Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
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RENAN FERREIRINHA
Renan Ferreirinha
Nº 5521
Carregando as propostas deste parlamentar…
Renan Ferreirinha
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10 projetos e emendas · 14 requerimentos · mais recente em fev/2026
Projeto quer definir quem aplica punições no Estatuto Digital da Criança.
O Projeto de Lei 349/2026 propõe mudanças no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, especificamente sobre quem tem a competência para aplicar penalidades relacionadas a infrações no ambiente virtual.
A ementa não detalha como essa competência seria definida ou quais seriam as penalidades específicas. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e infratores no ambiente virtual
Altera o § 5º do art. 35 da Lei.º 15.211 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a competência para aplicação das penalidades previstas no caput.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer estender imunidade tributária a creches privadas com contrapartidas sociais.
O projeto de lei complementar propõe mudanças na Lei Complementar 187/2021 para incluir creches privadas na categoria CEBAS–Educação Infantil. A ideia é que essas instituições possam receber benefícios fiscais, como imunidade de contribuições à seguridade social.
Para ter direito a esses benefícios, as creches precisariam cumprir requisitos de qualidade e oferecer contrapartidas sociais. Além disso, o projeto prevê mecanismos de controle, transparência e fiscalização dos gastos dessas entidades.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: creches privadas e suas comunidades
Altera a Lei Complementar 187/2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social, para instituir a categoria CEBAS–Educação Infantil – Creches Privadas, estendendo benefícios condicionados ao cumprimento de requisitos de qualidade, contrapartidas sociais e mecanismos de controle, transparência e fiscalização de gastos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere idade mínima para crianças e adolescentes acessarem redes sociais.
O projeto de lei propõe mudanças no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que foi criado para proteger jovens em ambientes digitais. A ideia é definir uma idade mínima para que crianças e adolescentes possam acessar redes sociais abertas.
A ementa não especifica qual seria a idade mínima ou como essa restrição seria aplicada na prática. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e suas famílias
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para estabelecer idade mínima para acesso a redes sociais de acesso aberto.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer aumentar penas para crimes contra profissionais da educação em serviço.
O projeto de lei propõe uma mudança no Código Penal para que crimes cometidos contra profissionais da educação, enquanto estão trabalhando ou por causa de suas funções, tenham penas mais severas.
A ideia é incluir uma circunstância agravante para esses casos, o que significa que, se aprovado, o juiz poderá aumentar a pena do agressor. No entanto, a ementa não detalha como essa mudança seria aplicada na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: profissionais da educação e agressores em potencial
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever circunstância agravante nos crimes cometidos contra profissional da educação no exercício de suas funções ou em razão delas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer mudar regras de aposentadoria e pensões para militares.
O projeto de lei propõe mudanças nas regras que regem as aposentadorias e pensões dos militares das Forças Armadas. O objetivo é ajustar o regime previdenciário militar, possivelmente para enfrentar questões de déficit e promover ajuste fiscal.
A ementa menciona alterações em leis antigas, mas não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando encaminhamento na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: militares das Forças Armadas e seus beneficiários
Altera as Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, e 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerada.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
A proposta aumenta o desconto simplificado do IRPF e cria tributação mínima para alta renda.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ele busca aumentar os valores de referência para o desconto simplificado, o que pode beneficiar contribuintes em geral.
Além disso, o projeto quer instituir uma tributação mínima para pessoas de alta renda, visando uma distribuição mais justa da carga tributária.
Atualmente, a proposta está em tramitação e aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: contribuintes do Imposto de Renda, especialmente de alta renda
Eleva os valores de referência do desconto simplificado do IRPF e institui tributação mínima da alta renda.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca regulamentar o limite de remuneração para servidores públicos.
O Projeto de Lei 4839/2024 pretende regulamentar o teto salarial para servidores públicos, conforme o que está estabelecido na Constituição Federal. A ideia é garantir que os salários de agentes públicos não ultrapassem um determinado limite.
A ementa não detalha como essa regulamentação seria feita na prática, nem quais seriam os mecanismos específicos para assegurar o cumprimento do teto salarial. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: servidores públicos e agentes públicos
Dispõe sobre o teto remuneratório estabelecido no inciso XI do caput e no § 9º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca alterar lei sobre alimentação e recursos para escolas básicas.
O Projeto de Lei 2753/2023 propõe uma mudança na lei que regula a alimentação escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola, que são voltados para alunos da educação básica.
A ementa não detalha como essa alteração funcionaria na prática, então os detalhes específicos sobre o que mudaria no atendimento da alimentação escolar ou no programa de recursos diretos não estão claros.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: alunos da educação básica e suas escolas
Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Acrescenta o inciso X ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 104, de 2015.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 104/2015
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 104/2015
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).