanotto
Carregando as propostas deste parlamentar…
Carregando as propostas deste parlamentar…
17 projetos e emendas · 43 requerimentos · mais recente em dez/2024
Projeto define prazo para análise de pedidos de habilitação de serviços de saúde no SUS.
O projeto de lei propõe estabelecer um prazo máximo para que os pedidos de habilitação de serviços e programas de saúde sejam analisados e decididos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso busca agilizar o processo de credenciamento e melhorar o acesso aos serviços de saúde.
A ementa não especifica qual seria o prazo ou como exatamente o processo de análise funcionaria. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: serviços de saúde e usuários do SUS
Dispõe sobre a fixação de prazo para a análise e decisão dos pedidos de habilitações de serviços e programas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer assegurar direito de advogados falarem em julgamentos online.
O projeto de lei propõe uma mudança no Estatuto da Advocacia e da OAB para garantir que advogados possam fazer sustentação oral em tempo real durante julgamentos virtuais. Isso busca assegurar que os advogados tenham a mesma oportunidade de apresentar seus argumentos como fariam em julgamentos presenciais.
A ementa não detalha como essa sustentação oral em tempo real seria implementada na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Advogados e advogadas em julgamentos virtuais.
Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), para assegurar a prerrogativa de sustentação oral em tempo real nas sessões de julgamento virtuais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança em lei fiscal busca garantir estabilidade econômica.
Uma emenda foi proposta para modificar uma lei complementar que estabelece um regime fiscal sustentável no Brasil. O objetivo é assegurar a estabilidade macroeconômica e criar condições para o crescimento socioeconômico.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a proposta está aguardando providências internas. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: economia do país e setores socioeconômicos
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer instituir uma semana em maio para promover hábitos saudáveis.
O Projeto de Lei propõe a criação da Semana Nacional da Medicina do Estilo de Vida, que seria comemorada em maio. O objetivo é promover hábitos saudáveis e prevenir doenças crônicas por meio de campanhas educativas.
A ementa não detalha como essas campanhas seriam realizadas ou quais seriam as diretrizes específicas. Para saber mais sobre as ações previstas, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de um relator. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: População em geral interessada em saúde e bem-estar.
Institui a Semana Nacional da Medicina do Estilo de Vida e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator apresenta nova versão de projeto em tramitação.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o texto original foi substituído por uma nova proposta, que pode ter alterações significativas em relação ao que foi inicialmente apresentado.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo ou as mudanças específicas trazidas por esta nova versão. Para entender o que realmente muda, seria necessário consultar o texto completo do substitutivo.
Como está em tramitação, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Indefinido sem detalhes do texto.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator apresenta nova versão completa de projeto em tramitação.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Essa versão substitui o texto original e pode trazer mudanças significativas em relação ao que foi inicialmente proposto.
No caso deste substitutivo, ele ainda está em tramitação, o que significa que não foi aprovado. O texto precisa ser analisado e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Somente após a aprovação nas duas casas e a sanção do presidente, a proposta pode se tornar lei.
Quem é afetado: Indefinido, depende do conteúdo do projeto.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamento a laser para insuficiência venosa crônica.
O projeto de lei propõe uma mudança na legislação que regula os planos de saúde no Brasil. A ideia é obrigar esses planos a cobrir um tratamento específico, que usa laser endovenoso, para pessoas que sofrem de insuficiência venosa crônica.
A ementa não detalha como essa cobertura funcionaria na prática, como critérios para acesso ou limites de uso. Esses detalhes estariam no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pacientes com insuficiência venosa crônica e usuários de planos de saúde.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para obrigar a cobertura de tratamento cirúrgico com a utilização de laser endovenoso para paciente com insuficiência venosa crônica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere mudanças na lei de transplantes para incluir doação pareada.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação atual sobre transplantes de órgãos, permitindo a doação de órgãos em situações de doação pareada. Isso pode ajudar a aumentar as chances de encontrar doadores compatíveis para pacientes que precisam de transplantes.
A ementa não detalha como a doação pareada funcionaria na prática, mas sugere que seria uma forma de facilitar o processo de doação e transplante.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: pacientes que precisam de transplantes e potenciais doadores de órgãos
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir doação de órgãos em situações de doação pareada.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere Indicação ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com vistas ao incremento de efetivo da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
Documento do processo legislativo.
SLD 17/2024 - Dep. Carmen Zanotto (Meta) - Ampliação da Rede de Serviços de Atenção da Média e Alta Complexidades
Documento do processo legislativo.
SLD 18/2024 - Dep. Carmen Zanotto (Meta) - Renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
Documento do processo legislativo.
SLD 9/2024 - Dep. Carmen Zanotto (texto) - Inadimplência covid-19 em municípios com até 50.000 habitantes
Documento do processo legislativo.
SLD 7/2024 - Dep. Carmen Zanotto (texto) - Consórcios de saúde
Documento do processo legislativo.
SOR 36/2024 - Dep. Carmen Zanotto - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas) - Valor 1.500.000.000
Documento do processo legislativo.
SOR 35/2024 - Dep. Carmen Zanotto - Apropriação (inclusão) - Subfunção 305 (Vigilância Epidemiológica) - Programa 5123 (Vigilância em Saúde e Ambiente) - Ação 20YJ (Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente) - Valor 5.000.000.000
Documento do processo legislativo.
SLD 16/2024 - Dep. Carmen Zanotto (Meta) - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS)
Documento do processo legislativo.
SLD 10/2024 - Dep. Carmen Zanotto (texto) - Ampliações e conclusões de obras como despesa de capital aos entes privados
Documento do processo legislativo.
SLD 8/2024 - Dep. Carmen Zanotto (texto) - Reajuste de contratos e convênios
Documento do processo legislativo.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as condições de atendimento às gestantes e puérperas no Hospital da Mulher de São Bernardo do Campo (SP), diante das constantes denúncias de negligência e violência obstétrica.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para comemoração do Dia Internacional da Enfermagem.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Dep. Carmen Zanotto - Apropriação (inclusão) - Subfunção 305 (Vigilância Epidemiológica) - Programa 5123 (Vigilância em Saúde e Ambiente) - Ação 20YJ (Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente) - Valor 5.000.000.000.
Documento do processo legislativo.
Dep. Carmen Zanotto - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas) - Valor 5.000.000.000.
Documento do processo legislativo.
complementação de voto ao relatorio da COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL
Documento do processo legislativo.
Relatório da Comissão Externa Destinada a Acompanhar o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício regimental para deliberação em Plenário da PEC nº 390/14 antes do decurso de 2 sessões.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 11225/2018
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3872/2021
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1346/2022
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6664/2013
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3099/2019
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3809/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 201/2022.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro a criação de Grupo de Trabalho (GT), para acompanhamento, estudo e análise das propostas de reformulação/atualização da Portaria nº 400, de 16 de novembro de 2009, do Ministério de Estado de Saúde, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, (CSSF).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1346/2022
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4590/2020
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 31, de 2022.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro a realização de reunião de audiência pública com a presença do autor da PEC 27/2021.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4590/2020
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.