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LORENY
Loreny
Nº 7712
Carregando as propostas deste parlamentar…
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15 projetos e emendas · 4 requerimentos · mais recente em jul/2024
Projeto quer que empregadores usem seguro de trânsito para indenizar acidentes no caminho do trabalho.
A proposta visa alterar uma lei complementar para permitir que empregadores utilizem o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para indenizar trabalhadores que sofrem acidentes no trajeto para o trabalho.
O objetivo é tornar o processo de indenização mais ágil e reduzir os custos para os empregadores. No entanto, a ementa não detalha como essa mudança funcionaria na prática, como os recursos seriam acessados ou quais seriam os critérios específicos para a utilização do seguro.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: empregadores e trabalhadores vítimas de acidentes de trânsito no trajeto ao trabalho
Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para permitir que empregadores utilizem recursos do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para indenizar trabalhadores vítimas de acidentes de trânsito no trajeto para o trabalho, tornando o processo mais ágil e reduzindo custos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere revisão da lei para dificultar novas usinas termelétricas.
A indicação sugere ao Ministro de Minas e Energia que reveja a Lei 14.182/2021 para dificultar a instalação de novas usinas termelétricas. A ideia é que o governo crie ou modifique políticas para impedir ou, pelo menos, tornar mais difícil a construção dessas usinas.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas ou quais termos específicos da lei seriam alterados. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da indicação.
Como se trata de uma indicação, não há obrigatoriedade de ação por parte do governo. Além disso, a proposição está aguardando arquivamento, o que significa que não há movimentação ativa para que ela seja adotada.
Quem é afetado: setor de energia e comunidades próximas a termelétricas
Sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira de Oliveira, a adoção de providências no sentido de rever termos da Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, e apresentar proposição que tenha a finalidade de impedir ou, no mínimo, dificultar a instalação de usinas termelétricas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe mudanças nas regras para usinas termelétricas.
O projeto de lei busca alterar a legislação atual para estabelecer novas diretrizes sobre como usinas termelétricas devem ser instaladas e operadas. A ideia é ajustar as normas que regem esse tipo de instalação, possivelmente para lidar com questões como impacto ambiental e processos de concessão.
A ementa não detalha exatamente como essas mudanças seriam implementadas ou quais seriam as novas regras. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e, finalmente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas de energia e comunidades próximas a usinas termelétricas
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para definir regras para instalação e funcionamento de Usinas Termelétricas
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere análise sobre condições de militares do Quadro Especial do Exército.
A indicação sugere que o Ministro da Defesa analise a situação dos militares do Quadro Especial do Exército. O objetivo é identificar e corrigir possíveis disparidades nas normas que afetam esses profissionais.
A ementa não especifica quais seriam as disparidades ou como as correções poderiam ser feitas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da indicação.
Atualmente, essa indicação está aguardando uma resposta do Ministério da Defesa. Como é apenas uma sugestão, não obriga o governo a tomar qualquer ação.
Quem é afetado: militares do Quadro Especial do Exército
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, senhor José Mucio Monteiro Filho, em que propõe análise acerca da situação de militares do Quadro Especial do Exército, em busca de correções normativas para corrigir disparidades.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere nova política de preços para importação de borracha e apoio à produção nacional.
A indicação sugere ao Ministro da Agricultura e Pecuária que adote uma nova política de preços para a importação de borracha natural. A ideia é usar um índice de preço específico desenvolvido pelo Instituto de Economia Agrícola.
Além disso, a proposta sugere medidas de apoio à heveicultura, que é a produção de borracha no Brasil. No entanto, a ementa não detalha quais seriam essas medidas complementares.
Como se trata de uma indicação, ela não obriga o governo a agir. A proposta está aguardando uma resposta do ministro e, por ser apenas uma sugestão, não precisa ser aprovada pelo Congresso.
Quem é afetado: produtores de borracha e importadores do setor
Sugere, ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, indicação de adoção de política de preços de importação da borracha natural, com a implementação do índice de preço da borracha tecnicamente especificada (TSR), desenvolvido pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA), e a introdução de medidas complementares de apoio à heveicultura nacional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere nova política de preços para a borracha natural importada.
A indicação propõe ao Ministro da Agricultura e Pecuária a criação de uma política de preços para a importação de borracha natural. A ideia é usar um índice de preço específico desenvolvido pelo Instituto de Economia Agrícola.
Além disso, a sugestão inclui a introdução de medidas de apoio à produção nacional de borracha, conhecida como heveicultura. No entanto, a ementa não detalha como essas medidas funcionariam na prática.
Vale lembrar que esta é apenas uma sugestão e não obriga o governo a adotar as medidas propostas. A indicação foi retirada pelo autor, portanto, não está mais em tramitação.
Quem é afetado: produtores de borracha e importadores do setor agrícola
Sugere, ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, indicação de adoção de política de preços de importação da borracha natural, com a implementação do índice de preço da borracha tecnicamente especificada (TSR), desenvolvido pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA), e a introdução de medidas complementares de apoio à heveicultura nacional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que motoristas de ônibus não acumulem função de cobrador.
O projeto de lei busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro para proibir que motoristas de transporte coletivo acumulem a função de cobrador. A ideia é evitar que uma mesma pessoa tenha que desempenhar as duas funções ao mesmo tempo, o que pode comprometer a segurança e a eficiência do serviço.
A ementa não detalha como essa proibição seria implementada ou fiscalizada na prática. Para saber mais sobre os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando a designação de um relator. Para se tornar lei, precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: motoristas e cobradores de transporte coletivo, empresas de transporte
Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proibição de acumulação de cargos de motorista de transporte coletivo e cobrador.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer permitir que despesas com veterinários sejam deduzidas do Imposto de Renda.
O projeto de lei propõe uma mudança na legislação tributária para permitir que pessoas físicas deduzam gastos com veterinários e clínicas veterinárias do cálculo do Imposto de Renda. A ideia é aliviar o peso financeiro dessas despesas para quem tem animais domésticos.
A ementa não detalha como essa dedução funcionaria na prática, como limites ou tipos específicos de despesas que poderiam ser deduzidas. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas físicas que possuem animais domésticos.
Altera a Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução de gastos com veterinários e clínicas e hospitais veterinários da base de cálculo do imposto de renda
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações aos contribuintes que optarem pelo desconto simplificado do Imposto de Renda.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para possibilitar a associação entre municípios limítrofes para realizações de obras de melhorias em seus territórios.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Cria a Universidade Federal de Taubaté (UFTAU).
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).