Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSDCEConcorrendo
FERNANDA PESSOA
Fernanda Pessoa
Nº 5588
Carregando as propostas deste parlamentar…
Fernanda Pessoa
Nº 5588
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18 projetos e emendas · 42 requerimentos · mais recente em ago/2026
Sugestão de criar uma comenda para reconhecer esforços no desenvolvimento regional.
A proposta sugere a criação da Comenda Padre Cícero Romão Batista, que seria uma forma de reconhecimento dentro da Câmara dos Deputados para destacar iniciativas de desenvolvimento regional.
A ementa não detalha como a comenda funcionaria na prática, como critérios de seleção ou quem poderia ser homenageado. Esses detalhes estariam no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar uma realidade.
Quem é afetado: pessoas e projetos de desenvolvimento regional
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe vacina no SUS para prevenir infecções por VSR em crianças pequenas.
O projeto de lei busca criar uma política nacional para prevenir infecções pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) em crianças. A ideia é oferecer a vacina nirsevimabe pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta prevê que a vacina seja dada a todas as crianças no primeiro ano de vida e àquelas no segundo ano que estão em grupos de maior risco de desenvolver doenças graves, como bronquiolite e pneumonia. No entanto, a ementa não detalha como seria feita essa distribuição ou quem seriam os grupos de maior risco.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças pequenas e suas famílias
Dispõe sobre a política nacional de prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), mediante a incorporação e oferta do anticorpo monoclonal nirsevimabe no Sistema Único de Saúde – SUS, para crianças em seu primeiro ano de vida e para crianças no segundo ano de vida pertencentes a grupos de maior risco para doença grave.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto permite deduzir integralmente despesas educacionais de dependentes autistas no IRPF.
O projeto de lei propõe uma mudança na legislação tributária para beneficiar famílias com dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ideia é permitir que essas famílias deduzam integralmente, sem limite de valor, as despesas com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Atualmente, há limites para deduções de despesas educacionais no IRPF. A proposta busca eliminar esses limites para dependentes com TEA, desde que estejam matriculados em instituições de ensino. A ementa não detalha como seria o processo de comprovação dessas despesas.
O projeto ainda está em tramitação e precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Famílias com dependentes autistas matriculados em escolas.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, sem limite de valor, das despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA, regularmente matriculados em instituições de ensino.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa impedir devedores de pensão de frequentar eventos esportivos e obter passaporte.
O projeto de lei propõe medidas para restringir o acesso de pessoas que devem pensão alimentícia a eventos esportivos e suspender a emissão de seus passaportes. A ideia é pressionar os devedores a regularizarem suas pendências financeiras.
A proposta também sugere alterações em três leis: o Código de Processo Civil, a Lei Geral do Esporte e a Lei de Migração. No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda chancela e publicação do despacho. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Devedores de pensão alimentícia e frequentadores de eventos esportivos.
Dispõe sobre a restrição de acesso de devedores de pensão alimentícia a eventos esportivos, sobre a suspensão e impedimento de emissão de passaporte, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere diminuir a carga horária semanal para 36 horas ao longo de 10 anos.
A proposta busca modificar a Constituição para reduzir a jornada de trabalho semanal para 36 horas. A ideia é que essa mudança ocorra gradualmente ao longo de 10 anos.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança na Constituição para diminuir carga horária semanal em 10 anos.
Uma proposta de emenda à Constituição quer reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. A ideia é alterar o Artigo 7º da Constituição para diminuir a carga horária dos trabalhadores.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto obriga cinemas a exibirem campanhas educativas sobre vacinação contra HPV.
O projeto de lei propõe que salas de cinema sejam obrigadas a veicular campanhas educativas sobre a vacinação contra o Papiloma Vírus Humano (HPV). A ideia é aumentar a cobertura vacinal e informar o público sobre a importância da prevenção.
A ementa não detalha como essas campanhas seriam exibidas ou quais seriam os conteúdos específicos. Para mais informações, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: frequentadores de cinemas e a população em geral
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanhas educativas sobre a vacinação contra o HPV em salas de cinema e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe proibir a venda de produtos de tabaco para quem nasceu a partir de 2009.
O projeto de lei busca criar uma política para reduzir o uso de tabaco no Brasil, proibindo progressivamente a venda de produtos fumígenos para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009.
A proposta estabelece que, com o tempo, essas pessoas não poderão comprar produtos de tabaco, como cigarros, à medida que atingem a idade adulta. No entanto, a ementa não detalha como essa proibição seria implementada ou fiscalizada.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Indivíduos nascidos a partir de 2009 e vendedores de produtos de tabaco.
Institui a política de geração livre de tabaco no Brasil, com a proibição progressiva da comercialização de produtos fumígenos para indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a proteção a dublagem no Brasil.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a manutenção do plano de saúde após o falecimento do titular.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas, inclui o evento no Calendário Oficial do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a responsabilidade objetiva quanto aos golpes de natureza financeira.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior na forma líquida em todo o território nacional.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Regulamenta a solicitação de certidão de antecedentes criminais pelo empregador público ou privado e cria a Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC).
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher” para incluir o atendimento a crianças e adolescentes nas delegacias da mulher
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a disponibilização da Liraglutida e da Semaglutida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 50 ANOS da Igreja da Glória.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 60 ANOS da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PRC 34/2026
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 40 anos do Instituto da Primeira Infância - IPREDE.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita a realização de audiência pública sobre a dificuldade de acesso ao diagnóstico e ao tratamento adequado das doenças cardiovasculares e renais e as jornadas do paciente no SUS.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita a retirada de assinatura a emenda EMC 2 da PEC 221/2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita a retirada de assinatura a emenda EMC n.º1 da PEC 221/2019.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (PSD-CE), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita realização de Audiência Pública sobre a jornada do paciente acometido com Obesidade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.602/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos do Grupo Mercadinho São Luiz - MSLZ.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na ordem do dia do plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos da lei Maria da Penha.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos do Mercado São Luiz.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2298/2019
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3446/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2952/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação do PL 1744/24, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda 1/25 apresentada nesta Comissão.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 300 anos da Cidade de Fortaleza.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.293/24, apensado, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, do PL 1771/2025 e do PL 3687/2025, apensados, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3135/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 191/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 294/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 190 anos da assembleia legislativa do Estado do Ceará.
Documento do processo legislativo.
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.