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LEANDRE
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Nº 5500
Carregando as propostas deste parlamentar…
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19 projetos e emendas · 41 requerimentos · mais recente em jul/2026
Projeto quer isentar pessoas com deficiência de ficar em pé durante o Hino Nacional.
O projeto de lei propõe uma mudança na Lei dos Símbolos Nacionais para permitir que pessoas com deficiência ou com limitações físicas não precisem ficar em pé durante a execução do Hino Nacional e outras cerimônias cívicas.
A ideia é garantir que essas pessoas não sejam obrigadas a adotar uma postura que sua condição física não permite, promovendo mais inclusão e respeito durante eventos cívicos.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas com deficiência ou limitações físicas.
Altera a Lei n° 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para excepcionar da obrigação de permanecer de pé, durante a execução do Hino Nacional e demais cerimônias cívicas, as pessoas impossibilitadas de fazê-lo por condição física.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pacientes com câncer poderiam usar lenços ou turbantes em fotos de documentos oficiais.
A proposta busca garantir que pessoas em tratamento contra o câncer possam usar lenços, turbantes ou coberturas similares em fotos para documentos de identificação, como a Carteira de Identidade e a CNH.
Atualmente, não está claro se esses acessórios são permitidos nas fotos de documentos oficiais. O projeto visa assegurar esse direito, respeitando a condição de saúde dos pacientes oncológicos.
A proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Pacientes em tratamento oncológico que precisam de documentos de identificação.
Dispõe sobre o direito das pessoas em tratamento oncológico de utilizarem lenço, turbante ou cobertura similar em fotografias destinadas à emissão ou renovação de documentos oficiais de identificação.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Cria medidas para proteger mulheres de violência em locais públicos.
O projeto cria o Protocolo 'Não é Não', que visa proteger mulheres de violência sexual ou assédio em locais como discotecas, bares e eventos festivos. A ideia é garantir que esses ambientes tenham procedimentos claros para prevenir e lidar com casos de violência contra mulheres.
Além disso, o projeto institui o selo 'Não é Não - Mulheres Seguras', que reconhece estabelecimentos que adotam essas medidas de proteção. A proposta também altera a Lei Geral do Esporte para incluir essas diretrizes.
Como o projeto já foi transformado em norma jurídica, ele já está em vigor e deve ser seguido pelos estabelecimentos mencionados.
Quem é afetado: Mulheres frequentadoras de eventos e estabelecimentos comerciais.
Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator apresenta nova versão de projeto em tramitação.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Essa versão substitui o texto original e pode incluir mudanças significativas no conteúdo proposto.
No caso deste substitutivo, a ementa oficial não foi fornecida, então não é possível detalhar quais mudanças específicas foram feitas ou qual problema o projeto busca resolver.
Como está em tramitação, essa nova versão ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois, precisará ser sancionada pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: Não especificado sem a ementa oficial.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe renomear Secretaria da Juventude para incluir infância e adolescência.
A proposta busca alterar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para mudar o nome da atual Secretaria da Juventude. O novo nome seria Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude, ampliando o foco de atuação.
A ementa não detalha como essa mudança afetaria as atividades ou o funcionamento da secretaria, apenas menciona a alteração de nome.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar efetiva.
Quem é afetado: área administrativa da Câmara dos Deputados
Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para transformar a Secretaria da Juventude em Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer que a União ajude estados e municípios a pagar salários de profissionais de enfermagem.
A proposta de emenda à Constituição busca garantir que a União ofereça assistência financeira adicional a estados, municípios e entidades filantrópicas. O objetivo é ajudar no pagamento dos pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A PEC sugere que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo seja usado como fonte de recursos para essa assistência. No entanto, a ementa não detalha como essa assistência seria distribuída ou administrada na prática.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois disso, precisaria ser sancionada pelo presidente para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, parteiras
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
A PEC sugere aumentar o repasse de recursos da União para os municípios.
A proposta de emenda à Constituição busca aumentar a quantia de dinheiro que a União repassa aos municípios. O objetivo é fortalecer o Fundo de Participação dos Municípios, que é uma fonte importante de recursos para as cidades.
A ementa indica que o aumento seria de um inteiro e cinco décimos por cento, e ocorreria anualmente no mês de março. No entanto, a ementa não detalha como esse aumento seria implementado ou quais seriam os critérios para distribuição dos recursos.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Além disso, após a aprovação nas duas casas, a proposta deve ser sancionada pelo presidente para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: municípios brasileiros e suas administrações
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a adoção de medidas visando aprimorar o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO)
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere que todos os programas que prevejam contato com as famílias também realizem ações de orientação e de prevenção à violência contra a criança e adolescente.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para possibilitar que a doação aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, seja feita pela pessoa física em sua Declaração de Ajuste Anual até o limite de 6% (seis por cento).
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o art. 10 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1116/2022
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1116/2022
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1116/2022
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1116/2022
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1116/2022
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário no Estado do Paraná para debater a Política Nacional do Cuidados - Lei n° 15.069, de 23 de dezembro de 2024.
Documento do processo legislativo.
Adesão de novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA para a 57ª Legislatura, após o registro formal na Secretaria Geral da Mesa no dia 28/03/2023
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
“Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos animais”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional das Doenças Raras.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício regimental para deliberação em Plenário da PEC nº 390/14 antes do decurso de 2 sessões.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2385/2019
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5773/2019
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 29/2020
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Documento do processo legislativo.
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Atenção ao Idoso. ACR-APR. PROGRAMA: 5034. AÇÃO: 21AR. VALOR: 200.000.000
Documento do processo legislativo.
Ações de Proteção Social Especial. ACR-APR. PROGRAMA: 5031. AÇÃO: 219E. VALOR: 350.000.000
Documento do processo legislativo.
Ações de Proteção Social Básica. ACR-APR. PROGRAMA: 5031. AÇÃO: 219E. VALOR: 650.000.000
Documento do processo legislativo.
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Atividades Turísticas. INC-APR. PROGRAMA: 5034. AÇÃO: 21AR. VALOR: 10.000.000
Documento do processo legislativo.
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família - Envelhecimento Ativo e Saudável. INC-APR. PROGRAMA: 5034. AÇÃO: 21AR. VALOR: 10.000.000
Documento do processo legislativo.
Estruturação da Rede de Serviços do SUAS. ACR-APR. PROGRAMA: 5031. AÇÃO: 219G. VALOR: 2.200.000.000
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 1.567 de 2022.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater sobre Segurança Pública e Primeira Infância (análise da implementação da Lei nº 13.257/2016 pelo Sistema de Segurança Pública).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para permitir que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública para discussão do tema: A agenda 227 no Legislativo - Prioridade Absoluta da Infância e Adolescência.
Documento do processo legislativo.
Institui o Prêmio José Edmilson de Souza para premiar boas práticas de conselheiros tutelares.
Documento do processo legislativo.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Documento do processo legislativo.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição.
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.