Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalUNIÃORNEm exercício
Paulinho Freire
Carregando as propostas deste parlamentar…
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28 projetos e emendas · 32 requerimentos · mais recente em dez/2024
Proposta quer garantir imunidade de deputados e senadores em qualquer lugar.
A proposta de emenda à Constituição busca esclarecer que a imunidade dos deputados e senadores, que os protege por suas opiniões, palavras e votos, vale em qualquer lugar, não apenas no Congresso.
Além disso, a PEC sugere que um Ministro do Supremo Tribunal Federal que desrespeitar essa regra possa perder o cargo e ficar inabilitado para funções públicas por até cinco anos.
Como a PEC ainda está em tramitação, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionada, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: deputados, senadores e ministros do STF
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere que a Câmara dos Deputados fiscalize agências reguladoras.
A proposta de emenda à Constituição busca dar à Câmara dos Deputados a responsabilidade exclusiva de fiscalizar as atividades das agências reguladoras. A ideia é que a Câmara tenha um papel mais ativo na supervisão dessas entidades.
A ementa não especifica como essa fiscalização seria feita na prática. Os detalhes sobre o funcionamento desse novo poder estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando encaminhamento e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após essas etapas, precisaria ser sancionada pelo presidente para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: agências reguladoras e Câmara dos Deputados
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar fundo para ajudar a pagar tarifas de transporte coletivo.
O projeto de lei propõe a criação do Fundo Nacional de Transporte Público (FNTP). A ideia é garantir dinheiro para ajudar a cobrir os custos das tarifas de ônibus e outros meios de transporte coletivo nas cidades e regiões metropolitanas.
A ementa não detalha como o fundo funcionaria na prática, como de onde viriam os recursos ou como seriam distribuídos. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação e aguarda parecer. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: usuários de transporte público nas cidades e regiões metropolitanas
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Transporte Público - FNTP, com a finalidade de assegurar recursos para o subsídio das tarifas dos serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC propõe criar conselhos e fundo para ações climáticas no Brasil.
A proposta de emenda à Constituição sugere a criação de três novos elementos para enfrentar as mudanças climáticas no Brasil: o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
A ementa não detalha como esses órgãos funcionariam ou quais seriam suas atribuições específicas. Também não explica como o fundo seria financiado, mas menciona possíveis fontes de arrecadação, como impostos sobre serviços e produtos.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada por três quintos dos votos em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: órgãos governamentais e políticas climáticas nacionais.
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta previa ajuda financeira da União para transporte gratuito de idosos, mas foi retirada.
O projeto de lei propunha que a União oferecesse assistência financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Essa ajuda seria usada para cobrir parte dos custos da gratuidade no transporte coletivo urbano para idosos.
A ementa não detalha como essa assistência financeira funcionaria na prática, como os valores seriam distribuídos ou quais seriam os critérios para recebimento. Essas informações estariam no texto completo do projeto.
No entanto, a proposta foi retirada pelo autor e, portanto, não está mais em tramitação. Isso significa que, por enquanto, não haverá mudanças na legislação sobre esse tema.
Quem é afetado: Estados, Distrito Federal, Municípios e idosos usuários de transporte coletivo.
Dispõe sobre a assistência financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a serem utilizados para complementar o custeio da gratuidade de tarifa dos transportes coletivos urbanos para a pessoa idosa.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere aumentar penas para crimes contra idosos e pessoas com deficiência.
O projeto de lei propõe mudanças nas leis que protegem idosos e pessoas com deficiência, aumentando as penas para crimes cometidos contra esses grupos. A ideia é tornar as punições mais severas para quem comete discriminação, abandono ou outras infrações contra essas pessoas.
A ementa não detalha como essas alterações seriam aplicadas na prática, como quais seriam os novos tempos de pena ou quais crimes específicos teriam aumento de pena. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: idosos e pessoas com deficiência
Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar as penas de crimes contra a pessoa com deficiência e pessoa idosa, além de criar causa de aumento de pena.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto altera lei para definir uso de emendas parlamentares na assistência social.
O Projeto de Lei 3269/2024 propõe mudanças na Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993. O objetivo é ajustar como os recursos provenientes de emendas parlamentares são usados no setor de assistência social.
A ementa não detalha exatamente como essas mudanças funcionariam na prática, mas menciona que envolve o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: entidades de assistência social e beneficiários do SUAS
Altera a Lei nº 8.472, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre os recursos derivados de emendas parlamentares.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto altera regras para suspensão e rescisão de contratos de planos de saúde coletivos.
A proposta busca mudar a Lei dos Planos de Saúde de 1998 para tratar das condições em que contratos coletivos de planos de saúde podem ser suspensos ou rescindidos sem motivo. Isso pode afetar planos empresariais e por adesão.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, como quais seriam os novos critérios ou proteções específicas. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: usuários de planos de saúde coletivos, especialmente grávidas e pessoas com deficiência.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a suspensão e a rescisão unilateral imotivada de contratos coletivos de plano privado de assistência à saúde.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como doença grave, nos termos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, que “Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências”.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para conceder isenção no imposto de renda ao contribuinte autista ou ao contribuinte que tenha dependente autista.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasila Festa da Padroeira Nossa Senhora Mãe dos Homens, no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a coleta de dados relativos a condutores que dirigirem sob influência de álcool no registro de sinistros de trânsito.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o dever dos profissionais de saúde das centrais de regulação dos entes federados de garantirem prioridade absoluta de atendimento psicológico aos grupos que especifica.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, para dispor acerca do agendamento prioritário de procedimentos para gestantes vítimas de violência sexual .
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a defesa da posse.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, de modo a estabelecer a atualização anual automática dos valores de referência da tabela de incidências do IRPF.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1202/2023
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006 por se tratarem de matérias correlatas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 24/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra a Deputada Sâmia Bomfim - PSOL/SP.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextção nº 27/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado Lindbergh Farias - PT/SP.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aprovação de Moção de Aplausos pelos 106 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte – IEADERN.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito dos custos totais das operações que buscam recapturar dois detentos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Documento do processo legislativo.
Inclusão de parlamentares ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Hungria.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela aprovação.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5596/2023 que altera o art. 6º-A da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir o trabalho em feriados nas atividades de comércio em geral.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aprovação de Moção de Aplausos pela nova Diretoria do CREA – RN, resultado final das eleições obtido no dia 17 de novembro de 2023.