Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPTRSConcorrendo
ALEXANDRE LINDENMEYER
Alexandre Lindenmeyer
Nº 1313
Carregando as propostas deste parlamentar…
Alexandre Lindenmeyer
Nº 1313
Carregando as propostas deste parlamentar…
15 projetos e emendas · 45 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto propõe que certas despesas de autarquias federais não sejam limitadas por regras fiscais.
O projeto de lei busca mudar como algumas despesas de autarquias federais são tratadas em relação às regras fiscais. A ideia é que despesas de capital e algumas despesas custeadas com receitas próprias dessas autarquias não sejam afetadas por limites de empenho e movimentação financeira.
Atualmente, essas despesas estão sujeitas a restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Novo Arcabouço Fiscal. A proposta quer que essas despesas não sejam incluídas na base de cálculo dos limites de despesas primárias do Governo Federal.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: autarquias federais e suas finanças
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe regulamentar Cooperativas Solidárias para promover cidadania e direitos.
O projeto de lei busca criar regras para o funcionamento das Cooperativas Solidárias, com o objetivo de promover a cidadania e garantir direitos fundamentais para uma vida digna. Essas cooperativas são formas de organização coletiva que seguem princípios de autogestão e gestão democrática.
A ementa menciona que o projeto altera várias leis existentes, mas não detalha como essas mudanças aconteceriam na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: membros e beneficiários de Cooperativas Solidárias
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001; Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere alterações no texto da Medida Provisória 1375/2026.
Esta emenda propõe mudanças no texto da Medida Provisória 1375/2026. O objetivo é ajustar ou melhorar o conteúdo original da medida provisória enquanto ela está sendo analisada por uma comissão.
A ementa não fornece detalhes sobre quais aspectos da medida provisória seriam alterados ou como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender o impacto completo, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela comissão, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para que as mudanças propostas entrem em vigor.
Quem é afetado: partes interessadas na MPV 1375/2026
Dá nova redação à MPV 1375/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar um registro de beneficiários finais para prevenir crimes financeiros.
O projeto de lei propõe a criação de um marco legal para o Registro Nacional de Beneficiários Finais. Esse registro visa melhorar a transparência sobre quem realmente se beneficia de pessoas jurídicas e estruturas legais, ajudando a combater crimes como lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
A ementa menciona que o projeto inclui diretrizes para integração, atualização e verificação das informações, além de garantir a interoperabilidade e o acesso a esses dados. No entanto, não detalha exatamente como essas medidas seriam implementadas.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: empresas, autoridades fiscais e órgãos de combate ao crime.
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Propõe diretrizes de segurança alimentar para comunidades tradicionais da Amazônia.
A proposta busca modificar uma lei existente para incluir diretrizes específicas de segurança alimentar e nutricional voltadas para os povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal.
No entanto, a ementa não detalha como essas diretrizes funcionariam na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal
Altera a Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, para estabelecer diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para os povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC sugere créditos de imposto para doadores de cultura e esporte.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O objetivo é permitir que doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos recebam créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como forma de incentivo.
A ementa não detalha como esses créditos seriam concedidos ou quais seriam os critérios para os projetos beneficiados. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está pronta para ser discutida na pauta da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois promulgada.
Quem é afetado: doadores e patrocinadores de cultura e esporte
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator reescreve projeto original, criando nova versão para análise.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o texto original foi substituído por outro, que pode ter mudanças significativas em relação à proposta inicial.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo ou as mudanças propostas nesta nova versão. Para entender o que o substitutivo propõe, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Como está em tramitação, essa nova versão ainda precisa ser analisada e aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois, precisaria ser sancionada pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: depende do conteúdo do substitutivo, não especificado.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta visa proibir cancelamento de planos de saúde para pacientes vulneráveis.
A proposta quer mudar a lei dos planos de saúde para proteger pacientes em situação de vulnerabilidade clínica. A ideia é impedir que contratos sejam cancelados unilateralmente, ou seja, sem o consentimento do usuário, quando ele está em tratamento.
A ementa não detalha como essa proteção funcionaria na prática, mas menciona a criação de diretrizes para garantir que o tratamento continue. Também sugere novas responsabilidades para a Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Atualmente, essa proposta está em tramitação. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: pacientes em tratamento de saúde e usuários de planos de saúde.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para proibir o cancelamento unilateral de contratos de usuários em situação de vulnerabilidade clínica, estabelece diretrizes para a garantia da continuidade assistencial de pessoas em tratamento de saúde no âmbito da saúde suplementar e cria competências para Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
ltera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a regularização documental de imóveis das ocupações incidentes em terras situadas em áreas rurais de domínio particular, fora da Amazônia Legal, e dá outras providências.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1950/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2026
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento do Projeto de Emenda à Constituição PEC nº 06, de 2024, ao Projeto de Emenda à Constituição PEC 555, de 2006.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao estado do RS, com o objetivo de acompanhar a aplicação dos recursos vinculados ao FUNRIGS, por meio da execução das ações do Programa “Prepara RS”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização da “Aula Magna - Trilhas do Gestor Capacitado”, no âmbito da cooperação estabelecida no Protocolo de Intenções entre a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e o Tribunal de Contas da União (ISC/TCU).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer autorização para a realização de despesa destinada à confecção, pela Gráfica da Câmara, do Relatório Anual da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – edição 2026.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1950/2026
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos econômicos, industriais, energéticos e regionais decorrentes do processo de desinvestimentos da Petrobras e seus reflexos sobre a capacidade de coordenação estratégica do Estado brasileiro.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2026
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela rejeição do PDL 540/24 e do PDL 544/24, apensado.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela rejeição do Projeto de Lei 2249/25.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2026
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, dos PLs 1242/25, e 5321/25, apensados, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5924/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3915/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1672/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 512/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1704/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5908/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 236/2024
Documento do processo legislativo.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para analisar o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, quanto à aplicação dos recursos públicos destinados ao programa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os impactos dos jogos e apostas eletrônicas (as Bets) sobre a renda e na saúde mental das/dos trabalhadoras/es e de suas famílias.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 1242/2025 e do PL 5321/2025, apensados, na forma do substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.280/2021, na forma dos substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer audiência pública conjunta desta CFFC com a Comissão de Educação, convidando o Ministro da Educação, Senhor Leonardo Barchini, para a apresentação de balanço de resultados, iniciativas recentes e perspectivas da pasta para o biênio 2025-2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada da assinatura no Projeto de Lei nº 1424/2026 que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).