Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPPMAEm exercício
Dr. Remy Soares
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6 projetos e emendas · 14 requerimentos · mais recente em ago/2024
PEC propõe criar conselhos e fundo para ações climáticas no Brasil.
A proposta de emenda à Constituição sugere a criação de três novos elementos para enfrentar as mudanças climáticas no Brasil: o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
A ementa não detalha como esses órgãos funcionariam ou quais seriam suas atribuições específicas. Também não explica como o fundo seria financiado, mas menciona possíveis fontes de arrecadação, como impostos sobre serviços e produtos.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada por três quintos dos votos em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: órgãos governamentais e políticas climáticas nacionais.
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere isenção de impostos para fórmulas infantis no Brasil.
A proposta busca conceder incentivos fiscais, como a isenção de impostos, para a fabricação e venda de fórmulas infantis. Isso inclui produtos para bebês e recém-nascidos com menos de 12 meses.
A ementa menciona que os impostos que seriam isentos são o IPI, PIS/PASEP e COFINS. No entanto, não detalha como essa isenção seria aplicada na prática ou quais seriam os critérios específicos para as empresas.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: fabricantes e consumidores de fórmulas infantis
O projeto dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no tocante a isenção do IPI, PIS/PASEP e COFINS, para a fabricação, produção e comercialização dos produtos decorrentes da fórmula infantil padrão, das fórmulas infantis semielementares, parcialmente e extensamente hidrolisadas, e fórmulas destinadas à alimentação de bebês e recém-nascidos com menos de 12 meses de idade.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança no cálculo da pensão por morte no INSS é proposta.
A proposta busca alterar como é calculado o valor mensal da pensão por morte no sistema de Previdência Social. Isso poderia impactar diretamente os beneficiários que recebem esse tipo de pensão.
A ementa não detalha como o cálculo seria alterado, então os detalhes específicos sobre o novo valor ou método de cálculo estão no texto completo da proposta, que pode ser consultado para mais informações.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Beneficiários de pensão por morte do INSS.
Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC propõe que a vida humana comece na concepção, alterando a Constituição.
A proposta de emenda à Constituição busca definir que a vida humana começa no momento da concepção, alterando o artigo 5º da Constituição Federal. A ideia é garantir de forma clara e inequívoca o direito à vida desde a concepção.
O texto sugere que a concepção é a junção dos gametas masculino e feminino durante a fecundação, em um ambiente adequado para o desenvolvimento celular. No entanto, a ementa não detalha como isso afetaria outras leis ou práticas.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos por três quintos dos votos de deputados e senadores, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: toda a população, com foco em direitos do nascituro
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC sugere que liminares sejam referendadas por colegiado e prevê sustação de decisões do STF.
A proposta de emenda à Constituição busca alterar como algumas decisões judiciais são tomadas e revisadas no Brasil. Ela sugere que medidas liminares, que são decisões provisórias, precisem ser confirmadas por um grupo de juízes de um tribunal, em vez de apenas um.
Além disso, a proposta cria a possibilidade de que certas decisões do Supremo Tribunal Federal possam ser sustadas, ou seja, suspensas. No entanto, a ementa não detalha como essa sustação funcionaria na prática.
Como a proposta ainda está em tramitação, ela precisa ser aprovada por deputados e senadores e sancionada pelo presidente para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: Poder Judiciário, especialmente o STF, e o Poder Legislativo.
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer criar Centros Comunitários da Paz em nível nacional.
A proposta sugere a criação dos Centros Comunitários da Paz, conhecidos como Compaz, em todo o Brasil. Esses centros teriam o objetivo de promover a paz e a convivência comunitária.
A ementa não detalha como esses centros funcionariam ou quais atividades ofereceriam. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Comunidades em todo o Brasil.
Institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela rejeição do PL 3869/2021, do PL 1541/2022, e do PL 1664/2022, apensados e do Substitutivo adotado pela CSPCCO.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela rejeição do PL 849/2024.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela rejeição do PL 4689/2024.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela rejeição do PL 1206/2023.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela aprovação do PL 401/2024..
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela aprovação do PL 338/2024, e do PL 371/2024, apensado, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeremos urgência urgentíssima ao PL 2215/2023, que institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1099 /2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares.