Eleições 2026
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DANDARA
Dandara
Nº 1334
Carregando as propostas deste parlamentar…
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16 projetos e emendas · 44 requerimentos · mais recente em jul/2026
Projeto exige que conselhos profissionais reconheçam diplomas de pós-graduação em psicomotricidade.
A proposta busca garantir que diplomas de pós-graduação em psicomotricidade sejam reconhecidos por conselhos profissionais. Isso pode facilitar a atuação de profissionais formados na área, garantindo que seus diplomas sejam válidos para o exercício da profissão.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito na prática, nem quais conselhos seriam responsáveis por isso. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Profissionais com pós-graduação em psicomotricidade.
Institui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de pós-graduação em psicomotricidade por Conselho Profissional, alterando a Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer proibir contratos que pagam por perdas em apostas e aumentar a transparência.
O projeto de lei busca proibir contratos de afiliação que remunerem influenciadores digitais e outros agentes com base nas perdas dos usuários em apostas de quota fixa, loterias e jogos de azar. A ideia é evitar que essas práticas incentivem o aumento das perdas dos consumidores.
Além disso, a proposta estabelece deveres de transparência na publicidade digital relacionada a esses contratos de afiliação. Isso significa que as informações sobre como esses contratos funcionam e como os consumidores são captados devem ser claras e acessíveis.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: usuários de apostas, influenciadores digitais e plataformas de apostas
Dispõe sobre a vedação de contratos de afiliação remunerados com base em perdas do usuário no âmbito de apostas de quota fixa, loterias e jogos de azar, sobre deveres de transparência na publicidade digital vinculada a afiliação e sobre a responsabilidade dos agentes que realizem a captação de consumidores por link, código ou identificador de afiliação.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe mudanças para monitorar e proteger apostadores contra riscos do jogo.
O projeto de lei busca alterar uma lei existente para incluir medidas que monitoram padrões de risco associados ao transtorno do jogo, visando proteger apostadores. A ideia é identificar e ajudar pessoas que possam ter problemas com jogos de aposta, como a ludopatia.
A ementa não detalha como essas medidas funcionariam na prática, mas menciona termos como bloqueio temporário e tratamento de dados, sugerindo um enfoque em monitoramento e proteção.
Como está em tramitação, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: apostadores e operadores de apostas
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre monitoramento de padrões de risco relacionados ao transtorno do jogo e medidas de proteção ao apostador.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar um registro de beneficiários finais para prevenir crimes financeiros.
O projeto de lei propõe a criação de um marco legal para o Registro Nacional de Beneficiários Finais. Esse registro visa melhorar a transparência sobre quem realmente se beneficia de pessoas jurídicas e estruturas legais, ajudando a combater crimes como lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
A ementa menciona que o projeto inclui diretrizes para integração, atualização e verificação das informações, além de garantir a interoperabilidade e o acesso a esses dados. No entanto, não detalha exatamente como essas medidas seriam implementadas.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: empresas, autoridades fiscais e órgãos de combate ao crime.
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe protocolo para atendimento humanizado de LGBTQIA+ no SUS.
O projeto de lei busca criar um protocolo unificado para o atendimento de pessoas LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é garantir um tratamento humanizado, seguro e padronizado, com foco especial em pessoas trans.
A ementa não detalha como esse protocolo funcionaria na prática, mas menciona que ele incluiria diretrizes para melhorar o atendimento médico dessa população.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: População LGBTQIA+ que utiliza o SUS.
Institui o Protocolo Unificado de Atendimento à População LGBTQIA+ no âmbito do Sistema Único de Saúde, com diretrizes para o atendimento humanizado, seguro e padronizado de pessoas trans e demais pessoas LGBTQIA+.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC sugere créditos de imposto para doadores de cultura e esporte.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O objetivo é permitir que doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos recebam créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como forma de incentivo.
A ementa não detalha como esses créditos seriam concedidos ou quais seriam os critérios para os projetos beneficiados. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está pronta para ser discutida na pauta da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois promulgada.
Quem é afetado: doadores e patrocinadores de cultura e esporte
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe proibir publicidade e promoção de apostas de quota fixa.
O projeto de lei busca modificar uma lei existente para proibir qualquer forma de publicidade, propaganda, promoção, patrocínio e outras comunicações comerciais relacionadas às apostas de quota fixa. A intenção é limitar a exposição e o incentivo ao uso dessas apostas.
A ementa não detalha como essa proibição seria implementada na prática, como quais seriam as penalidades para quem descumprisse a regra. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas de apostas e consumidores de apostas de quota fixa
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a publicidade, a propaganda, a promoção, o patrocínio e demais formas de comunicação comercial relativas às apostas de quota fixa, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere criar uma política para promover identidades culturais nas escolas.
A proposta busca criar uma política nacional que integre as identidades culturais no currículo da educação básica. Isso visa valorizar e promover a diversidade cultural entre os estudantes.
O texto sugere que as escolas passem a incluir conteúdos que reflitam as diversas identidades culturais do país, mas a ementa não detalha como isso seria implementado na prática. Os detalhes específicos estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: estudantes e professores da educação básica
Institui a Política Nacional de Promoção das Identidades Culturais no Currículo da Educação Básica e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para criar o Programa Nacional de Letramento Jurídico Antirracista e estabelecer o Canal Único de Denúncia Digital para crimes de racismo e injúria racial.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política de Acolhimento Parental na Educação Superior (PAPES), dispõe sobre a criação de espaços de cuidado parental nas instituições de ensino superior, e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Relatório Institui o Marco Legal da Educação Escolar Quilombola no Brasil, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui o Programa Amazônia Solidária e Inovadora, para fomento à incubação e ao desenvolvimento de empreendimentos de economia solidária na Região Norte, e dá outras providências.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7228/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7215/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 577/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5978/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 577/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 577/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5978/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5978/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5971/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5971/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5971/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1944/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1944/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1944/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3796/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 69/2026 CPOVOS
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apresentação de MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do pesquisador, intelectual e ativista indígena Mairu Hakuwi Kuady Karajá, ocorrido em 14/06/2026
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o desapensamento do PL nº 5.776/2025 do PL nº 6.825/2017, para sua apensação ao PL nº 896/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o desapensamento do PL nº 872/2023 do PL nº 8.992/2017, para sua apensação ao PL nº 896/2023.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1778/2020
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de diligência às dependências dos campi da Universidade do Distrito Federal – UnDF, com a finalidade de verificar as condições reais de funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela instituição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública sobre racismo ambiental, e direito à Consulta Prévia, Livre e Informada e mineração.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior, no âmbito da Comissão de Educação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de seminário no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG), no âmbito da Subcomissão Especial sobre impactos da exploração de terras raras nos territórios, para debater políticas e saberes indígenas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2471/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2471/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2534/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2534/2021
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2471/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2534/2021
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação do PL 1778/2020 e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4693/2024
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Seminário em Minas Gerais sobre Boas Práticas de Consulta Livre, Prévia e Informada aos Povos e Comunidades Tradicionais.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 513/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 26/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5411/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.