Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalREPUBLICANOSPBEm exercício
Hugo Motta
Carregando as propostas deste parlamentar…
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15 projetos e emendas · 45 requerimentos · mais recente em dez/2025
Proposta sugere ao governo medidas contra apagões em São Paulo.
A indicação sugere que o Ministério das Minas e Energia tome medidas em relação à concessionária ENEL Distribuição São Paulo, devido a frequentes quedas de energia no estado.
A ementa não detalha quais seriam as medidas específicas, apenas que o objetivo é melhorar a estabilidade do fornecimento de energia elétrica.
Como é uma indicação, não obriga o governo a agir. A proposta ainda está aguardando arquivamento e não tem força de lei.
Quem é afetado: moradores do estado de São Paulo
Sugere ao Ministério das Minas e Energia a adoção de providências junto à concessionária ENEL Distribuição São Paulo, devido às recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica naquele Estado.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alterar a composição dos conselhos do Judiciário e do Ministério Público.
A proposta de emenda à Constituição busca modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esses conselhos são responsáveis por supervisionar o funcionamento do Judiciário e do Ministério Público, respectivamente.
A ementa não detalha como seriam feitas essas mudanças na composição. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, precisará ser aprovada por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, e não depende de sanção presidencial.
Quem é afetado: integrantes do CNJ e CNMP, servidores públicos
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar o sistema de governo para semipresidencialismo.
A proposta de emenda à Constituição sugere uma mudança significativa no sistema de governo do Brasil, passando para um modelo semipresidencialista. Isso significa que haveria a criação de um cargo de Primeiro-Ministro, além do Presidente da República.
A ementa menciona a nomeação de um Primeiro-Ministro e um Conselho de Ministros, além de mudanças no sistema eleitoral, como o voto distrital misto. No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: cidadãos brasileiros e estruturas de governo
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator apresenta nova versão completa de um projeto em tramitação.
Um substitutivo é uma nova versão de um projeto de lei, reescrita pelo relator, que substitui o texto original. Isso pode ocorrer quando o relator acredita que o projeto precisa de ajustes significativos ou de uma abordagem diferente.
Neste caso, o substitutivo foi apresentado em dezembro de 2024 e está atualmente em tramitação. A ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo ou o objetivo específico do projeto, então é necessário consultar o texto completo para entender as mudanças propostas.
Como o substitutivo ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após isso, ainda precisaria ser sancionado pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: Indefinido sem detalhes da ementa.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança em lei fiscal busca garantir estabilidade econômica.
Uma emenda foi proposta para modificar uma lei complementar que estabelece um regime fiscal sustentável no Brasil. O objetivo é assegurar a estabilidade macroeconômica e criar condições para o crescimento socioeconômico.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a proposta está aguardando providências internas. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: economia do país e setores socioeconômicos
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer garantir imunidade de deputados e senadores em qualquer lugar.
A proposta de emenda à Constituição busca esclarecer que a imunidade dos deputados e senadores, que os protege por suas opiniões, palavras e votos, vale em qualquer lugar, não apenas no Congresso.
Além disso, a PEC sugere que um Ministro do Supremo Tribunal Federal que desrespeitar essa regra possa perder o cargo e ficar inabilitado para funções públicas por até cinco anos.
Como a PEC ainda está em tramitação, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionada, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: deputados, senadores e ministros do STF
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere incluir 'flagrante provado' como nova forma de flagrante no Código de Processo Penal.
A proposta busca adicionar uma nova categoria de flagrante, chamada de 'flagrante provado', ao Código de Processo Penal. Isso significa que haveria mais uma situação em que alguém pode ser preso em flagrante, além das já existentes.
A ementa não detalha como o 'flagrante provado' funcionaria na prática, ou seja, não explica quais seriam as condições ou provas necessárias para caracterizar essa nova forma de flagrante. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, essa emenda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas envolvidas em processos criminais
Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta visa revisar dívidas dos estados e criar fundo de equalização.
A proposta busca criar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, conhecido como Propag. O objetivo é revisar os termos das dívidas que os estados e o Distrito Federal têm com a União, baseadas em diversas leis anteriores.
Além disso, a proposta prevê a criação de um fundo de equalização federativa, mas a ementa não detalha como isso funcionaria na prática. Os detalhes sobre o funcionamento do programa estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: governos estaduais e do Distrito Federal
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Emenda que funde o conteúdo de outras emendas em um texto só.
Acrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Dê-se ao §4º do art. 3º do PLP 175/2024 a seguinte redação: Art. 3º
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Comissão Geral para o debate da proposta de Reforma Administrativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Comissão Geral para o debate da "adultização" nas redes sociais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Documento do processo legislativo.
Indicação do Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) para a Presidência da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
PARECER PRELIMINAR EMENDAS DE PLENÁRIO
Documento do processo legislativo.
PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO PL 4870
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PLP 210/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 210/2024
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
PARECER DO RELATOR PL 4870/24
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência, com base no art.155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei 7.310, de 2006, que “Institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.”.
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque para Votação em Separado - PL 2600/2023
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2600/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2600/2023
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
PARECER DO RELATOR PROJETO DE LEI 1024 DE 2020
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
PARECER DO RELATOR PROJETO DE LEI 1024 DE 2020
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 45/2024
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque para Votação em Separado - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)-Destaque para Votação em Separado - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3.809, de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Grandes Médicos de Brasília.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Sessão Solene para Homenagear os médicos do DF
Documento do processo legislativo.