Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSOLRJConcorrendo
PASTOR HENRIQUE VIEIRA
Pastor Henrique Vieira
Nº 5001
Carregando as propostas deste parlamentar…
Pastor Henrique Vieira
Nº 5001
Carregando as propostas deste parlamentar…
31 projetos e emendas · 29 requerimentos · mais recente em ago/2026
Propõe criar cadastros para celulares e um programa de segurança.
A proposta sugere a criação de dois cadastros nacionais: um para todos os celulares e outro para celulares com restrição, como os roubados ou furtados. Além disso, busca formalizar um programa chamado Celular Seguro, que visa combater o furto, roubo e receptação de celulares, além de regularizar o mercado de aparelhos usados.
A ementa não detalha como esses cadastros e o programa funcionariam na prática, como seria a adesão ou quais medidas específicas seriam adotadas para garantir a segurança dos cidadãos.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: usuários de celulares e compradores de aparelhos usados
Dispõe sobre a instituição do Cadastro Nacional de Celulares (CNC), do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) e a formalização do Programa Celular Seguro, visando o combate ao furto, roubo e receptação de dispositivos móveis, a formalização do mercado de usados e a segurança dos cidadãos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere declarar Javier Milei, presidente da Argentina, persona non grata no Brasil.
Um projeto de decreto legislativo propõe declarar o presidente da Argentina, Javier Milei, como persona non grata no Brasil. A justificativa é que ele teria feito graves ofensas às instituições democráticas brasileiras e desrespeitado a soberania nacional.
A ementa não detalha como essa declaração afetaria as relações entre os dois países ou quais seriam as consequências práticas para Milei. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando análise de inconstitucionalidade. Para que a proposta tenha efeito, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e não pode ser considerada inconstitucional.
Quem é afetado: relações diplomáticas entre Brasil e Argentina
Declara o Presidente da República Argentina, Javier Milei, persona non grata no território nacional, em razão das graves ofensas às instituições democráticas brasileiras, desrespeito à soberania nacional e ingerência indevida na política interna do País, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer reconhecer agressão a animais de estimação como violência doméstica.
O projeto de lei propõe uma mudança na Lei Maria da Penha para incluir a violência contra animais de estimação como uma forma de violência doméstica. A ideia é proteger as mulheres que têm seus pets usados como forma de ameaça ou agressão indireta.
A ementa não detalha exatamente como essa proteção funcionaria na prática, mas menciona a inclusão de agressores no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: mulheres vítimas de violência doméstica e seus animais de estimação
Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para reconhecer como forma de violência doméstica e familiar a violência vicária contra animais de estimação
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC sugere créditos de imposto para doadores de cultura e esporte.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O objetivo é permitir que doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos recebam créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como forma de incentivo.
A ementa não detalha como esses créditos seriam concedidos ou quais seriam os critérios para os projetos beneficiados. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está pronta para ser discutida na pauta da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois promulgada.
Quem é afetado: doadores e patrocinadores de cultura e esporte
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere criar um dia para celebrar a defesa das instituições democráticas.
A proposta quer criar o Dia Nacional da Defesa das Instituições Democráticas e da Soberania Nacional, que seria comemorado todo ano em 11 de setembro. A ideia é destacar a importância de proteger a democracia e a soberania do país.
A ementa não detalha como essa comemoração seria realizada ou quais atividades estariam previstas para o dia. Essas informações estariam no texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: cidadãos e instituições democráticas do Brasil
Institui o Dia Nacional da Defesa das Instituições Democráticas e da Soberania Nacional, a ser comemorado anualmente em 11 de setembro
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer incluir comunidades étnicas nas regras de direitos autorais.
A proposta busca modificar a Lei de Direitos Autorais para incluir comunidades étnicas e tradicionais nas regras que protegem os direitos do autor. Isso pode ajudar a preservar e valorizar a cultura e o conhecimento dessas comunidades.
A ementa não detalha como essas novas regras funcionariam na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: comunidades étnicas e tradicionais
Altera o art. 5º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para ampliar as regras que se aplicam aos direitos do autor para as comunidades étnicas e tradicionais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Propõe celebrar o Dia Nacional do Orgulho Rubro-Negro em 13 de dezembro.
A proposta quer criar o Dia Nacional do Orgulho Rubro-Negro, a ser comemorado todo dia 13 de dezembro. A data homenageia a conquista do Campeonato Mundial Interclubes de 1981 pelo Flamengo e destaca a importância do futebol na cultura brasileira.
