Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPPMAEm exercício
Dr. Allan Garcês
Carregando as propostas deste parlamentar…
Carregando as propostas deste parlamentar…
16 projetos e emendas · 44 requerimentos · mais recente em mar/2026
Sugestão de programa para ajudar famílias de policiais feridos ou mortos em serviço.
A proposta busca criar um programa nacional para apoiar as famílias de servidores da segurança pública que sejam vítimas enquanto estão trabalhando. A ideia é oferecer algum tipo de assistência a essas famílias, mas a ementa não detalha como esse apoio funcionaria na prática.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois disso, precisaria ser sancionada pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: Famílias de servidores da segurança pública vítimas em serviço.
Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer definir alíquota máxima do IPVA e limitar despesas com publicidade e Legislativo.
A proposta de emenda à Constituição busca estabelecer um limite máximo para a alíquota do IPVA, o imposto cobrado sobre a propriedade de veículos, além de definir uma base de cálculo exclusiva para esse tributo. Isso pode ajudar a padronizar e talvez reduzir o valor do imposto pago pelos proprietários de veículos.
Além disso, a PEC propõe adicionar regras ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para impor limites às despesas públicas com publicidade institucional e aos gastos do Poder Legislativo. No entanto, a ementa não detalha como esses limites seriam aplicados na prática.
Atualmente, a proposta está aguardando a criação de uma comissão temporária na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, e depois ser promulgada.
Quem é afetado: proprietários de veículos e órgãos públicos
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de revogar parte de uma lei sobre Previdência Complementar.
A proposta sugere a revogação de uma parte específica da Lei Complementar 109, que trata do Regime de Previdência Complementar. Essa mudança pode impactar como esse regime funciona atualmente.
A ementa não especifica quais seriam as consequências práticas dessa revogação, nem quais regras seriam alteradas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: participantes do Regime de Previdência Complementar
Revoga o § 4º do art. 14 da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A proposta apresentada é uma nova versão de um projeto que busca modificar o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, uma lei importante para o sistema educacional brasileiro.
A ementa não especifica quais mudanças seriam feitas no artigo 3º, então os detalhes exatos de como isso afetaria o sistema educacional não estão claros apenas com base na ementa.
Como está em tramitação, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: sistema educacional e suas partes interessadas
Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere alterações no texto da Medida Provisória 1327/2025.
Esta emenda propõe mudanças na redação da Medida Provisória 1327/2025. O objetivo é ajustar ou melhorar o texto original da MPV, mas a ementa não especifica quais alterações seriam feitas.
Como a ementa não detalha as mudanças propostas, os detalhes de como isso funcionaria na prática estão no texto completo da emenda, que pode ser consultado para mais informações.
Atualmente, a emenda está em tramitação. Para que as mudanças propostas sejam implementadas, a emenda precisa ser aprovada pela comissão responsável, pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Indivíduos e setores impactados pela MPV 1327/2025.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças no texto da MPV 1327/2025 durante análise na comissão.
Esta proposta sugere mudanças no texto da Medida Provisória 1327/2025 enquanto ela está sendo analisada em uma comissão da Câmara dos Deputados. O objetivo é ajustar ou melhorar o conteúdo da medida provisória original.
A ementa não especifica quais são as mudanças propostas, então os detalhes exatos de como isso funcionaria na prática não estão claros. Para entender o impacto completo, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Como está em tramitação, essa proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: Indefinido, depende do conteúdo da MPV 1327/2025.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer permitir que mais profissionais da educação acumulem cargos públicos.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o texto atual para permitir que outros profissionais da área da educação, além dos professores, possam acumular cargos públicos. Atualmente, a Constituição tem regras específicas sobre quem pode acumular cargos, e a PEC quer ampliar essa possibilidade para mais trabalhadores do setor educacional.
A ementa não detalha quais profissionais seriam incluídos ou como funcionaria a acumulação de cargos. Para entender todos os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Esta PEC ainda está em fase inicial de tramitação. Ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: profissionais da educação interessados em cargos públicos
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Cirurgia plástica facial e medicina estética seriam exclusivas para médicos.
A proposta sugere que apenas médicos possam realizar cirurgias plásticas faciais e procedimentos de medicina estética. Isso busca garantir que essas práticas sejam realizadas por profissionais com formação médica adequada.
A ementa não detalha como essa exclusividade seria implementada ou fiscalizada. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Profissionais de saúde e pacientes de estética e cirurgia plástica.
Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica facial e a medicina estética atividade privativa do médico.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta os efeitos da Resolução CGSN nº 183, de 13 de outubro de 2025, que “altera a Resolução CGSN Nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)”.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a Lei Geral dos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de seus Agentes de Trânsito ou Agentes de Segurança Viária.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o serviço médico civil obrigatório e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente, para equiparar as condições financeiras, carga horária e o auxílio moradia do médico-residente ao médico bolsista do programa mais médicos.
Pedido para o Congresso investigar ou fiscalizar um órgão do governo.
Solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de Auditoria na Agência Nacional de Mineração (ANM), sobre possíveis irregularidades ou omissões na implementação e desenvolvimento dos sistemas que otimizarão o processo sancionador naquele órgão.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda 1/2026 da CSPCCO.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e da Emenda 1/2026 da CSPCCO.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 11/2026 CPASF
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5654/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4172/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer do Excelentíssimo Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, informações acerca da demora no atendimento à população nos postos de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura do Brasil, André de Paula, informações acerca da demora no atendimento e no pagamento à população beneficiária do seguro defeso no Estado do Maranhão.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 7180/2014
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6176/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2869/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 570/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 252/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4416/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 31/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer moção de louvor em favor da Cruz Vermelha Brasileira, em sua filial no Estado do Maranhão, na pessoa do seu representante legal, Carlos Alberto Antônio Rangel, pelo reconhecimento da relevante ajuda humanitária e serviços prestados à sociedade maranhense.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Retirada de Assinatura da Proposta de Emenda à Constituição 38/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao bicentenário de relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer moção de louvor ao Secretario de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela megaoperação “contenção” no combate ao crime organizado no Estado do Rio de Janeiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Saúde, para discutir os atendimentos, contratos e a relação com os usuários dos planos de saúde.