Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPTDFEm exercício
Erika Kokay
Carregando as propostas deste parlamentar…
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30 projetos e emendas · 30 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto propõe que cônjuges e parentes de candidatos ao Senado não possam ser suplentes.
O projeto de lei complementar busca evitar que cônjuges, companheiros e parentes até o segundo grau de candidatos ao Senado Federal sejam nomeados como suplentes. A ideia é impedir que familiares próximos assumam o cargo de senador em caso de vacância, promovendo maior imparcialidade e transparência.
A ementa não detalha como a regra seria aplicada na prática, apenas menciona a inclusão de um novo artigo na Lei Complementar nº 64, de 1990. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: candidatos ao Senado e seus familiares próximos
Acrescenta o art. 1º-A à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis, como suplentes de Senador, o cônjuge, o companheiro e os parentes, até o segundo grau, do candidato ao Senado Federal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere que emendas parlamentares sigam o Orçamento Participativo.
O projeto de lei complementar propõe mudanças na Lei Complementar nº 210, de 2024. A ideia é que as emendas parlamentares individuais sejam vinculadas ao processo do Orçamento Participativo, que é uma forma de decidir o uso de recursos públicos com a participação da população.
A ementa não detalha como essa vinculação funcionaria na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: parlamentares e comunidades envolvidas no Orçamento Participativo
Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para vincular a alocação das emendas parlamentares individuais ao processo decisório do Orçamento Participativo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa proteger brasileiros de medidas econômicas de outros países.
O projeto de lei busca criar uma proteção para a economia brasileira contra medidas econômicas impostas por outros países que não estejam de acordo com as leis brasileiras. Isso significa que, se aprovado, o Brasil teria mecanismos para defender suas empresas e cidadãos de sanções ou restrições estrangeiras consideradas injustas.
A proposta menciona alterações em leis existentes, mas a ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas e cidadãos brasileiros sob jurisdição nacional
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que certas despesas de autarquias federais não sejam limitadas por regras fiscais.
O projeto de lei busca mudar como algumas despesas de autarquias federais são tratadas em relação às regras fiscais. A ideia é que despesas de capital e algumas despesas custeadas com receitas próprias dessas autarquias não sejam afetadas por limites de empenho e movimentação financeira.
Atualmente, essas despesas estão sujeitas a restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Novo Arcabouço Fiscal. A proposta quer que essas despesas não sejam incluídas na base de cálculo dos limites de despesas primárias do Governo Federal.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: autarquias federais e suas finanças
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe regulamentar Cooperativas Solidárias para promover cidadania e direitos.
O projeto de lei busca criar regras para o funcionamento das Cooperativas Solidárias, com o objetivo de promover a cidadania e garantir direitos fundamentais para uma vida digna. Essas cooperativas são formas de organização coletiva que seguem princípios de autogestão e gestão democrática.
A ementa menciona que o projeto altera várias leis existentes, mas não detalha como essas mudanças aconteceriam na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: membros e beneficiários de Cooperativas Solidárias
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001; Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer Libras em eventos culturais com mais de 400 pessoas.
A proposta busca garantir que eventos culturais que envolvem o uso vocal de linguagem, como peças de teatro e shows, ofereçam tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) quando a plateia tiver mais de 400 espectadores. Isso visa tornar esses eventos mais acessíveis para pessoas com deficiência auditiva.
A ementa não detalha como a tradução e interpretação seriam implementadas na prática, como quem seria responsável por fornecer os intérpretes ou como seria garantido o cumprimento da regra.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas com deficiência auditiva e organizadores de eventos culturais grandes
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras em bens culturais que envolvam o uso vocal de linguagem, destinados ao público em geral, quando a plateia comportar mais de quatrocentos espectadores, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto cria normas para diretores e líderes na administração pública.
O projeto de lei propõe estabelecer normas gerais para quem ocupa cargos de direção e liderança na administração pública. A ideia é garantir que essas pessoas atuem com responsabilidade e transparência.
A ementa não detalha como essas normas funcionariam na prática, como quais seriam as regras específicas ou os critérios de competência e responsabilidade. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: ocupantes de cargos de direção na administração pública
Estabelece normas gerais de Direção Pública Responsável para ocupantes de cargos de direção e funções de liderança no âmbito da Administração Pública.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere alterações no texto da Medida Provisória 1375/2026.
Esta emenda sugere mudanças no texto da Medida Provisória 1375/2026, que está sendo analisada em uma comissão da Câmara dos Deputados. A ementa não especifica quais são as mudanças propostas, então os detalhes sobre o que exatamente seria alterado estão no texto completo da emenda.
Como a emenda está em tramitação, ela ainda precisa ser aprovada pela comissão e, posteriormente, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Depois disso, também precisaria passar pelo Senado Federal e ser sancionada pelo presidente para ter efeito.
Quem é afetado: Pessoas impactadas pela MPV 1375/2026.
Dá nova redação à MPV 1375/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1375/2026
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera as leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; nº 13.018, de 22 de julho de 2014; e nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para instituir a oralidade como elemento da política cultural brasileira.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Institui o dia 22 de novembro como o dia Nacional da Acupuntura/MTC e do Acupunturista..
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em evento cultural, artístico ou de entretenimento financiado com recursos públicos.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a atuação das Casas da Mulher Brasileira na proteção e acolhimento integral das mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica e familiar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Institui o dia 22 de novembro como o dia Nacional da Acupuntura/MTC e do Acupunturista..
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o levantamento, a sistematização e a divulgação de dados sobre a violência contra a população LGBTQIAPN+ e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para apresentar e discutir minuta de Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos das Mães Atípicas e dos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Transtornos do Neurodesenvolvimento.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5604/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1779/2003
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 321/2026
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de diligências em centros especializados no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública para debater o fim da escala de trabalho 6x1, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e os impactos dessas medidas sobre os (as) trabalhadores (as), a economia e a sociedade brasileira.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Projeto Politeia, projeto de extensão da Universidade de Brasília (UnB).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para debater o acesso de mulheres aos cargos de liderança do sistema de justiça.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 836/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para debater os limites de pessoal nas empresas públicas e sociedades de economia mista federais e seus impactos sobre a prestação de serviços públicos, as condições de trabalho e a sustentabilidade das empresas.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4325/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Terceiro Setor na promoção de direitos fundamentais e na execução de politicas públicas.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1137/2026
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de setembro de 2026, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional dos Vicentinos e à Creche São Vicente de Paulo.
Documento do processo legislativo.
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do PL 3964/2025 e da Emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 818/24, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emendas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Repudio ao brutal feminicídio da estudante de medicina Letícia de Morais Vasconcelos Rodrigues, assassinada com mais de 100 golpes de faca, no município de Barbacena, Minas Gerais.