Eleições 2026
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JUNIO AMARAL
Junio Amaral
Nº 2299
Carregando as propostas deste parlamentar…
Junio Amaral
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25 projetos e emendas · 35 requerimentos · mais recente em ago/2026
Proposta permite que empresas com dívidas distribuam lucros sem penalidades.
O projeto de lei propõe mudanças em duas leis existentes para permitir que empresas que tenham dívidas com a União possam distribuir lucros, dividendos e outras formas de remuneração do capital sem enfrentar penalidades ou restrições administrativas.
Atualmente, existem restrições para que empresas endividadas façam essas distribuições. A proposta busca revogar essas limitações, permitindo que as empresas realizem essas operações sem sofrer sanções.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: empresas com dívidas tributárias ou previdenciárias com a União.
Altera a Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para revogar dispositivos que restringem a distribuição de lucros, dividendos, bonificações, juros sobre capital próprio e demais formas lícitas de remuneração do capital por pessoas jurídicas com débitos perante a União, e estabelece norma expressa de não incidência de penalidades, restrições ou sanções administrativas fundadas nessa distribuição.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Entidades privadas poderiam atuar como assistentes de acusação em casos de crimes contra menores incapazes.
O projeto de lei propõe uma mudança no Código de Processo Penal para permitir que entidades privadas que atuam em defesa da vida possam intervir como assistentes de acusação em processos penais públicos. Isso se aplicaria a casos onde a vítima é um menor incapaz, e o crime envolve lesões corporais ou é contra a vida.
A ementa não detalha como essa intervenção funcionaria na prática, como seriam escolhidas essas entidades ou quais seriam seus limites de atuação. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: menores incapazes, entidades privadas de defesa da vida
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir as entidades privadas com atuação em defesa da vida como legitimadas para intervirem como assistente de acusação nas ações penais públicas, cuja vítima seja menor incapaz, envolvendo os crimes contra a vida e as lesões corporais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator apresenta texto alternativo para o Projeto de Lei 1.589 de 2026.
O relator do Projeto de Lei 1.589 de 2026 apresentou uma nova versão completa do texto original, chamada de substitutivo. Essa prática é comum quando o relator acredita que o projeto pode ser melhorado ou precisa de ajustes significativos.
A ementa não especifica quais mudanças foram feitas ou qual é o tema do projeto. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do substitutivo.
Atualmente, essa nova versão do projeto ainda está em tramitação. Isso significa que precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: Não especificado na ementa.
Voto do Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.589, de 2026, com Substitutivo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca garantir autonomia na contratação e proibir cotas de gênero sem lei específica.
A proposta de lei pretende modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras leis relacionadas para garantir que entidades privadas tenham autonomia na organização e contratação de pessoal. Além disso, o projeto visa proibir a imposição de cotas de gênero ou outros critérios que não estejam previstos em uma lei formal.
O texto também busca disciplinar como deve ser comprovada a prática de discriminação no trabalho. No entanto, a ementa não detalha como esses mecanismos funcionariam na prática, deixando os detalhes para o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda autorização para despacho. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas privadas e trabalhadores em geral
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, para assegurar a autonomia das entidades privadas na organização e na contratação de pessoal, vedar a imposição de cotas de composição por sexo ou outro critério por ato não previsto em lei formal e disciplinar os requisitos de comprovação de prática discriminatória nas relações de trabalho.
Relator reescreve projeto de lei de 2026, propondo nova versão para análise.
Um relator da Câmara dos Deputados apresentou uma nova versão completa para o Projeto de Lei nº 1.425, de 2026. Essa nova versão substitui o texto original do projeto, trazendo mudanças que o relator considera necessárias.
A ementa não especifica quais são as mudanças propostas ou como o novo texto funcionaria na prática. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do substitutivo.
O projeto ainda está em tramitação e precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois, ainda precisaria da sanção do presidente para virar lei.
Quem é afetado: não especificado na ementa
Voto do Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.425, de 2026, com Substitutivo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator propõe alterações no Projeto de Lei 1.501 de 2023.
O relator do Projeto de Lei nº 1.501, de 2023, apresentou uma emenda sugerindo mudanças no texto original. Essa emenda é uma tentativa de ajustar ou melhorar o projeto antes de sua aprovação final.
A ementa não detalha quais são as mudanças propostas, então os detalhes específicos sobre como o projeto seria alterado não estão claros apenas com base na ementa.
A emenda ainda está em tramitação. Para que as mudanças propostas pelo relator tenham efeito, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: não especificado na ementa
Voto do Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.501, de 2023, com emendas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator propõe emendas ao Projeto de Lei 1.501/2023, ainda em discussão.
A proposta é uma emenda feita pelo relator ao Projeto de Lei 1.501 de 2023. O relator sugere mudanças no texto original do projeto, mas a ementa não especifica quais seriam essas alterações.
O texto ainda está em tramitação, o que significa que as emendas propostas pelo relator precisam ser discutidas e aprovadas tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Somente após essa aprovação e a sanção presidencial, as mudanças poderiam se tornar lei.
Quem é afetado: indeterminado, depende do conteúdo do Projeto de Lei 1.501/2023
Voto do Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.501, de 2023, com emendas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere regras para renúncias fiscais visando reduzir impactos econômicos de crise de energia.
A proposta sugere criar regras para renúncias de receita, ou seja, abrir mão de parte dos impostos, para ajudar a diminuir os impactos econômicos causados por uma crise no mercado internacional de energia, que foi provocada por um conflito no Oriente Médio.
A ementa não detalha como essas regras funcionariam na prática, ou quais impostos ou setores seriam afetados. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, essa emenda está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: setores econômicos impactados pela crise de energia
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Emenda Supressiva ao Substitutivo apresentado pela relatora ao Projeto de Lei nº 260, de 2026.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1.616, de 2026.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.625 de 2026.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Solicita-se ao Ministro de Justiça e Segurança Pública que recomponha urgentemente o efetivo da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a autorização para os órgãos das forças de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal disponibilizarem armas de fogo aos seus integrantes.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a transparência da renda e patrimônio de altas autoridades da República.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia para debater a Resolução nº 938, de 9 de julho de 2026, que dispõe sobre a alíquota do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1290/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1290/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 665/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 665/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1290/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 665/2026
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição do PL 1182/23 e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca da contratação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de empresa terceirizada investigada pela Polícia Federal e das alterações contratuais subsequentes.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre as balanças de pesagem dinâmica de veículos em velocidade da via (HS-WIM).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da habilitação de plataformas digitais no âmbito da Medida Provisória nº 1.359/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2026, que susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026 da Presidência da República.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação, com emendas.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 665/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 665/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 665/2026
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 113/2026 e nº 122/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, por tratarem de matérias correlatas.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.368, de 2020.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 214/2026 CSPCCO
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação do Ministro da Educação, Sr. Leonardo Barchini, para tratar das atuais medidas adotadas pelo Governo Federal na área da segurança nos campi das universidades federais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a redistribuição de professor universitário para a Universidade Federal de Itajubá, no Estado de Minas Gerais.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3775/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o convite ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre o programa de benefício do seguro-defeso.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o convite ao Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, para prestar esclarecimentos sobre falhas na inserção de dados envolvendo a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026.