Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSBPEEm exercício
Eriberto Medeiros
Carregando as propostas deste parlamentar…
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19 projetos e emendas · 41 requerimentos · mais recente em set/2026
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere que o Estado cubra custos de água e energia em feiras públicas.
A proposta sugere que o Estado seja responsável por pagar as contas de água e energia elétrica nas feiras públicas. A ideia é aliviar os custos para feirantes e organizadores, garantindo que esses serviços essenciais sejam mantidos sem onerar os trabalhadores.
A ementa não detalha como essa obrigatoriedade funcionaria na prática, como por exemplo, quem exatamente seria beneficiado ou como seria o processo de pagamento. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: feirantes e organizadores de feiras públicas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado arcar com os custos necessários ao fornecimento dos serviços públicos essenciais de água e de energia elétrica nas feiras públicas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta obriga o Estado a pagar água e luz em feiras públicas.
A proposta sugere que o Estado seja responsável por cobrir os custos dos serviços essenciais de água e energia elétrica nas feiras públicas. Isso busca aliviar os feirantes de despesas adicionais, permitindo que se concentrem em suas atividades comerciais.
A ementa não detalha como essa obrigatoriedade seria implementada na prática, como quais seriam os critérios para definir quais feiras seriam beneficiadas ou como seria o processo de pagamento.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, finalmente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: feirantes e organizadores de feiras públicas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado arcar com os custos necessários ao fornecimento dos serviços públicos essenciais de água e de energia elétrica nas feiras públicas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere que o Estado cubra custos de água e energia em feiras públicas.
A proposta sugere que o Estado seja responsável por pagar as contas de água e energia elétrica nas feiras públicas. A ideia é aliviar os custos para os organizadores e comerciantes dessas feiras, que são importantes para a economia local.
A ementa não explica como essa cobertura de custos funcionaria na prática, como quais seriam os critérios ou limites para os gastos cobertos. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Como está em tramitação, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: organizadores e comerciantes de feiras públicas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado arcar com os custos necessários ao fornecimento dos serviços públicos essenciais de água e de energia elétrica nas feiras públicas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta cria banco de dados biométricos e facilita registro de óbitos.
A proposta sugere a criação de um Banco Nacional de Dados Multibiométricos e de Impressões Digitais. Isso ajudaria a identificar pessoas não identificadas antes do sepultamento, consultando bancos de dados de diferentes estados.
Além disso, a proposta busca alterar a Lei de Registros Públicos para facilitar o registro tardio de óbitos e a correção de registros, reduzindo a burocracia envolvida nesses processos.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Institutos de Identificação, Institutos Médicos Legais e famílias de pessoas falecidas.
Institui o Banco Nacional de Dados Multibiométricos e de Impressões Digitais, estabelece a obrigatoriedade de consulta interestadual aos bancos de dados dos Institutos de Identificação antes do sepultamento de pessoas não identificadas pelos Institutos Médicos Legais, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e cria mecanismos desburocratizados para o registro tardio de óbito e a retificação de assentos. Denomina-se a presente norma como “Lei Carlos Pereira de Araújo Júnior”.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca melhorar uso de bens apreendidos no tráfico, com repasse automático e transparência.
O projeto de lei propõe mudanças nas leis de 1986 e 2006 para melhorar como os bens e valores apreendidos em crimes de tráfico de drogas são usados. A ideia é garantir que esses recursos sejam repassados automaticamente para as unidades que fizeram as apreensões.
Além disso, o projeto quer disciplinar o uso direto dos bens apreendidos e criar mecanismos para aumentar a transparência e o controle sobre esses recursos. No entanto, a ementa não detalha como esses mecanismos funcionariam na prática.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: órgãos de segurança pública e unidades responsáveis por apreensões
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar o regime de destinação de bens e valores apreendidos em crimes relacionados ao tráfico de drogas e conexos, garantir repasse automático às unidades responsáveis pela apreensão, disciplinar o uso direto de bens in natura e instituir mecanismos de transparência e controle.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca responsabilizar quem abusa de interdições para prejudicar idosos.
O projeto de lei propõe mudanças no Código Civil e no Estatuto da Pessoa Idosa para lidar com casos de interdição abusiva. A ideia é responsabilizar legalmente quem usa interdições para se apropriar indevidamente dos bens de idosos ou para cometer fraudes.
A ementa não detalha exatamente como essas mudanças seriam aplicadas na prática, como quais seriam as penalidades ou os processos envolvidos. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está pronto para ser discutido na Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: idosos e suas famílias
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para dispor sobre a responsabilização por interdição abusiva
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere uso de tornozeleiras eletrônicas para reincidentes em crimes hediondos.
O projeto de lei propõe o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar pessoas que reincidem em crimes hediondos. A ideia é tornar mais eficazes as medidas cautelares e a execução penal, além de ajudar na prevenção de novos crimes.
A ementa menciona que a proposta busca integrar o monitoramento ao Sistema Nacional de Segurança Pública (SINASP), mas não detalha como isso seria feito na prática. Os detalhes específicos sobre a aplicação e integração estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: pessoas reincidentes em crimes hediondos
Disciplina a aplicação do monitoramento eletrônico de pessoas em casos de reincidência penal, com o objetivo de garantir maior efetividade às medidas cautelares, à execução penal e à política de prevenção da reincidência
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda à PEC 18/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. GENILDO ALVES DA SILVA, conhecido como “Pinguim”, ex-vereador, empresário e destacada liderança comunitária do Município de Paulista, Estado de Pernambuco, ocorrido em 14 de setembro de 2026.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 33/2026
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação, com emendas.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita a realização de audiência pública para debater sobre a prática abusiva de uso de processos de interdição, em face de pessoas idosas que possuem capacidade cognitiva plena, como forma de obter vantagens indevidas ou alcançar o silenciamento civil do idoso.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Comissão Geral para debater sobre o feminicídio.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Voto de Aplauso à empresa Interlândia, pela relevante contribuição e compromisso com o desenvolvimento da indústria brasileira de produtos de limpeza e em razão da honraria concedida pela Confederação Nacional da Indústria, a Medalha do Mérito Industrial
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Voto de Aplauso à Moura Dubeux Engenharia, pelo reconhecimento de sua destacada trajetória de mais de quatro décadas no setor da construção civil e em razão da honraria concedida pela Confederação Nacional da Indústria , a Medalha do Mérito Industrial.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Voto de Aplauso à juíza federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara, por sua nomeação como Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em reconhecimento à sua destacada trajetória no Poder Judiciário.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 36/2025 CDE
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Voto de Aplauso com a finalidade de parabenizar a Polícia Militar de Pernambuco pela celebração dos seus 200 anos de existência.