A ementa não detalha como a celebração ocorreria na prática, apenas estabelece a data e o motivo da homenagem. Para saber mais sobre as possíveis atividades ou comemorações, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Depois disso, precisaria ser sancionada pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: torcedores do Flamengo e entusiastas do futebol no Brasil.
Institui o Dia Nacional do Orgulho Rubro-Negro, a ser celebrado anualmente em 13 de dezembro, em homenagem à conquista do Campeonato Mundial Interclubes de 1981 pelo Clube de Regatas do Flamengo e à relevância cultural do futebol na identidade nacional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa proteger consumidores e famílias em apostas e jogos online.
O projeto de lei busca alterar uma lei existente para melhorar a proteção da saúde mental e da economia familiar em relação às apostas de quota fixa e jogos online. A ideia é prevenir e reduzir danos associados a essas atividades, como ludopatia e superendividamento.
A ementa menciona a intenção de estabelecer diretrizes para publicidade e comunicação mercadológica, mas não detalha como isso seria feito. Para entender os mecanismos específicos, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando análise de inconstitucionalidade. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: consumidores de apostas online e suas famílias
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui o Dia Nacional da Defesa das Instituições Democráticas, a ser comemorado anualmente em 11 de setembro.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Acrescenta parágrafos aos arts. 132 e 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena de multa e obrigação de retratação pública quando as condutas ali tipificadas forem praticadas por meio de plataforma digital.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico e estabelece diretrizes para a União no combate a essa prática discriminatória
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Proposta que muda regras internas da Câmara, como o regimento ou a criação de comissões.
Altera a redação do art. 17, inciso I, alínea “t”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo mínimo de antecedência na divulgação da Ordem do Dia.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir a reserva mínima de gênero na composição dos órgãos judiciais especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher e determinar a criação de Câmaras especializadas nos Tribunais.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir a reserva mínima de gênero na composição dos órgãos judiciais especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher e determinar a criação de Câmaras especializadas nos Tribunais.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para positivar o prosseguimento de ações eleitorais sancionadoras e criar hipótese de inelegibilidade nos casos de renúncia ou afastamento voluntário do mandato com o intuito de frustrar a aplicação da lei.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Acrescenta o art. 9º-B à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para responsabilizar o agressor pelas despesas decorrentes da necessidade de mudança de imóvel pela vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa o comprometimento doloso e injustificado da capacidade estatal de prevenção e resposta a desastres naturais em áreas de risco previamente identificadas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da vulnerabilidade prevista no art. 217-A e a irrelevância de circunstâncias relacionadas à consentimento, vínculo afetivo ou constituição de núcleo familiar.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta a inclusão das Comunidades Terapêuticas nos Serviços de Atenção Residencial Transitória do inciso II do art. 9º da Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a identificação obrigatória de conteúdos gerados ou manipulados por inteligência artificial, estabelece responsabilidade objetiva das plataformas digitais e tipifica condutas relacionadas à difusão de deepfakes.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 303/26, pela rejeição das Emendas 1 e 2/26, apresentadas nesta comissão, e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência na apreciação do PL 3839/2024, que "Reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional.."
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 4549/25 e dos PLs 4584/25 e 5274/25, apensados, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer à Mesa desta Casa informações sobre a situação funcional do Deputado Federal Mário Frias.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 4549/2025 e de seus apensados PL 4584/2025 e PL 5274/2025, na forma do substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de Voto de Louvor em reconhecimento à imprensa brasileira pela contribuição à integridade democrática e ao combate ao crime organizado no Brasil.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) informações referente à titularidade da fazenda Vecchi: Estrada Rio Friburgo (RJ-122), km 26, Cachoeiras de Macacu, RJ.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Garante o livre exercício da liberdade religiosa nos temas relativos à sexualidade, nos moldes do inciso VI do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, da forma do substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4847/2025.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações sobre financiamento federal de comunidades terapêuticas.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações sobre registro, financiamento, base técnico-sanitária e compatibilidade normativa das comunidades terapêuticas no âmbito da política pública de saúde mental.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações sobre financiamento público de comunidades terapêuticas.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações sobre a regularização de comunidades terapêuticas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, em 06 de maio de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicitação de retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 81/2026, em razão de erro formal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.824/2025 para a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, em 04 de março de 2026, no Plenário da Câmara, a fim de homenagear ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado anualmente no dia 08 de março.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.